¶ Auditorias da Automatização do Simples Nacional
As Auditorias da Automatização do Simples Nacional têm como objetivo validar informações essenciais antes e após a apuração, garantindo a consistência dos dados e evitando transmissões indevidas. Caso sejam identificadas divergências, o sistema interrompe o processamento e sinaliza o usuário para correção.
¶ Auditorias Antes da Apuração
Abaixo, estão descritas as auditorias que analisam a consistência das informações antes do processo de apuração.
¶ NCM/Produtos sem Operação Fiscal Configurada no Simples Nacional
Essa auditoria já é funcional no sistema e recebeu melhorias na regra de validação aplicada.
Ela será executada quando, na Opção do Simples Nacional, o Tipo de Apuração estiver configurado como Configuração por NCM/Produto.
Verificar se:
- Todos os produtos possuem regras configuradas; ou
- A NCM completa possui regra configurada; ou
- A NCM pai do produto possui regra configurada.
Caso alguma dessas configurações não esteja devidamente cadastrada, a auditoria será sinalizada.
¶ Cálculo da Folha de Pagamento no Período
Essa auditoria tem como finalidade identificar se o cálculo da folha de pagamento foi realizado no período, evitando a apuração do Simples Nacional sem as informações necessárias para o cálculo do Fator R.
¶ Condições para execução da auditoria
A empresa deverá atender, obrigatoriamente, às seguintes validações:
-
Apuração do Simples Nacional com Fator R:
- Na Opção do Simples Nacional, o cálculo do Fator R deve estar ativo;
- Deve haver seleção no checklist Regime Super Simples.
-
Fechamento da Folha de Pagamento no módulo Folha do Questor:
- Considera-se a folha fechada quando houver o envio do evento S-1299 ao eSocial.
¶ Funcionamento da auditoria
- Se o período da folha estiver com status Aberto, o sistema entende que os cálculos não foram finalizados e exibirá a mensagem: “Cálculo da Folha de Pagamento não encontrado.”
Nesse caso, o processo será bloqueado, impedindo o avanço para as etapas de apuração e transmissão. - Se o período estiver com status Fechado, o sistema permitirá o prosseguimento, entendendo que os cálculos necessários já foram realizados.
¶ Auditorias Após Apuração
As auditorias executadas após a apuração estão localizadas em: Área de Trabalho > Automatização Simples Nacional > Parâmetros.
Nas configurações, selecione: Etapa > Auditorias.
¶ Análise do Limite e Sublimite Simples Nacional
Essa auditoria tem como objetivo alertar o usuário quando a empresa ultrapassar o Limite Federal ou o Sublimite Estadual do Simples Nacional.
A validação utiliza como base o demonstrativo localizado em: Impostos > Federais > Simples Nacional > [Acompanhamento do Faturamento das Empresas](Essa auditoria tem como objetivo alertar o usuário quando a empresa ultrapassar o Limite Federal ou o Sublimite Estadual do Simples Nacional. A validação utiliza como base o demonstrativo localizado em: Impostos > Federais > Simples Nacional > Acompanhamento do Faturamento das Empresas).
¶ Funcionamento
Após a apuração do período:
- Caso o demonstrativo indique que a empresa ultrapassou o Limite ou o Sublimite, o sistema exibirá um ALERTA no Controle de Transmissão, no Card de Pendentes;
- A notificação informará se o excesso foi referente ao Limite Federal ou ao Sublimite Estadual.
O alerta será exibido somente no primeiro período em que ocorrer a ultrapassagem.
Nos períodos seguintes, o sistema não repetirá o alerta, ficando sob responsabilidade do usuário tomar as providências necessárias.
¶ Ações disponíveis
O alerta ficará disponível no Painel de Controle de Transmissão, com as seguintes ações:
- Excluir a transação;
- Reenviar a transmissão.
¶ Variação do Faturamento no Período
Essa auditoria permite identificar oscilações relevantes no faturamento da empresa.
Ao lado da seleção das empresas, estarão disponíveis dois campos obrigatórios:
- Variação para cálculo da auditoria: Informe um percentual entre 1% e 100%.
- Quantidade de meses para cálculo comparativo: Selecione uma das opções: 0, 3, 6, 9 ou 12 meses.
¶ Funcionamento da auditoria
- O sistema calcula a média de faturamento dos meses selecionados;
- Aplica a variação percentual informada pelo usuário;
- Caso seja identificada variação fora do padrão, a empresa será direcionada ao Painel de Controle com status ALERTA.
¶ Situações especiais
- Se um dos campos estiver preenchido com 0, a auditoria não será aplicada;
- Se for selecionada uma quantidade de meses em que a empresa não possui faturamento apurado, a empresa será exibida com status ALERTA, indicando ausência de histórico suficiente.
⚠️Importante!
Quando houver divergências em auditorias antes da apuração, o sistema não seguirá para as etapas de:
Apuração;
Transmissão;
Publicação no Zen.
O usuário deverá corrigir os itens identificados e executar:
- Processamento Imediato ou
- Reagendamento.
Para auditorias após a apuração, a empresa será exibida no Painel de Controle de Transmissão com status ALERTA, dependendo de ação manual do usuário para prosseguir.
¶ Projeção Cálculo Fator R (Identificação dos Períodos de Enquadramento no Anexo V)
Essa auditoria aplica-se exclusivamente às empresas:
- Com atividades enquadradas no Anexo V;
- Que utilizam o cálculo do Fator R.
Seu objetivo é informar o usuário quando a apuração ou a projeção indicar enquadramento no Anexo V, alertando sobre a aplicação de alíquota maior no cálculo do imposto.
¶ Projeção do cálculo
O sistema realizará uma projeção para os próximos seis meses, considerando:
- A média de faturamento;
- A folha de salários até o período apurado.
O cálculo detalhado será exibido apenas para fins demonstrativos, indicando uma estimativa de enquadramento futuro.
¶ Funcionalidade
-
Quando ativada:
-
Se a apuração ou a projeção indicar enquadramento no Anexo V, a apuração será direcionada ao Card de Pendentes;
-
O sistema exibirá uma notificação alertando sobre a aplicação da alíquota maior;
-
Para mais detalhes, o usuário poderá acessar a opção Visualizar Log, disponível na coluna Ações.
-
-
Quando desativada:
- O sistema seguirá com a transmissão normalmente, sem aplicar essa validação.
⚠️Atenção!
Empresas com múltiplas atividades, incluindo pelo menos uma do Anexo V, devem analisar a projeção com cautela. O sistema considera o faturamento total, sem segmentação por Anexo.
¶ Replicação de Parâmetros
Os campos:
- Variação para cálculo da auditoria;
- Quantidade de meses para cálculo comparativo
podem ser replicados de uma empresa para as demais por meio da funcionalidade Manutenção de Dados (Ctrl + K).
