¶ Como Gerar o Arquivo GIAM/TO?
A Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS (GIAM) é um demonstrativo mensal destinado à apuração do ICMS das empresas, tendo como base a escrita fiscal do contribuinte, abrangendo os valores relativos a todas as entradas e saídas, discriminados por Unidade da Federação.
Destina-se, ainda, à apuração da movimentação comercial entre as Unidades da Federação, para orientação da política tributária estadual.
A GIAM deve ser entregue via Internet, no endereço eletrônico http://giam.sefaz.to.gov.br, opção Transmissão Arquivo.
Através desse mesmo endereço, na opção Download de Programas, é realizado o download e instalação do programa GIAM.
No programa GIAM é possível importar o arquivo gerado pelo sistema Gestão Contábil para validação e também incluir e excluir informações.
¶ Como Gerar o Arquivo?
O menu para gerar o arquivo GIAM está disponível em: Arquivos > Estaduais > TO > GIAM.
Ao selecionar “GIAM” o sistema abrirá a tela para seleção de parâmetros:
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Empresa: Informe o código da empresa.
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Filial: Informe o código da filial.
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Competência: Informe a competência de geração do arquivo.
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Tipo de Declaração: Selecione o tipo de declaração. As opções disponíveis são:
- Original=00
- Retificadora=01
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Tipo de Estabelecimento: Selecione o tipo de estabelecimento. As opções disponíveis são:
- Único=U
- Matriz=M
- Filial=F
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Portador de Tare: Selecione “Sim”, para habilitr o campo correspondente no programa validador da GIAM, permitindo a inclusão das informações relacionadas ao TARE. Selecione a opção "Não", para manter o campo desabilitado.
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Tipo de Escrituração: Selecione o tipo de escrituração. As opções disponíveis são:
- Fiscal=F
- Contábil=C
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Tipo de Encerrante: Informe aqui o Tipo de Encerrante considerado na Escrituração de LMC. As opções disponíveis são:
- Eletrônico=E
- Mecânico=M
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Conta Contábil: Informe e a Conta Contábil que se refere ao movimento de caixa.
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Usuário ECF: Informe se a empresa entrega ECF.
- Sim=S
- Não=N
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Pasta: Informe o local onde o arquivo gerado será salvo.
Ao executar a rotina, o sistema gerará, com base na movimentação, os registros abaixo.
¶ Registros gerados no arquivo
Segmento A – Informações Econômico-Fiscais / Identificação do Contribuinte / Apuração do Imposto
- Contribuinte: Os dados do contribuinte são gerados a partir do cadastro do estabelecimento no módulo gerenciador de empresas.
- Contabilista: Os dados do contabilista são gerados a partir do cadastro do contador no módulo gerenciador de empresas. Considera-se o contador aquele informado em Configurações Gerais, Contador Responsável Declarações Receita Federal.
- Declarante: Os dados do declarante são gerados a partir do cadastro do sócio no módulo gerenciador de empresas. Considera-se o declarante o sócio responsável informado em Configurações Gerais.
- Saldo Inicial e Final de Caixa: Buscamos do módulo contabilidade o saldo final e inicial da conta informada nos parâmetros para a competência informada.
- Mudança Domicílio: O sistema gera apenas como Não. Em caso afirmativo, utilizar o programa validador da GIAM para preenchimento.
- Apuração do Imposto: Os valores de apuração do imposto são carregados para o arquivo a partir da apuração do ICMS TO.
Segmento B – Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte
- Valor Contábil/BC/Isentas/Imposto: Os valores de valor contábil, base de cálculo, crédito do imposto, débito imposto, isentas/não tributadas são geradas a partir dos lançamentos das notas fiscais (capa da nota) informação do detalhamento da CFOP para os Tipo Imposto = 1-ICMS e 3-ICMS/ISS.
- Outras: Os valores de outras são geradas a partir dos lançamentos das notas fiscais (capa da nota) informação do detalhamento da CFOP outras, subtraído o valor de substituição tributária, se houver.
- Substituição Tributária: Os valores de substituição tributária são gerados a partir dos lançamentos de substituição tributária vinculada ao lançamento fiscal.
Segmento D – Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação
- Unidade Federação: Verifica-se a UF da pessoa informada no lançamento. Quando Tipo Inscrição da Pessoa for Exterior, considera-se UF=EX.
- Valor Contábil/BC/Isentas/Imposto: Os valores de valor contábil, base de cálculo, crédito do imposto, débito imposto, isentas/não tributadas são geradas a partir dos lançamentos das notas fiscais (capa da nota), considerando a informação do detalhamento da "CFOP" para os casos em que o "Tipo Imposto" for igual a 1 - ICMS ou 3 - ICMS/ISS.
- Outras: os valores de outras são geradas a partir dos lançamentos das notas fiscais (capa da nota) na informação do detalhamento da CFOP Outras para os Tipo Imposto = 1-ICMS e 3-ICMS/ISS, subtraído o valor de substituição tributária, se houver.
- Substituição Tributária: os valores de substituição tributária são gerados a partir dos lançamentos de substituição tributária vinculados ao lançamento fiscal.
- A identificação das operações realizadas a contribuinte e não contribuinte de ICMS é realizada através do campo "Contribuinte de ICMS" informado no lançamento do documento fiscal (capa da nota).
⚠️Atenção!
Para os documentos fiscais referentes a Operações de Transportes nas Saídas, os valores serão totalizados conforme o campo "Estado Destino", localizado na capa da nota.
Segmento E – Demonstrativo do ICMS a Recolher
- Código Imposto: É considerado o código da receita informado na opção de ICMS - normal, diferencial de alíquota e Substituição Tributária.
- ICMS Normal: É o valor do ICMS a recolher apurado no mês (operação 170015).
- Diferencial de Alíquota: Soma dos lançamentos realizados em "Débitos especiais", nos códigos de ajuste SPED TO055010 e TO055020.
- Substituição Tributária: Valor de substituição tributária apurada para o estado do contribuinte, ou seja, TO.
Segmento G – Informações dos Encerrantes das Bombas de Combustíveis
Este registro deve ser preenchido por contribuintes enquadrados no CNAE 4731-8/00 – Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.
As informações geradas neste segmento têm como objetivo demonstrar a movimentação dos combustíveis, considerando os valores registrados no início e no encerramento do período de apuração.
Para a correta geração dos dados na GIAM, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- As movimentações devem estar devidamente escrituradas na rotina: Movimentos > Saídas > SPED > Registros 1300/1310 (Movimentação Diária de Combustíveis).
Deve ser realizado o vínculo do combustível com o produto correspondente da GIAM na rotina: Cadastros > SPED > Registro 1370 (Bico de Bombas).
O preenchimento do campo Produto GIAM é obrigatório para a correta geração deste segmento e será habilitado exclusivamente para estabelecimentos configurados no estado do Tocantins (ICMS/TO).
Os dados serão gerados com base nos produtos considerando o primeiro dia e último dia que houver movimentação com a finalidade de obter os valores dos encerrantes iniciais e finais.
Para a geração dos valores, serão consideradas apenas as casas inteiras, desconsiderando os valores após a vírgula.
A ausência dessas configurações impedirá a geração correta das informações no Segmento G da GIAM.
Segmento H – Informações Complementares de Combustíveis
Este registro tem como finalidade apresentar as informações de estoque físico no fechamento do último dia do mês, por tanque.
A geração do Segmento H será realizada com base nas informações escrituradas na rotina: Movimentos > Saídas > SPED > Registros 1300/1310 (Movimentação Diária de Combustíveis).
Para composição dos dados, o sistema irá:
- Identificar o último dia do mês com movimentação registrada;
- Consolidar as informações por tanque e produto;
- Considerar a quantidade de estoque final (Estoque de Fechamento) apurada para o período;
Para a geração dos valores, serão consideradas apenas as casas inteiras, desconsiderando os valores após a vírgula.
A inconsistência ou ausência de dados na escrituração fiscal poderá impactar diretamente na geração do Segmento H, comprometendo a integridade das informações apresentadas na GIAM.
Segmento K – Especificação de Outros Créditos
- Detalhamento: O sistema gera a Origem do Crédito como Outras.
- Valor: Soma dos lançamentos realizados em outras operações, código de Operação 170008.
Segmento L – Especificação das Deduções
- Detalhamento: O sistema gera a Origem do Débito e Base Legal como Outras.
- Valor: Soma dos lançamentos realizados em outras operaçõesm código de Operação 170014.
Segmento M – Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem
- Municípios: O registro lista os municípios do estado de Tocantins, detalhando as entradas e saídas por município de origem do fornecedor.
- Saídas e/ou Prestações: Detalha as operações internas para municípios do Tocantins.
- Entradas e/ou Aquisições: Detalha as operações internas, interestaduais e exterior para o Estabelecimento declarante. As operações de Entradas serão totalizadas no município do Tocantins onde o contribuinte declarante esteja estabelecido.
Segmento P – Especificação do Diferencial de Alíquotas por UF
- Diferencial de Alíquota: Refere-se aos lançamento de entrada realizado em complementares operações 170002 e 170003.
¶ Modelo Arquivo
