¶ Como preencher o Registro C116 (Cupom Fiscal Eletrônico Referenciado) do SPED ICMS?
O Registro C116 é utilizado para vincular cupons fiscais eletrônicos referenciados ao documento fiscal escriturado no Registro C100. Nas operações de saída, deve ser informado sempre que houver CFe mencionado nas informações complementares da nota. Nas operações de entrada, o preenchimento é obrigatório apenas quando o emitente do cupom fiscal for o próprio informante do arquivo SPED.
¶ Pré-requisitos
Para utilizar esta rotina corretamente, verifique os seguintes pontos antes de iniciar o lançamento:
- O Registro C100 correspondente deve estar previamente escriturado.
- Para operações de saída, o campo Informações Complementares da NF deve estar configurado como Sim em Configurações > Optante Sped Fiscal. Sem essa configuração, o lançamento via rotina de saídas não será habilitado e o valor não será apresentado no arquivo SPED.
- Caso o campo Número Série Equip. SAT seja utilizado, o equipamento SAT deve estar previamente cadastrado em Cadastros > Documentos Fiscais > Equipamento SAT CF-e.
¶ Acesso
A rotina está disponível em dois caminhos, conforme o tipo de movimento a ser escriturado.
Para movimentos de entrada, o caminho da rotina é: Movimentos > Entradas > SPED > C116 (Cupom Fiscal Eletrônico Referenciado).
Para movimentos de saída, o caminho da rotina é: Movimentos > Saídas > SPED > C116 (Cupom Fiscal Eletrônico Referenciado).
¶ Preenchimento
Para registrar um CFe referenciado, acesse a rotina pelo caminho correspondente ao tipo de movimento e preencha os campos conforme descrito abaixo.
- Sequência: Gerada automaticamente pelo sistema em ordem numérica sequencial. Não requer preenchimento manual.
- Documento Fiscal: Informe o número do documento fiscal referenciado.
- Data Emissão: Informe a data de emissão do documento fiscal referenciado.
- Modelo Documento Fiscal: Informe o modelo do documento fiscal. O valor pode ser digitado diretamente ou selecionado por meio do ícone
. - Número Série Equip. SAT: Informe o número de série do equipamento SAT vinculado à emissão do cupom fiscal eletrônico.
Observação: O equipamento SAT precisa estar previamente cadastrado pelo caminho Cadastros > Documentos Fiscais > Equipamento SAT CF-e.
- Chave CFe Refer.: Informe a chave de acesso do cupom fiscal eletrônico referenciado.
- Informação Complementar: Informe anotações de escrituração determinadas pela legislação fiscal pertinente ao lançamento, como ajustes por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e situações similares.
- Complemento: Informe dados adicionais que complementem o conteúdo registrado no campo Informação Complementar.
¶ Informações gerais
O Registro C116 está diretamente vinculado ao Registro C100 e não existe de forma independente no SPED Fiscal. As regras de obrigatoriedade do preenchimento variam conforme o tipo de operação escriturada, conforme detalhado abaixo.
- Nas operações de saída, o registro deve ser informado sempre que houver CFe mencionado nas informações complementares do documento escriturado no C100, desde que a configuração de informações complementares esteja habilitada em Configurações > Optante Sped Fiscal.
- Nas operações de entrada, o registro somente deve ser preenchido quando o emitente do cupom fiscal eletrônico for o próprio informante do arquivo SPED.
⚠️ Atenção!
Sem a configuração do campo Informações Complementares da NF como Sim em Configurações > Optante Sped Fiscal, o lançamento pelo caminho de saídas ficará desabilitado e os valores não serão gerados no arquivo SPED.