¶ Automatização Crédito Presumido Leites e Queijos - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XIV
Legislação: RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15
Art. 15. Fica concedido crédito presumido:
XIV – ao estabelecimento fabricante, nas operações abaixo indicadas, calculado sobre o valor do imposto devido pela operação própria, nos seguintes percentuais (Lei nº 10.297/96, art. 43):
- a) 70,83% nas saídas internas de leite esterilizado longa vida;
- b) 70,83% nas saídas de leite fluído acondicionado em embalagem com apresentação pronta para consumo humano para os demais Estados da região Sul e para os Estados da região Sudeste, exceto para o Estado do Espírito Santo;
- c) 50% nas saídas de leite fluído acondicionado em embalagem com apresentação pronta para consumo humano para os Estados da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o Estado do Espírito Santo;
- d) 40% nas saídas internas de queijo prato e mozarela;
- e) 40% nas saídas de queijo prato e mozarela para os demais Estados da Região Sul e para os Estados da região Sudeste, exceto para o Estado do Espírito Santo;
Recomendamos sempre validar a legislação vigente antes de inserir a alíquota para o cálculo do crédito presumido, garantindo que não ocorram divergências nos cálculos.
Os Crédito Presumidos automatizados são referente ao ANEXO III - (Portaria SEF nº 143/2022), sendo os seguintes os seguintes códigos a serem utilizados no configurador:
-
9005 - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XIV, a - Saídas Internas de Leite Longa Vida
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9006 - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XIV, b - Saídas de Leite Fluído em Embalagem para Consumo Humano, para os Estados: MG, PR, RJ, RS e SP
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9007 - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XIV, c - Saídas de Leite Fluído em Embalagem para Consumo Humano, para os Estados: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR e TO
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9008 - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XIV, d - Saídas Internas de Queijo Prato e Mozarela
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9009 - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XIV, e - Saídas de Queijo Prato e Mozarela para os Estados: MG, PR, RJ, RS e SP
¶ Crédito Presumido em Santa Catarina no Sistema Questor
No sistema, é possível apurar automaticamente os valores dos Créditos Presumidos. Após efetuar as configurações necessárias, todo o resultado esperado será apresentado durante a execução da Apuração dos Impostos Estaduais. Com a parametrização realizada, o sistema executará automaticamente os lançamentos complementares de saídas, estornando os débitos dos produtos vinculados ao Crédito Presumido. No caso de devoluções de mercadorias vinculadas ao Crédito Presumido, os estornos também serão efetuados, assim como o cálculo referente à comercialização dos produtos envolvidos. A automatização abrange os dados do SPED Fiscal e da DIME e é gerada para Documentos Fiscais com Modelo 55 - Nota Fiscal Eletrônica e Modelo 65 - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor.
Optante pelo ICMS/SC
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ Optante pelo ICMS/SC há o novo parâmetro Crédito Presumido TTD, com as Opções “SIM” e “NÃO” também é necessário preencher todos os Códigos de Impostos, Variação do Recolhimento Efetivo e Classe de Recolhimento de acordo com a exigência do TTD.
Preenchimento
- Não: Ao optar por não nenhuma automatização é aplicada no momento da apuração.
- Sim: Ao optar por sim, o sistema automatiza os lançamentos referente o TTD no momento da execução da apuração. Além da opção ser definida como Sim haverá a necessidade de configurar os 2 passos existentes que serão habilitados
- Configurar TTD / Crédito Presumido
- Relacionamento Produtos/NCM
Impostos: Validar se todos os campos de Impostos e Classes de Recolhimento estão preenchidos corretamente. Campos Fundo Social, FUMDES, DAICPT e DIFA
Observação: Para alterar o parâmetro de “Não” para “Sim” será necessário iniciar uma nova Opção para o ICMS/SC.
¶ 1. Configurar Regras - Crédito Presumido
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ Crédito Presumido TTD no primeiro item será a Configuração TTD/Crédito Presumido neste passo deverá ser preenchido todas as informações que serão utilizadas para geração das informações automaticamente com a execução da apuração dos impostos estaduais.
Preenchimento
Cabeçalho:
- Código: O código é gerado automaticamente pelo sistema ao iniciar um novo (F3) lançamento.
- Descrição: Em até 100 caracteres inserir uma descrição para o cadastro que está sendo realizado.
- Tipo TTD/Crédito Presumido: Selecionar entre os códigos disponíveis, nesse exemplo selecione entres os códigos 9005, 9006, 9007, 9008 e 9009.
- Tipo Produto: Campo será desabilitado, utilizado somente com o TTD 331.
- Nº Concessão: Campo será desabilitado, para crédito presumido não haverá número de concessão.
- Data Início: Utilizar o campo caso a empresa iniciar o uso do Regime Especial Tributário.
- Data Fim: Utilizar o campo caso a empresa encerre o uso do Regime Especial Tributário.
1º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Débito - TTD
- Quando selecionado os Créditos Presumido 9005, 9006, 9007, 9008 e 9009, os campos Operação Estorno Débito, Observação 0460 e Complemento do Separador 1 serão desativados, pois não haverá cálculo de Sub-Apuração.
2º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Crédito - TTD
- Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Inserir o código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido como Crédito de ICMS na Apuração Própria (E110), lançamentos são realizados via Complementar de Saídas. Essa operação deverá ser condizente com o Tipo Crédito Presumido selecionado.
Operações por Tipo Tipo Crédito Presumido do Anexo III:
- Operação Estorno Crédito TTD: Quando o Crédito Presumido 9005, 9006, 9007, 9008 ou 9009 for selecionado, esse campo será desativado, pois não haverá cálculo de Sub-Apuração.
- Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
- Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).
- Operação Crédito Presumido/TTD (ECF): Quando o Crédito Presumido 9005, 9006, 9007, 9008 ou 9009 for selecionado, esse campo será desativado.
3º Separador - Complementares Entradas - Devolução de Venda - TTD
- Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Inserir o código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido como Crédito de ICMS na Apuração Própria (E110), lançamentos são realizados via Complementar de Entradas. Essa operação deverá ser condizente com o Tipo Crédito Presumido selecionado.
Recomendado Operações: 15030 - SC50000002 -Estorno do crédito presumido decorrente de devolução ou desfazimento de venda.
- Operação Estorno Crédito TTD: Quando o Crédito Presumido 9005, 9006, 9007, 9008 ou 9009 for selecionado, esse campo será desativado, pois não haverá cálculo de Sub-Apuração.
- Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
- Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).
4º Separador - Complementares Entradas - Crédito Presumido
- Quando o Crédito Presumido 9005, 9006, 9007, 9008 ou 9009 for selecionado, os campos Operação Crédito TTD/Crédito Presumido, Observação 0460 e Complemento do Separador 4 serão desativados, pois não haverá cálculo sobre as Entradas para esse Crédito Presumido.
5º Separador - Valores Declaratórios - TTD
- Ajuste SPED/Saídas: Selecionar o código de Ajuste SPED pertencente a Tabela SPED 5.2 - Tabela de informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, referente ao Tipo Crédito Presumido selecionado para geração de informações complementares juntamente como os ajustes complementares no movimento das saídas.
Recomendado Ajuste SPED: SC850006 - Crédito Presumido - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XIV
- Ajuste SPED/Entradas: Quando o Crédito Presumido 9005, 9006, 9007, 9008 ou 9009 for selecionado, o campo será desativado, pois não haverá cálculo sobre as Entradas para esse Crédito Presumido.
- Gerar E115: Se houver necessidade de geração do Registro E115 referente o valor do crédito presumido deve-se optar por “SIM” caso não tenha necessidade de geração do Registro SPED E115 optar por “NÃO”
O Registro E115 será gerado apenas a partir da apuração do mês 04/2024. No entanto, com a publicação da PORTARIA SEF N° 072/2024, houve a dispensa do registro E115 para o Estado de SC, com isso o cadastro pode ser configurado como “Não”, caso a Receita voltar a exigir o registro E115 basta alterar o parâmetro para “Sim”.
Observação: Recomendamos sempre validar a legislação vigente antes de inserir as alíquotas, operações e ajustes sped para o cálculo do crédito presumido, garantindo que não ocorram divergências nos cálculos.
Detalhes - Saídas
- Natureza Saída: Informe as Naturezas de vendas utilizadas na comercialização dos produtos com TTD selecionado.
- Natureza Entrada: Informe as Naturezas de Devolução das vendas dos produtos com TTD selecionado.
Obrigatório não preenchimento - CST ICMS: Informe o CST de ICMS utilizado na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
- Alíq. ICMS: Informe as alíquotas de ICMS utilizadas na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
- Alíquota Crédito Presumido (%): Quando o Crédito Presumido 9005, 9006, 9007, 9008 ou 9009 for selecionado é necessário informar a alíquota para que o cálculo seja efetuado.
Regra Cálculo: Selecione as variáveis para montar a regra de cálculo a ser aplicada no Crédito Presumido.
Variáveis, referente o Detalhamento dos Produtos de Saídas:
- Tipo Fornecedor: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
- Contribuinte ICMS: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
- Indicador de Presença: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
- Finalidade Operação: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Observação: Relacionar as Naturezas de Vendas e Devoluções, informar os filtros CSTs, Alíquotas de ICMS, Tipo Fornecedor, Contribuinte de ICMS, Indicador de Presença e Finalidade Operação para geração das complementares de saídas/entradas serem criadas corretamente.
Detalhes - Entradas
Quando o Crédito Presumido 9005, 9006, 9007, 9008 ou 9009 for selecionado, a aba Entradas não permitirá inserção de dados, pois não haverá cálculo sobre as Entradas.
¶ 2. Relacionamento Produtos/NCM
Na rotina Impostos \ Estaduais \ Crédito Presumido - TTD no item 2 – Relacionamento Produtos/NCM será vinculado a regra cadastrada e parametrizada no item 1 os Produtos e/ou NCMS que sejam pertencentes ao TTD cadastrado.
Há a possibilidade de relacionar as regras por Produto, NCM, Movimento Saída e Movimento Entradas combinados com os filtros habilitados abaixo.
Importante: Para o cálculo ser realizado, é obrigatório relacionar os Produtos ou os NCMs que foram movimentados no mês da apuração.
- Código: Selecione o Código da Regra cadastrada no passo 1
- Configurar: Selecione uma das Opções: Produto, NCM, Movimento Saída e Movimento Entradas
- Listar Configurados: Não irá listar todos os produtos/NCM não configurado e Sim para listar os produtos/NCM relacionados com as regras.
- Produto: Utilize para filtrar os produtos desejados
Habilita quando utilizado as opções Movimentos e Produto - NCM: Utilize para filtrar os NCM’s desejados
Habilita quando utilizado as opções Movimentos, Produto e NCM - Natureza Saída: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado.
Habilita quando utilizado as opções Movimento Saída - Natureza Entrada: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado.
Habilita quando utilizado as opções Movimento Entrada - CST de ICMS: Utilize para filtrar os CST de ICMS movimentados no período selecionado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada - Data Inicial: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada - Data Final: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada
Resultado da Consulta
- Produto e Movimento Saída ou Movimento Entrada: Será apresentado no resultado uma Grid com os produtos que serão relacionados a regra cadastrada.
- O filtro “Movimento Entrada” pode ser usado para selecionar os produtos que tiveram movimentação nas entradas com a operação de Devolução de Venda. Para obter resultados mais precisos, pode ser combinado com o filtro 'Natureza Entrada' e os demais filtros.
- O filtro “Movimento Saída” pode ser usado para selecionar os produtos que tiveram movimentação nas saídas. Para obter resultados mais precisos, pode ser combinado com o filtro 'Natureza Saída' e os demais filtros.
- NCM: Será apresentado no resultado uma Grid com os NCM’s que serão relacionados a regra cadastrada.
Importante: Se utilizar o relacionamento de NCM e Regras, esteja atento ao vincular uma NCM Raiz, uma vez que a raiz da NCM está relacionada às outras NCMs filhas não precisam ser relacionadas.
Exemplo: NCM Raiz 8518 não deve se relacionar com as NCM filhas.
¶ Exemplo de Configuração
Na automatização do exemplo vamos utilizar o cadastro 9009 - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XIV, e - Saídas de Queijo Prato e Mozarela, onde o cálculo é somente efetuado para os Estados: MG, PR, RJ, RS e SP o preenchimento dos campos segue o modelo fictício apresentado abaixo nas configurações e relacionamento de produtos.
9009 - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XIV, e - Saídas de Queijo Prato e Mozarela mês 06/2024.
Relacionamento dos Produtos
Complementares Saídas
Nas complementares de saídas será verificado se a UF do cliente do lançamento é MG, PR, RJ, RS e SP se verdadeiro será gerado a complementar para o produto com a aplicação do valor da Regra Cálculo que estiver configurada multiplicado pela Alíquota Crédito Presumido configurada.
Complementares Entradas
Haverá a geração de complementares de entradas na condição de ter devolução de vendas, também validando se a UF está dentro das permitidas MG, PR, RJ, RS e SP.
Lançamento DIME - DCIP
Para cada um dos Crédito Presumido configurados haverá um lançamento de DCIP na Operação 770 - DIME Q46(R46) - Créditos por regimes e autorizações especiais que será a soma dos lançamentos gerados nas Complementares de Saídas.
Observação: Para identificar os valores referentes ao DCIP, será gerada uma observação com o nome do Crédito Presumido configurado. Após a geração do DCIP, basta inserir o número do recibo no campo "Observações", substituindo a observação gerada automaticamente.
Lançamentos dos Fundos no Quadro 15
**Para os Créditos Presumidos do ANEXO III - (Portaria SEF nº 143/2022) o cálculo do Quadro 15 aplicará:
- a) 2,5% do valor da exoneração tributária, destinada ao FUNDO SOCIAL
Importante: Todos os cálculos e lançamentos são efetuados durante a execução da apuração dos impostos estaduais.
Demonstrativo DIME
SPED Fiscal
