¶ Quadro 47 - Entrada de Produção Primária Oriunda de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores
O quadro 47 da DIME corresponde à entrada de produção primária oriunda de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores. O Quadro deve ser preenchido sempre que ocorrerem, no período de referência da DIME:
- aquisições de produtos extrativos, florestais, agropecuários ou pescados, oriundas de produtor primário pessoa física, inscrita ou não no CPP, estabelecido em município catarinense;
- aquisições de produtos extrativos, florestais, agropecuários ou pescados, oriundas de produtor pessoa jurídica não inscrita no CCICMS, estabelecido em município catarinense;
- entrada de produtos extrativos, florestais, agropecuários ou pescados, recebida em transferência de propriedade do mesmo titular, não inscrito no CCICMS e sediado em município catarinense diverso da localização do declarante;
- retorno de animais do estabelecimento produtor primário pessoa física, inscrito ou não no CPP, no sistema integrado.
Fonte: Manual da DIME
¶ Como Gerar o Quadro 47 da DIME/SC no Sistema Questor?
Para a geração do Quadro 47, o sistema considera apenas lançamentos de entrada, com fornecedor do Estado de Santa Catarina e CFOPs 1.101, 1.102, 1.116, 1.151, 1.152, 1.556, 1.451 e 1.452 com suas respectivas extensões.
No cadastro do fornecedor, o campo “Agropecuário” deve estar como “Sim”
Após apurar o ICMS, o quadro 47 será gerado com sua totalização por município:
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