¶ Como calcular a Antecipação Parcial?
A Antecipação Parcial é uma modalidade de cobrança que permite adiantar o recolhimento do ICMS devido em operações interestaduais de compra de mercadorias para revenda, calculando a diferença entre a alíquota interna e a interestadual. Ela também se aplica a transferências entre estabelecimentos da mesma empresa localizados em estados diferentes. O imposto é recolhido antes da venda das mercadorias, de modo que, quando a comercialização ocorrer, o tributo já estará quitado.
¶ Pré-requisitos
Antes de executar o cálculo, verifique os seguintes requisitos:
- As regras de Antecipação Parcial devem estar cadastradas em Cadastros > Naturezas > Antecipação / DIFA-ST.
- As naturezas de aquisições interestaduais destinadas à revenda devem estar configuradas como não sujeitas à apuração de substituição tributária.
¶ Informações gerais
A Antecipação Parcial possui escopo de aplicação específico. Ela não se aplica às operações internas, às operações com isenção, não incidência ou já enquadradas em substituição tributária encerrando a fase de tributação. Também não é válida para mercadorias destinadas ao ativo permanente, ao uso ou consumo interno, ou adquiridas para emprego no processo de industrialização.
A base de cálculo considera o valor total da operação indicado na nota fiscal, incluindo IPI (quando aplicável), frete constante na nota e demais despesas acessórias que componham o custo da mercadoria. A fórmula aplicada é:
- Alíquota Interna × Valor Total da Operação menos o Imposto Destacado na Nota.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o cálculo é baseado na diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
¶ 1º Passo — Cadastro das Regras
O cadastro das regras define os parâmetros que o sistema utilizará para calcular a Antecipação Parcial em cada natureza de operação.
Caminho da rotina: Cadastros > Naturezas > Antecipação / DIFA-ST.
Nessa tela, configure os seguintes campos:
- Natureza: Lista todas as CFOPs e suas extensões cadastradas na empresa.
- Operação: Lista as operações fiscais de Substituição Tributária do Grupo 6.
- Código Antecipação: Define o código correspondente à situação de antecipação. As opções disponíveis são as seguintes:
- 0 — Substituição Tributária Informada pelo Substituto ou pelo Substituído.
- 1 — Pagamento de Substituição Efetuada pelo Destinatário, Quando não Efetuada ou Efetuada a Menor pelo Substituto.
- 2 — Antecipação Tributária Efetuada pelo Destinatário Apenas com Complementação do Diferencial de Alíquota.
- 3 — Antecipação Tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), Efetuada pelo Destinatário sem Encerrar a Fase de Tributação.
- 4 — Antecipação Tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), Efetuada pelo Destinatário Encerrando a Fase de Tributação.
- 5 — Substituição Tributária Interna Motivada por Regime Especial de Tributação.
- 6 — ICMS Pago na Importação.
- Calcular Por: Define se o cálculo será realizado por Produto ou por Nota, habilitando as variáveis e funções correspondentes a cada opção.
- Produto: Habilita as variáveis e funções dos campos do detalhamento do produto.
- Nota: Habilita as variáveis e funções dos campos da capa da nota.
- Sequência: Campo sequencial incrementado automaticamente pelo sistema.
- Origem Produto: Informe a origem do produto. Obrigatório para empresas optantes pelo Simples Nacional.
- CST ICMS: Informe o CST de ICMS para uma melhor aplicação dos filtros.
- Alíquota: Informe as alíquotas de ICMS para uma melhor aplicação dos filtros.
- Base de Cálculo: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo.
- Redução Base de Cálculo: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo.
- Alíquota Interna: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo.
- Valor: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo.
- Valor Crédito: Habilita na consulta as variáveis e funções para efetuar o cálculo.
- Observação 0460: Informe o código da observação para essa operação.
- Complemento: Informe a descrição que deve ser demonstrada no SPED.
As variáveis disponíveis para utilização variam conforme a opção selecionada no campo Calcular Por.
Quando configurado como Nota, estarão disponíveis as seguintes variáveis:
- Valor Contábil;
- Valor Contábil ICMS;
- Valor Contábil ISS;
- Base de Cálculo ICMS;
- Valor ICMS;
- Isentas ICMS;
- Outras ICMS;
- Base de Cálculo IPI;
- Valor IPI;
- Isentas IPI;
- Outras IPI;
- Base de Cálculo ISS;
- Valor ISS;
- Isentas ISS;
- Outras ISS;
- Base de Cálculo FunRural;
- Valor FunRural;
- Valor Desconto;
- Valor Abatimento Não Tributado;
- Valor Frete;
- Valor Seguro;
- Valor Outras Despesas;
- Valor Pedágio;
- Alíquota ICMS Produto;
- Alíquota ICMS Lançamento;
- Alíquota Interestadual.
Quando configurado como Produto, estarão disponíveis as seguintes variáveis:
- Valor Produto;
- Base de Cálculo ICMS;
- Valor ICMS Produto;
- Isentas ICMS;
- Outras ICMS;
- Base de Cálculo ISS Produto;
- Valor ISS Produto;
- Isentas ISS Produto;
- Outras ISS Produto;
- Base de Cálculo IPI;
- Valor IPI Produto;
- Isentas IPI;
- Outras IPI;
- Valor Substituição Tributária Produto;
- Valor Desconto Produto;
- Valor Despesa Acessória Produto;
- Valor Frete Produto;
- Valor Pedágio Produto;
- Valor Seguro Produto;
- Abatimento Não Tributado Produto;
- Valor Substituição Tributária;
- Valor PIS;
- Valor COFINS;
- Alíquota Interestadual.
¶ 2º Passo — Execução do Cálculo
Com as regras cadastradas, acesse o utilitário que gera o cálculo da Antecipação Parcial.
Caminho da rotina: Utilitários > Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária.
O utilitário está disponível para todos os estabelecimentos. Ao abrir a rotina, selecione a opção 5 — Antecipação Parcial para gerar o cálculo correspondente.
Na aba Parâmetros informe os filtros necessários para execução:
- Empresa, Filial, Data Inicial e Data Final: Determinam o período e os estabelecimentos onde a regra será aplicada. Preenchimento obrigatório.
- Código Antecipação: Selecione o mesmo código configurado na rotina de cadastro de regras. Preenchimento obrigatório.
- Chave Lançamento Entrada, Fornecedor, Natureza, CST ICMS e demais filtros adicionais: Opcionais. Utilize-os para restringir a execução a lançamentos ou situações específicas.
⚠️ Atenção!
Se não houver regra cadastrada para a natureza e operação encontradas, o sistema exibirá a mensagem: "Natureza (xxxx) e Operação (xxxxx) não possuem cadastro de Regras para Cálculo! Acesse o menu Cadastros \ Naturezas \ Antecipação / DIFA-ST e informe as Regras para Cálculo."
Após informar os parâmetros e executar o utilitário, os valores calculados serão apresentados na aba Dados.
As colunas exibidas na grade correspondem às regras cadastradas e são compostas pelos seguintes campos:
- Número Lançamento;
- Número NF;
- Sequência;
- Produto;
- Descrição;
- Código Antecipação;
- Descrição Antecipação;
- Natureza;
- Operação;
- Descrição da Operação;
- Base de Cálculo;
- Redução Base de Cálculo;
- Alíquota Interna;
- Alíquota Interestadual;
- Valor;
- Valor do Crédito;
- Valor Substituição Tributária;
- Observação 0460;
- Complemento.
Para o campo Alíquota Interestadual, o sistema aplicará 4% quando as seguintes condições forem atendidas: o primeiro dígito do CST ICMS for igual a 1, 2, 3 ou 8; ou, para empresas optantes pelo Simples Nacional, quando a origem do produto for igual a 1, 2, 3 ou 8.
Na aba Dados, você pode acessar o lançamento de origem diretamente pela grade. Clique no ícone localizado na última coluna da linha desejada para abrir o lançamento correspondente.
⚠️ Atenção!
Sempre que o utilitário for executado novamente, o sistema recalculará os valores com base nas regras cadastradas, substituindo os dados anteriores.
¶ 3º Passo — Replicação para a Substituição Tributária
Após a execução, os dados e valores calculados são replicados automaticamente para o detalhamento da Substituição Tributária de cada documento listado.
Caminho da rotina: Movimentos > Entradas > Substituição Tributária.
Para documentos que já possuem detalhamento registrado, o sistema exibirá a mensagem: "Já existe lançamento de Substituição Tributária para estas NF e produtos, deseja realmente fazer a alteração do mesmo?"
- Ao confirmar com Sim, o sistema substituirá o detalhamento existente pelos dados recalculados da grade.
- Ao selecionar Não, os dados originais serão mantidos e o sistema notificará: "O lançamento xxxxx, produto xxxxx não foi gravado, pois para este produto já existe Substituição Tributária lançada! Favor verificar."