¶ Configurações para Geração de Crédito de ICMS Monofásico na Aquisição de Combustíveis
Para que o crédito de ICMS Monofásico na aquisição de combustíveis seja gerado corretamente, é indispensável configurar previamente a complementar, pois é ela que permitirá a geração do registro C197 nos documentos fiscais.
Para realizar essa configuração, acesse: Cadastros > Naturezas > Complementar.
Na configuração da natureza complementar, é necessário utilizar a operação 100156 – DCIP T2 95 – Crédito do ICMS de combustível sujeito à incidência monofásica.
Além disso, na regra de cálculo, a parametrização deve considerar:
- Quantidade de litros × valor do ICMS ad rem, conforme previsto no Regulamento do ICMS/SC.
⚠️Importante!
O valor do ICMS ad rem deve ser sempre validado de acordo com a legislação vigente na competência, pois pode sofrer alterações.
Após realizar a configuração da complementar, é necessário gerar as complementares nos documentos fiscais, para que o crédito seja efetivamente calculado e demonstrado no SPED.
Para isso, utilize a rotina Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária.
Acesse: Utilitários > Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária opção 8 - Entrada ICMS Complementar.
Preencha os filtros necessários e clique em Executar.
Serão demonstrados os documentos fiscais conforme o filtro informado nos parâmetros.
Após conferir os valores, selecione o documento fiscal em que deseja gerar a complementar e clique em Salvar.
Serão geradas as complementares nos documentos fiscais.
Após gerar, é necessário lançar o valor do crédito em Outras Operações utilizando a operação 770 para alimentar a DCIP na DIME/SC.
Via de regra, operações de transporte não iniciadas no estado de Santa Catarina devem ser consideradas para aproveitamento de crédito.
Quando houver necessidade de estorno:
- Registrar o ajuste no registro E111;
- Lançar também em Outras Operações, conforme o ajuste aplicável.
⚠️Importante!
O código de ajuste deve ser avaliado junto a consultoria, conforme a situação específica da empresa.
¶ Como Ficam os Registros no SPED
Bloco C:
No registro do documento fiscal de entrada com crédito:
- Não haverá destaque de ICMS nos registros C100, C170 ou C190 em campos próprios.
- A entrada deve ser escriturada com Base de Cálculo e ICMS zerados.
- O crédito será demonstrado exclusivamente por meio da complementar, gerando o ajuste via registro C197.
Bloco E:
Caso haja necessidade de estorno de crédito:
- O ajuste deverá ser demonstrado no registro E111, refletindo corretamente na apuração do imposto.
