¶ Como Preencher o Lançamento dos Retidos na Saída?
O Lançamento dos Retidos na Saída permite registrar as informações de impostos retidos em documentos fiscais de saída, incluindo base de cálculo, alíquota, valor e, nos casos de Auto Retenção, o código de imposto e a natureza de rendimento. Utilize esta rotina para garantir a correta apuração e geração das obrigações acessórias relacionadas à retenção na fonte.
Caminho da rotina: Movimentos > Saídas > Retidos.
¶ Preenchimento dos Retidos
O acesso à rotina apresenta os campos necessários para o registro dos impostos retidos no documento fiscal de saída. Preencha os dados conforme descrito abaixo.
- Base de Cálculo: Informe o valor que servirá de base para o cálculo do imposto retido.
- Alíquota: Informe o percentual de retenção aplicável ao documento fiscal.
- Valor: Informe o valor do imposto calculado sobre a base de cálculo informada.
- Código de Imposto: Informe o código correspondente ao imposto retido. Para os casos de Auto Retenção, utilize o código 8045.
- Natureza de Rendimento: Disponível exclusivamente quando o código de recolhimento do IRRF for igual a 8045 (Auto Retenção). Apresenta apenas as naturezas de rendimento referentes ao evento R-4080 — Rendimentos a Pessoa Jurídica – Retenção no recebimento, da EFD-Reinf.
⚠️ Atenção!
O campo Natureza de Rendimento somente permite inclusão quando o código de recolhimento do IRRF for igual a 8045, referente à Auto Retenção. O registro R-4080 é permitido exclusivamente para retenções de Imposto de Renda nessa modalidade.
¶ Processos Judiciais e Administrativos
Empresas com processos judiciais ou administrativos relativos à não retenção do imposto ou ao depósito judicial devem vincular esses processos ao lançamento de retidos. Para isso, utilize a Grid de Processos Administrativos e Judiciais, disponível na rotina e destinada exclusivamente à geração do EFD-Reinf.
- Processo Judicial ou Administrativo: Vincule o processo correspondente ao lançamento.
- Base de Cálculo: Informe o valor da base de cálculo sobre o qual não houve a retenção do IRRF.
- Valor de Imposto: Informe o valor do imposto que não foi retido em razão do processo vinculado.
⚠️ Atenção!
A Grid de Processos Administrativos e Judiciais deve ser utilizada exclusivamente para fins de geração do EFD-Reinf. Não utilize esta grid para outros registros fora deste contexto.