¶ Como preencher o Registro C115 (Coleta/Entrega) do SPED ICMS?
O Registro C115 permite informar o local de coleta quando este diferir do endereço do emitente do documento fiscal, e/ou o local de entrega quando este diferir do endereço do destinatário, além da modalidade de transporte utilizada. O registro atende tanto ao transporte próprio quanto ao de terceiros e é obrigatório para que as informações sejam compostas corretamente no arquivo SPED Fiscal.
¶ Pré-requisitos
Para que o lançamento seja habilitado na tela de saídas e os dados sejam apresentados no arquivo SPED, é necessário atender ao seguinte requisito:
- A opção Informações Complementares da NF deve estar configurada como Sim na rotina Configurações > Optante SPED Fiscal.
¶ Acesso
A rotina está disponível no módulo de movimentações de saída. Caminho da rotina: Movimentos > Saídas > SPED > C115 (Coleta/Entrega).
¶ Preenchimento
O formulário do Registro C115 é composto por campos de identificação do transporte, do local de coleta e do local de entrega, além de campos de informação complementar. Preencha cada campo conforme descrito abaixo.
¶ Dados do transporte
Esta seção identifica a sequência do registro e a modalidade de transporte utilizada na operação.
- Sequência: Gerada automaticamente pelo sistema em ordem numérica crescente. Não requer preenchimento manual.
- Tipo de Transporte: Informe o modal de transporte utilizado. Os valores disponíveis são:
- 0 — Rodoviário
- 1 — Ferroviário
- 2 — Rodo-Ferroviário
- 3 — Aquaviário
- 4 — Dutoviário
- 5 — Aéreo
- 9 — Outros
¶ Dados do local de coleta
Esta seção deve ser preenchida quando o local de coleta da mercadoria diferir do endereço do emitente do documento fiscal.
- Tipo Inscrição Federal / Local Coleta: Informe o tipo de inscrição do responsável pelo local de coleta. Os valores disponíveis são:
- 1 — CPF
- 2 — CNPJ
- CNPJ/CPF Local Coleta: Informe o CNPJ ou CPF correspondente ao local de coleta, conforme o tipo de inscrição selecionado.
- Inscrição Estadual / Local Coleta: Informe a inscrição estadual do local de coleta.
⚠️ Atenção!
Este campo é habilitado somente quando o campo Tipo Inscrição Federal / Local Coleta estiver definido como CNPJ (2).
- Estado: Selecione a UF do estado onde ocorre a coleta.
- Município Coleta: Selecione o município onde ocorre a coleta.
¶ Dados do local de entrega
Esta seção deve ser preenchida quando o local de entrega da mercadoria diferir do endereço do destinatário do documento fiscal.
- Tipo Inscrição Federal / Local Entrega: Informe o tipo de inscrição do responsável pelo local de entrega. Os valores disponíveis são:
- 1 — CPF
- 2 — CNPJ
- CNPJ/CPF Local Entrega: Informe o CNPJ ou CPF correspondente ao local de entrega, conforme o tipo de inscrição selecionado.
- Inscrição Estadual / Local Entrega: Informe a inscrição estadual do local de entrega.
⚠️ Atenção!
Este campo é habilitado somente quando o campo Tipo Inscrição Federal / Local Entrega estiver definido como CNPJ (2).
- Estado: Selecione a UF do estado onde ocorre a entrega.
- Município Entrega: Selecione o município onde ocorre a entrega.
¶ Informações complementares
Esta seção destina-se ao registro de anotações de escrituração fiscal exigidas pela legislação, como ajustes por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e outros.
- Informação Complementar: Informe as anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos lançamentos fiscais.
- Complemento: Informe um texto complementar relacionado ao conteúdo registrado no campo Informação Complementar.