¶ Parametrização das Regras, Apuração e Geração da DIME Anual
Conceito: A Declaração Complementar Anual (Quadros 80 a 84) é informada junto a DIME da competência do mês de junho de cada ano, contendo dados do período imediatamente anterior. Para empresas que encerrarem as atividades (Inscrição Estadual em SC baixada) no período de janeiro a junho, precisarão informar a Declaração Complementar Anual (Quadros 80 a 84), com dados do ano imediatamente anterior, na DIME de Encerramento, que será sempre a do mês do pedido de baixa no SAT.
Obrigatoriedade: Todas as empresas obrigadas a entrega da DIME, na competência de junho, deverão prestar as informações da Declaração Complementar Anual.
Prazo de Entrega: Será informado anualmente, na referência do mês de junho, no mês de encerramento da atividade do estabelecimento, se ocorrer entre os meses de janeiro e junho, por todos os declarantes, contendo informações relativas ao exercício anterior.
¶ Quadros da DIME Anual
Quadros 80 e 84: Serão informados por todos os estabelecimentos inscritos em SC, contendo dados do próprio declarante.
Quadros 81, 82 e 83: Serão informados pelas empresas inscritas em SC com Escrita Contábil. No caso de Grupos Empresariais, vários estabelecimentos sob uma mesma raiz de CNPJ, os quadros 81, 82 e 83 serão preenchidos apenas pelo estabelecimento cadastrado na SEF/SC com Tipo de Inscrição = Estabelecimento Principal, consolidando os dados do grupo, inclusive dos estabelecimentos situados em outra UF.
Quadro 80: Resumo do Livro Registro de Inventário e Receita Bruta (Informar por Estabelecimento)
Estoque no Início do Exercício: Valor do estoque em primeiro de janeiro do exercício ou do início das atividades, se a atividade for iniciada no exercício corrente, informar 0,00.
Estoque no Fim do Exercício: Valor do estoque em 31 de dezembro do exercício.
Receita Bruta: Informar o valor da receita bruta de vendas e serviços. Caso o estabelecimento, não tenha valores a informar ou tiver iniciado as atividades no exercício corrente, informar 0,00.
¶ Dados do Balanço Patrimonial (Consolidar Matriz e Filiais)
Quadro 81: Informar os valores das contas do Ativo, o total geral do Ativo é o somatório do Circulante, Realizável a Longo Prazo e Permanente. O valor do total geral do Ativo será 0,00 caso:
- Não houver valores para informar;
- O declarante ter iniciado as atividades no exercício corrente;
- A empresa que não possui escrita contábil não deve informar este quadro.
Quadro 82: Informar os valores das contas do Passivo, o total geral do Passivo é o somatório do Circulante, Exigível a Longo Prazo, Resultado de Exercício Futuros e Patrimônio Líquido. O valor do total geral do passivo será 0,00 caso:
- Não houver valores para informar;
- O declarante ter iniciado as atividades no exercício corrente;
- A empresa que não possui escrita contábil não deve informar este quadro.
Observação: Quando apresentar um Passivo Descoberto, este deverá ser deduzido do Total Geral do Passivo, porém teremos valores em Passivo Descoberto ou em Patrimônio Líquido.
Quadro 83: Demonstração do Resultado, informar os valores referente ao Demonstrativo de Resultado. O valor do Lucro do Exercício será 0,00 caso:
- Não houver valores referente a Demonstração do Resultado para informar;
- O declarante tiver iniciado as atividades no exercício corrente;
- A empresa que não possui escrita contábil não deve informar este quadro.
Quadro 84: Detalhamento das Despesas (informar por estabelecimento), esse quadro será informado por todos os declarantes com os valores do Detalhamento das despesas do estabelecimento, incorridas no exercício anterior. Os valores das despesas, independente de estarem pagos, deverão ser informados no Quadro 84, logo os lançamentos atendem o regime de competência. O item Total será igual a 0,00 quando o declarante iniciou as atividades no exercício corrente.
¶ Configurações no Sistema:
Configuração Regras: Para efetuar a configuração das regras é preciso acessar a rotina, Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ DIME Anual \ Configurar Regras, o sistema habilitara a configuração para os quadros 80 a 84, através das regras contábeis, trazendo de forma automática os dados da contabilidade e transferindo para a DIME/SC.
Manutenção de Valores: Mesmo trazendo as informações automaticamente do módulo contabilidade, o sistema permite alterar os dados manualmente no mês 06 de cada ano, se esta for a necessidade do usuário. Para isto, é preciso acessar a rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ DIME Anual \ Manutenção dos Valores:
Duplicar Regras: Sistema também permite duplicar as regras utilizadas em uma empresa específica para outra empresa, preciso acessar a rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ DIME Anual \ Duplicar Regras.
¶ Apuração e Geração do arquivo
Apuração: Sempre que a empresa estiver obrigada ao envio da DIME Anual, o tipo de apuração deve ser Anual e no mês de Junho:
Geração do Arquivo: Com isto é possível gerar o arquivo da DIME para validação no SAT, acessando a rotina Arquivos \ Estaduais \ SC \ DIME:
