¶ Como Escriturar Documentos Extemporâneos?
A Escrituração de Documentos Extemporâneos permite registrar documentos fiscais que deveriam ter sido escriturados em períodos anteriores ao da apuração atual. O tratamento se aplica exclusivamente aos movimentos de Entradas, com códigos de situação 1, 3 ou 7, e impacta diretamente a geração do SPED e do Livro Fiscal na competência correta.
Caminho da rotina: Configurações > Configuração da Empresa.
¶ Pré-requisitos
Os itens a seguir devem ser verificados antes de utilizar a escrituração extemporânea.
- O módulo Fiscal deve estar ativo na empresa.
- Após ativar a opção na Configuração da Empresa, é obrigatório realizar Logoff e reentrar no sistema para que o campo Data Entrada fique disponível na escrituração de Entradas.
¶ O que são Documentos Extemporâneos
Documentos extemporâneos são aqueles cuja data de emissão e data de entrada não pertencem ao mesmo período da escrituração. A seguir, um exemplo de configuração de datas para uma Nota Fiscal de Entrada:
- Nota Fiscal: 001.
- Data Emissão: 31/01/2022.
- Data Entrada: 10/02/2022.
- Data Escrituração: 01/03/2022.
Nesse cenário, a apuração do crédito ocorre na competência 03/2022, e é nessa competência que o documento será gerado tanto no arquivo SPED quanto no Livro Fiscal.
⚠️ Atenção!
O tratamento de extemporaneidade se aplica somente aos movimentos de Entradas. Para as Saídas, não há tratamento no sistema, e a situação 3 — Documento Cancelado Extemporâneo — não é contemplada.
¶ Configuração da Empresa
Para habilitar a escrituração extemporânea, é necessário ativar a opção correspondente nas configurações da empresa.
Acesse Configurações > Configuração da Empresa e localize a opção Escrituração Documentos Extemporâneos. Selecione Sim para habilitar o recurso. Em seguida, realize Logoff e acesse novamente o sistema.
⚠️ Atenção!
Para as empresas que não são optantes pela escrituração de documentos extemporâneos, o campo Data Entrada não ficará visível na escrituração de Entradas.
¶ Lançamento de Entradas
Após ativar a configuração e reentrar no sistema, o campo Data Entrada é exibido na tela de lançamento de Entradas, posicionado entre os campos Data Escrituração e Data Emissão. Os campos disponíveis são:
- Data Escrituração: Data do período em que o documento está sendo escriturado.
- Data Entrada: Data em que a mercadoria ou serviço foi recebido. Esse campo determina o caráter extemporâneo do documento quando difere do período de escrituração.
- Data Emissão: Data de emissão do documento fiscal.
¶ Lançamento de Saídas
Na escrituração de Saídas, houve alteração na nomenclatura dos campos em relação ao layout padrão. Os campos são:
- Data Escrituração/Serviço: Corresponde ao campo anteriormente denominado Data Emissão.
- Data Emissão: Corresponde ao campo anteriormente denominado Data RPS/Execução Serviço.
¶ Importação de Arquivos
O sistema suporta a extemporaneidade na importação de arquivos XML de Entradas. As regras abaixo definem como os campos são preenchidos durante o processo.
¶ XML de Entradas
A extemporaneidade é identificada automaticamente quando as datas de Escrituração e Entrada forem diferentes. O preenchimento dos campos segue as seguintes regras:
- Data de Escrituração: Buscada do parâmetro Data Lançamento definido no processo de importação.
- Data de Entrada: Buscada da tag
<dhSaiEnt>. Quando essa tag não contiver valor, o campo assume a mesma informação do campo Data de Emissão. - Data de Emissão: Buscada da tag
<dhEmi>.
A situação do documento é determinada pelo conteúdo da tag <finNFE>:
- Tag
<finNFE>igual a 1 — Normal: Situação gerada no sistema será 1 — Documento Regular Extemporâneo. - Tag
<finNFE>igual a 2 — Complementar: Situação gerada no sistema será 7 — Documento Fiscal Complementar Extemporâneo.
⚠️ Atenção!
Para importações de demais arquivos que não sejam XML de Entradas, o campo Data de Entrada receberá a mesma informação do campo Data de Escrituração.
¶ Importação de NFS-e de Saídas
Para a importação de NFS-e de Saídas, o comportamento varia conforme o município. Os detalhes de cada cidade estão descritos abaixo.
Rio de Janeiro — Sistema ABRASF:
- Data Escrituração/Serviço: Buscada da tag
<DataEmissaoRps>. - Data Emissão: Buscada da tag
<DataEmissao>ou<Competencia>, conforme definido no parâmetro Data Importação.
Niterói — Sistema ABRASF Versão 2.02:
- Data Escrituração/Serviço: Buscada da tag
<DataEmissao>na raiz RPS. - Data Emissão: Buscada da tag
<DataEmissao>ou<Competencia>, conforme definido no parâmetro Data Importação.
São Paulo — Sistema Específico:
- Data Escrituração/Serviço: Buscada do campo Data de Emissão do RPS (posição 54–61).
- Data Emissão: Buscada do campo Data Hora NFE (posição 10–23) ou Data de Emissão do RPS (posição 54–61), conforme definido no parâmetro Data Importação.
¶ Geração de Arquivos
Na geração de arquivos, o sistema utiliza os campos de data conforme o tipo de movimento.
Para as Entradas com situação 1 ou 7, o sistema considera:
- Data de Entrada: Gravada no registro C100, campo 11.
- Data de Emissão: Gravada no registro C100, campo 10.
Para as Saídas, o sistema utiliza o campo Data Escrituração/Serviço como referência para a geração dos arquivos.