¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/SE
Para os estabelecimentos cadastrados na UF de Sergipe é possível efetuar o cálculo e apuração automático do crédito presumido de transportes.
Para que esta operação automática aconteça é necessário efetuar uma nova opção do ICMS/SE inserindo “Sim” no campo Crédito Presumido de Transportes.
Ao efetuar a opção pelo Crédito Presumido de Transporte o sistema irá efetuar o cálculo do crédito e gerar o lançamento de ajuste em Outras Operações de ICMS.
¶ Optante pelo ICMS/SE
Impostos \ Estaduais \ ICMS/SE \ Optante pelo ICMS/SE
Para o cálculo ocorrer automaticamente além da opção é necessário que na empresa existam Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transportes (exceto transporte aéreo) escriturados no movimento de Saídas com destaque de ICMS.
O cálculo terá como ponto de partida a soma dos valores de ICMS destacados nos Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transportes (exceto transporte aéreo), escriturados no movimento fiscal de saídas, com a validação do campo Estado Origem no lançamento, sendo considerado somente os documentos fiscais com o campo estado origem pertencente a UF do estabelecimento.
¶ Outras Operações ICMS/SE
Acessar a rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SE \ Outras Operações
Ao efetuar a apuração do ICMS/AL o sistema irá totalizar o valor dos ICMS destacados nas saídas, aplicar 20% sobre este total e o resultado da operação criar um lançamento em Outras Operações com:
- Operação: 61040 - OUTROS CRÉDITOS REFERENTES AO VALOR TOTAL DO CRÉDITO PRESUMIDO. SEM EMISSÃO DE NF
- Data de Lançamento: igual a último dia do mês;
- Código de Ajuste do SPED: SE020002 - OUTROS CRÉDITOS REFERENTES AO VALOR TOTAL DO CRÉDITO PRESUMIDO. SEM EMISSÃO DE NF.
Este lançamento será contabilizado na Apuração como Outros Créditos conforme legislação vigente e será gerado um registro E111 no SPED com as informações do lançamento do ajuste efetuado em Outras Operações.
Atenção: ao efetuar a limpeza da apuração, este lançamento efetuado automaticamente será excluído.