¶ Lançamentos da Tabela 5.2 - Valores Declaratórios ICMS/AM
O conceito é relativamente simples, Débitos Especiais são valores do ICMS recolhidos ou a recolher independentemente do saldo do imposto apurado ao final do mês. Por isso, os débitos especiais são também designados por valores recolhidos (ou a recolher) extra apuração.
No SPED Fiscal a escrituração deve Totalizar no Campo 15 do Registro E110 e gerar um Registro E116 individual para esse débito quando apuração de ICMS Normal, também será gerado no Registro E111 quando esse débito pertencer ao ICMS Próprio, o ajuste regado no Registro E111 deve estar vinculados a códigos de Ajuste SPED específicos para essa finalidade, no caso do Tocantins serão os códigos de Ajuste SPED que pertencem à Tabela SPED 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS e iniciam com TO05XXXX.
A Rotina está localizada no menu do ICMS/TO: Impostos \ Estaduais \ ICMS/TO\ Débitos Especiais (TO)
¶ Tela de Lançamento
Data Lançamento: Informar o dia, mês e ano do lançamento.
Sequência: Será gerado automático pelo sistema
Código Imposto e Variação do Imposto: Selecionar o Código do Imposto vinculado ao Grupo de Imposto: 2.25 - ICMS - TO. Vencimento do Imposto precisa estar gerado.
Data Vencimento: A data de vencimento será sugerido automaticamente ao ser digitado Código do Imposto e sua Variação, porém, poderá ser editada manualmente após sugestão.
Valor Débito: Preencher com o valor do débito que será informado no SPED Fiscal.
Número Documento: Campo informativo para controle interno
Operação: Operação será a responsável por gerar o ajuste no Bloco E100 do SPED
Para Gerar no SPED Fiscal o Ajuste no Bloco E100, sempre utilizar Operação:
¶ 170020 - Débitos Especiais
Ajuste SPED: Sempre deverá ser selecionado um Ajuste SPED referente a Tabela SPED 5.1.1, válido e que seja TO05XXXX (Conforme a necessidade do ajuste).
Descrição Complementar: Descrição complementar irá ser a mesma descrição complementar a gerar no SPED fiscal.
Tabela Contábil: Informar a tabela para realizar a contabilização do valor para o módulo Contábil (Regra: vlrContabil)
Observação: A rotina será somente disponibilizada com nova Opção do ICMS/TO, caso esteja utilizando nos Estabelecimentos do Tocantins a opção do ICMS Demais Estados será necessário encerrá-la e criar a nova opção ICMS/TO.
¶ Débito Especial ICMS Normal (E110 - E116)
Para que no SPED Fiscal o Débito Especial seja escriturado no registro da Apuração do ICMS Próprio nos Bloco E110/E111 e E116 deve ser utilizado a Operação 170020 - Débitos Especiais.
¶ Registros SPED:
¶ Totalização no Campo 15 do Registro E110:
No Registro E110 o valor será totalizado no campo 15 - Valores Recolhidos ou a recolher, extra-apuração.
¶ Escrituração no Registro E111:
No registro E111 do SPED Fiscal é gerado o Ajuste conforme o lançamento.
¶ Escrituração no Registro E116:
No registro SPED E116 é gerado o valor do ajuste com o código do imposto e data de vencimento do ICMS informados no lançamento da rotina.
