¶ Como calcular a DIFA-ST?
A DIFA-ST é uma modalidade de cobrança aplicada nas aquisições interestaduais de bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária, destinados ao uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente contribuinte do ICMS. Sua base de cálculo considera o valor da operação interestadual acrescido do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a alíquota interestadual. Para realizar esse cálculo no Questor Desktop, utilize o Utilitário de Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária.
¶ Pré-requisitos
Os itens abaixo devem estar configurados antes de executar o utilitário:
- As naturezas 2406 e 2407 (e suas extensões) devem estar habilitadas para Apuração de Substituição Tributária em Cadastros > Naturezas > Código Fiscal de Operação (CFOP).
- As regras de cálculo da DIFA-ST devem estar cadastradas em Cadastros > Naturezas > Antecipação / DIFA-ST.
¶ Formas de cálculo
O sistema suporta duas formas de cálculo da DIFA-ST, ambas configuráveis por meio das regras cadastradas.
- Diferencial de Alíquota por Dentro (Base Dupla): {[(Valor da Operação - ICMS Próprio) / (1 - Alíquota Interna)] x Alíquota Interna} - ICMS Próprio.
- Diferencial de Alíquotas Regra Simples: Valor da Operação x Diferença da Alíquota Interna e Interestadual.
¶ 1º Passo — Cadastro das Regras de Cálculo
Antes de executar o utilitário, é necessário configurar as regras que serão aplicadas no cálculo. Acesse o cadastro pelo caminho:
Caminho da rotina: Cadastros > Naturezas > Antecipação / DIFA-ST.
Os campos disponíveis no cadastro são os seguintes:
- Natureza: Lista todas as CFOPs e suas extensões cadastradas na empresa.
- Operação: Lista as operações fiscais de Substituição Tributária do Grupo 6.
- Código Antecipação: Define o tipo de antecipação aplicável à operação. As opções disponíveis são:
- 0 - Substituição Tributária Informada pelo Substituto ou pelo Substituído.
- 1 - Pagamento de Substituição Efetuada pelo Destinatário, Quando não Efetuada ou Efetuada a Menor pelo Substituto.
- 2 - Antecipação Tributária Efetuada pelo Destinatário Apenas com Complementação do Diferencial de Alíquota.
- 3 - Antecipação Tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), Efetuada pelo Destinatário sem Encerrar a Fase de Tributação.
- 4 - Antecipação Tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), Efetuada pelo Destinatário Encerrando a Fase de Tributação.
- 5 - Substituição Tributária Interna Motivada por Regime Especial de Tributação.
- 6 - ICMS Pago na Importação.
- Calcular Por: Define se o cálculo será realizado por Produto ou por Nota. Ao selecionar Produto, o sistema habilitará as variáveis e funções dos campos do detalhamento do produto. Ao selecionar Nota, o sistema habilitará as variáveis e funções dos campos da capa da nota.
- Sequência: Campo sequencial incrementado automaticamente pelo sistema.
- Origem Produto: Informe a origem do produto quando a empresa for optante pelo Simples Nacional.
- CST ICMS: Informe o CST de ICMS para aplicação mais precisa dos filtros.
- Alíquota: Informe as alíquotas de ICMS para melhor aplicação dos filtros.
- Base de Cálculo: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo.
- Redução Base de Cálculo: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo.
- Alíquota Interna: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo.
- Valor e Valor Crédito: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo.
- Observação 0460: Informe o código da observação correspondente à operação.
- Complemento: Informe a descrição que deverá ser demonstrada no SPED.
¶ Detalhamento das variáveis por tipo de cálculo
O sistema disponibiliza conjuntos distintos de variáveis conforme o tipo selecionado no campo Calcular Por.
Regra por Nota — variáveis disponíveis para cálculo com base na capa do documento fiscal:
- Valor Contábil.
- Valor Contábil ICMS.
- Valor Contábil ISS.
- Base Cálculo ICMS.
- Valor ICMS.
- Isentas ICMS.
- Outras ICMS.
- Base Cálculo IPI.
- Valor IPI.
- Isentas IPI.
- Outras IPI.
- Base Cálculo ISS.
- Valor ISS.
- Isentas ISS.
- Outras ISS.
- Base Cálculo FunRural.
- Valor FunRural.
- Valor Desconto.
- Valor Abatimento Não Tributado.
- Valor Frete.
- Valor Seguro.
- Valor Outras Despesas.
- Valor Pedágio.
- Alíquota ICMS Produto.
- Alíquota ICMS Lançamento.
- Alíquota Interestadual.
Regra por Produto — variáveis disponíveis para cálculo com base no detalhamento de cada item:
- Valor Produto.
- Base Cálculo ICMS.
- Valor ICMS Produto.
- Isentas ICMS.
- Outras ICMS.
- Base Cálculo ISS Produto.
- Valor ISS Produto.
- Isentas ISS Produto.
- Outras ISS Produto.
- Base Cálculo IPI.
- Valor IPI Produto.
- Isentas IPI.
- Outras IPI.
- Valor Substituição Tributária Produto.
- Valor Desconto Produto.
- Valor Despesa Acessória Produto.
- Valor Frete Produto.
- Valor Pedágio Produto.
- Valor Seguro Produto.
- Abatimento Não Tributado Produto.
- Valor Substituição Tributária.
- Valor PIS.
- Valor COFINS.
- Alíquota Interestadual.
¶ 2º Passo — Execução do Utilitário
Com as regras devidamente cadastradas, acesse o utilitário para processar o cálculo da DIFA-ST.
Caminho da rotina: Utilitários > Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária > 3 - DIFA ST.
O utilitário está disponível para todos os estabelecimentos. O cálculo da DIFA-ST utilizará apenas as regras cadastradas para as naturezas 2406 e 2407 (e suas extensões), escrituradas no movimento de Entradas.
Na aba Parâmetro, informe os filtros necessários para a geração do cálculo:
- Empresa, Filial, Data Inicial e Data Final: Campos obrigatórios para determinar o período e os estabelecimentos onde a regra será aplicada.
- Código Antecipação: Selecione o mesmo código configurado no cadastro de regras em Cadastros > Naturezas > Antecipação / DIFA-ST. Preenchimento obrigatório.
- Chave Lançamento Entrada, Fornecedor, Natureza, CST ICMS: Filtros adicionais opcionais, utilizados para restringir situações ou lançamentos específicos.
⚠️ Atenção!
Se não houver regra cadastrada para a natureza e operação encontradas, o sistema exibirá a seguinte advertência: "Natureza (xxxx) e Operação (xxxxx) não possuem cadastro de Regras para Cálculo! Acesse o menu Cadastros \ Naturezas \ Antecipação / DIFA-ST e informe as Regras para Cálculo."
Após informar os parâmetros, execute o utilitário. Os valores calculados serão apresentados na aba Dados, conforme as regras definidas para cada formato de cálculo. As colunas retornadas na grade seguem o mapeamento abaixo:
- Número Lançamento: Chave do lançamento de entrada (
LCTOFISENTPRODUTO.CHAVELCTOFISENT). - Número NF: Número da nota fiscal (
LCTOFISENT.NUMERONF). - Espécie NF: Espécie do documento fiscal (
LCTOFISENT.ESPECIENF). - Série: Série da nota fiscal (
LCTOFISENT.SERIENF). - SubSérie: SubSérie do documento fiscal (
LCTOFISENT.SUBSERIENF). - Data: Data do lançamento fiscal (
LCTOFISENT.DATALCTOFIS). - Sequência: Sequência do item (
LCTOFISENTPRODUTO.SEQ). - Código Antecipação: Código da antecipação conforme regra cadastrada (
CFOPDIFALST.CODIGOANTECIPACAO). - Descrição Antecipação: Código acrescido da descrição correspondente.
- Produto: Código do produto (
LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOPRODUTO). - Descrição: Descrição do produto (
PRODUTO.DESCRPRODUTO). - Natureza: CFOP do produto (
LCTOFISENTPRODUTO.CODIGOCFOP). - Operação: Código da operação fiscal (
CFOPDIFALST.CODIGOOPERACAOFIS). - Descrição: Código da operação acrescido de sua descrição.
- Base de Cálculo: Regra de base de cálculo configurada (
CFOPDIFALSTREGRA.REGRABASECALCULO). - Redução Base de Cálculo: Regra de redução da base de cálculo (
CFOPDIFALSTREGRA.REGRAREDUCAOBASECALCULO). - Alíquota Interna: Alíquota interna configurada na regra (
CFOPDIFALSTREGRA.REGRAALIQUOTAINTERNA). - Alíquota Interestadual: Obtida de
LCTOFISENTPRODUTO.ALIQICMS. Se nula, buscará da Tabela de Alíquotas nas Operações Interestaduais com base na UF do fornecedor. Será aplicada a alíquota de 4% quando o primeiro dígito do CST ICMS for igual a 1, 2, 3 ou 8, ou quando a empresa for optante pelo Simples Nacional e a origem do produto for igual a 1, 2, 3 ou 8. - Valor: Obtido de
CFOPDIFALSTREGRA.REGRAVALOR. Se nulo, calculado como (Base de Cálculo - Redução Base de Cálculo) x Alíquota Interna. - Valor do Crédito: Obtido de
LCTOFISENTPRODUTO.VALORICMS. Se nulo, buscará deCFOPDIFALSTREGRA.REGRAVALORCREDITO. - Valor Substituição Tributária: Resultado de (Valor - Valor do Crédito).
- Observação 0460: Código da observação configurado na regra (
CFOPDIFALSTREGRA.CODIGOOBS0460). - Complemento: Descrição complementar para o SPED (
CFOPDIFALSTREGRA.COMPLOBS0460).
Na aba Dados, é possível acessar o lançamento de origem de cada registro clicando no ícone localizado na última coluna da grade.
¶ 3º Passo — Replicação para a Substituição Tributária
Após a execução do utilitário, os valores calculados são replicados automaticamente para o detalhamento da Substituição Tributária de cada documento listado, acessível em Movimentos > Entradas > Substituição Tributária.
Quando o documento processado já possuir detalhamento de substituição tributária, o sistema exibirá a seguinte mensagem:
"Já existe lançamento de Substituição Tributária para estas NF e produtos, deseja realmente fazer a alteração do mesmo?"
- Ao confirmar com Sim, o sistema substituirá o detalhamento existente pelos dados calculados na grade.
- Ao selecionar Não, os dados anteriores serão mantidos e o sistema notificará: "O lançamento xxxxx, produto xxxxx não foi gravado, pois para este produto já existe Substituição Tributária lançada! Favor verificar."
⚠️ Atenção!
Cada nova execução do utilitário recalcula os valores conforme as regras cadastradas no momento da execução. Se as regras forem alteradas, os resultados poderão ser diferentes das execuções anteriores.