¶ Erro na Validação da DIME/SC - Registro 46 - Identificação do regime especial não pode ser zero
Mensagem: Registro 46 - Identificação do regime especial não pode ser zero.
Causa: A identificação do regime ou autorização especial não foi informada na observação do lançamento.
¶ Solução:
O Quadro 46 tem por objetivo discriminar os valores de créditos fiscais decorrentes de autorizações específicas geradas pelo S@T - Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda. Diante disso, é necessário informar o código da identificação do regime ou autorização especial para este registro.
Ao realizar o lançamento em Outras Operações ICMS/SC, com a operação 770, o código deve ser informado na coluna Observação:
Fonte: Orientações DCIP
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