¶ Como Importar NFS-e Pela Nova Regra de NFSE pela NT 007?
A Plataforma Nacional da NFS-e publicou a Nota Técnica nº 007, que alterou o layout do XML utilizado na emissão e integração das notas fiscais de serviço.
Com essa alteração:
- Os campos
vPisevCofinspassaram a representar os valores da própria operação (apuração). - As retenções de PIS, COFINS e CSLL passaram a ser informadas de forma consolidada no campo
vRetCSLL. - O campo
tpRetPisCofinspassou a indicar quais contribuições estão sujeitas à retenção. Correspondente a lista abaixo:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 0 | PIS/COFINS/CSLL Não Retidos |
| 1 | PIS/COFINS Retidos (transição — será descontinuado) |
| 2 | PIS/COFINS Não Retidos (transição — será descontinuado) |
| 3 | PIS/COFINS/CSLL Retidos |
| 4 | PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido |
| 5 | PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retidos |
| 6 | COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retidos |
| 7 | PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos |
| 8 | PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido |
| 9 | COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos |
Essa alteração foi implementada para adequar a NFS-e às estruturas necessárias para a Reforma Tributária do Consumo (IBS e CBS) e entrou em produção em 09/02/2026.
¶ Impacto na identificação das retenções
Antes dessa alteração, os valores de retenção de PIS, COFINS e CSLL eram informados separadamente no XML.
Com a implementação da NT 007, o documento fiscal passa a apresentar apenas o valor total das retenções, sem informar:
- os valores individuais de cada contribuição;
- A base de cálculo utilizada;
- As alíquotas aplicadas.
Assim, o próprio layout nacional da NFS-e não fornece todas as informações necessárias para identificar individualmente cada retenção.
¶ Comportamento do Sistema
Para manter a correta escrituração das retenções, foi implementado o parâmetro:
- Segregar retenções PIS/COFINS/CSLL (NT007).
- Esse parâmetro está disponível no processo de Importação de NFS-e via Layout.
Caso no momento da importação da nota o parâmetro “Segregar retenções PIS/COFINS/CSLL (NT007)” estiver marcado como “Não”, o sistema mantém o comportamento anterior, considerando os valores de retenção conforme informados no XML.
Já para os casos em que na importação de notas o parâmetro “Segregar retenções PIS/COFINS/CSLL (NT007)” estiver marcado como “Sim”, para NFS-e com data de emissão a partir de 09/02/2026, o sistema passa a:
- Recalcular e segregar os valores de PIS, COFINS e CSLL com base no valor informado na tag
VLRETCSLL; - Validar o indicador de tipo de retenção
IND_RET_PIS_COFINS, quando existir; - Aplicar as alíquotas padrão das contribuições.
Atenção!
Para NFS-e com data de emissão anterior a 09/02/2026, o sistema mantém o comportamento anterior, considerando os valores de retenção conforme informados no XML.
Observação: Quando não for possível validar a regra padrão de segregação, o valor informado em VLRETCSLL será escriturado integralmente como retenção de CSLL, mantendo PIS e COFINS zerados.
Nessa situação será apresentada a seguinte mensagem de log na importação:
¶ Regras gerais utilizadas pelo sistema
Quando o parâmetro Segregar retenções PIS/COFINS/CSLL (NT007) estiver habilitado e a NFS-e tiver data de emissão igual ou posterior a 09/02/2026, o sistema precisa recalcular e separar os valores de retenção.
Isso acontece porque, com a NT 007, o XML da NFS-e passou a informar apenas um valor total de retenção no campo vRetCSLL, sem separar quanto corresponde a PIS, COFINS ou CSLL.
Por isso, o sistema precisa analisar o valor total informado e identificar como ele deve ser distribuído entre os três tributos.
Para fazer esse cálculo, o sistema utiliza algumas referências padrão.
¶ Base de cálculo utilizada
A base de cálculo considerada é sempre o:
- Valor total dos serviços da NFS-e.
- No XML convertido esse valor corresponde ao campo:
VALOR_DOS_SERVICOS.
- No XML convertido esse valor corresponde ao campo:
¶ Alíquotas padrão consideradas
Quando for necessário recalcular os valores, o sistema utiliza as alíquotas padrão das retenções:
| Contribuição | Alíquota |
|---|---|
| PIS | 0,65% |
| COFINS | 3% |
| CSLL | 1% |
Somando as três retenções, o total corresponde a: 4,65% do valor do serviço.
Como podem ocorrer pequenas diferenças de arredondamento, o sistema aceita uma variação de: ± 0,02.Isso evita rejeições por diferenças muito pequenas de cálculo.
A seguir, serão apresentadas as situações que podem ocorrer no novo cenário de importação de NFS-e, considerando as alterações introduzidas pela Nota Técnica 007 e o comportamento adotado pelo sistema para identificação e segregação das retenções de PIS, COFINS e CSLL.
¶ Situação 1 — Quando NÃO existe o indicador de retenção
Quando no XML da NFS-e não a TAG:
IND_RET_PIS_COFINS.
Quando essa TAG não existe, o documento não informa qual tributo foi retido.
Nesse caso, o sistema precisa tentar identificar o tipo de retenção apenas analisando o valor total informado em:
VL_CSLL
¶ 1º Passo - Verificar se o valor corresponde apenas à CSLL
Primeiro o sistema verifica se o valor informado corresponde a: 1% do valor do serviço.
- Exemplo:
- Valor do serviço: R$ 10.000,00.
- 1% de CSLL = R$ 100,00.
Se o valor informado na retenção for aproximadamente R$ 100,00, o sistema entende que houve retenção apenas de CSLL.
- Então registra:
- PIS Retido = valor informado na nota (se existir).
- COFINS Retido = valor informado na nota (se existir).
- CSLL Retido = valor informado em VL_CSLL.
¶ 2º Passo - Verificar se o valor corresponde à retenção completa
Se não for apenas CSLL, o sistema verifica se o valor corresponde a: 4,65% do valor do serviço.
- Exemplo:
- Valor do serviço: R$ 10.000,00.
| Tributo | Valor |
|---|---|
| PIS (0,65%) | R$ 65,00 |
| COFINS (3%) | R$ 300,00 |
| CSLL (1%) | R$ 100,00 |
| Total | R$ 465,00 |
Se o valor informado for aproximadamente R$ 465,00, o sistema entende que houve retenção de PIS, COFINS e CSLL.
- Então registra:
- PIS Retido = 0,65% do valor do serviço.
- COFINS Retido = 3% do valor do serviço.
- CSLL Retido = 1% do valor do serviço.
¶ 3º Passo - Quando o valor não corresponde a nenhum cenário
Se o valor informado não corresponde nem a 1% nem a 4,65%, o sistema não consegue identificar corretamente as retenções.
Nesse caso, por segurança, o sistema registra:
- PIS Retido = R$ 0,00.
- COFINS Retido = R$ 0,00.
- CSLL Retido = valor total informado.
Ou seja, todo o valor é considerado como CSLL.
Além disso, será registrada uma mensagem de log informando a situação.
¶ Resumo dessa situação
Quando o XML não informa qual tributo foi retido, o sistema tenta identificar a retenção verificando se o valor corresponde a:
- 1% → apenas CSLL
- 4,65% → PIS + COFINS + CSLL
Se não corresponder a nenhum desses cenários, o valor é considerado integralmente como CSLL.
¶ Situação 2 — Quando EXISTE o indicador de retenção
Quando a TAG IND_RET_PIS_COFINS existe, o XML informa explicitamente qual tributo foi retido.
Nesse caso, o sistema utiliza o tipo de retenção indicado para distribuir os valores corretamente.
¶ Tipos de retenção possíveis
- Tipo 0 — Nenhuma retenção: Esse tipo indica que não houve retenção de nenhum tributo.
O sistema registra:
- PIS Retido = R$ 0,00.
- COFINS Retido = R$ 0,00.
- CSLL Retido = R$ 0,00.
Mesmo que existam valores informados no XML, eles não são considerados como retenção.
- Tipo 1 — PIS e COFINS retidos (transição): Nesse tipo o XML indica retenção de PIS e COFINS, mas não deixa claro se houve CSLL.
Por isso o sistema tenta validar o valor informado verificando se ele corresponde a:
- 1% do valor do serviço
ou - 4,65% do valor do serviço.
Se não corresponder, o valor será considerado integralmente como CSLL.
- Tipo 2 — Apenas CSLL retido: Esse tipo indica que PIS e COFINS não foram retidos.
O sistema registra:
- PIS Retido = R$ 0,00.
- COFINS Retido = R$ 0,00.
- CSLL Retido = valor informado.
- Tipo 3 — PIS, COFINS e CSLL retidos: Esse tipo indica retenção completa das três contribuições. O sistema verifica se o valor corresponde a 4,65% do valor do serviço.
Se corresponder:
- PIS Retido = 0,65%;
- COFINS Retido = 3%;
- CSLL Retido = 1%;
Se não corresponder, o valor é considerado integralmente como CSLL.
- Tipo 4 — PIS e COFINS retidos (sem CSLL): Nesse caso o sistema verifica se o valor corresponde a:
- 3,65% do valor do serviço
- Exemplo:
| Tributo | Alíquota |
|---|---|
| PIS | 0,65% |
| COFINS | 3% |
| Total | 3,65% |
Se corresponder:
- PIS Retido = 0,65%
- COFINS Retido = 3%
- CSLL Retido = 0
Caso contrário, o valor será considerado integralmente como CSLL.
- Tipo 5 — Apenas PIS retido: O valor informado é considerado totalmente como retenção de PIS.
- PIS Retido = Valor informado.
- COFINS Retido = R$ 0,00.
- CSLL Retido = R$ 0,00.
- Tipo 6 — Apenas COFINS retido: O valor informado é considerado totalmente como retenção de COFINS.
- PIS Retido = R$ 0,00.
- COFINS Retido = Valor informado.
- CSLL Retido = R$ 0,00.
- Tipo 7 — COFINS e CSLL retidos: O sistema verifica se o valor corresponde a:
- 4% do valor do serviço.
| Tributo | Alíquota |
|---|---|
| COFINS | 3% |
| CSLL | 1% |
| Total | 4% |
Se corresponder:
- COFINS Retido = 3%.
- CSLL Retido = 1%.
- Caso contrário, o valor será considerado integralmente como CSLL.
- Tipo 8 — Apenas CSLL retido: O valor informado corresponde somente à retenção de CSLL.
- PIS Retido = R$ 0,00.
- COFINS Retido = R$ 0,00.
- CSLL Retido = Valor informado.
- Tipo 9 — PIS e CSLL retidos: O sistema verifica se o valor corresponde a:
- 1,65% do valor do serviço.
| Tributo | Alíquota |
|---|---|
| PIS | 0,65% |
| CSLL | 1% |
| Total | 1,65% |
Se corresponder:
- PIS Retido = 0,65%
- CSLL Retido = 1%
- COFINS Retido = 0
Caso contrário, o valor será considerado integralmente como CSLL.
Com a NT 007, a NFS-e passou a informar apenas o valor total da retenção.
Por isso, o sistema precisa interpretar esse valor e identificar como ele deve ser distribuído entre PIS, COFINS e CSLL, utilizando:
- O tipo de retenção informado no XML, quando existir;
- Ou validações baseadas nas alíquotas padrão, quando essa informação não estiver disponível.
¶ Exemplo da tag dentro do XML
