¶ Como configurar o Ajuste de Benefícios Fiscais E111 e E113?
Esta rotina automatiza a geração dos registros SPED E111 e E113 na apuração do ICMS/SC, eliminando o preenchimento manual em "Outras Operações". A partir da configuração de regras e filtros, o sistema identifica os documentos fiscais envolvidos e gera os lançamentos com base nos movimentos de entradas e saídas.
¶ Pré-requisitos
- O ambiente deve estar configurado para apuração de ICMS/SC.
- As operações utilizadas nas regras devem pertencer aos grupos 13, 16 ou 41.
- As naturezas informadas no detalhamento devem estar previamente cadastradas na filial de destino.
¶ Acesso
Para acessar a rotina, siga o caminho indicado abaixo.
Caminho da rotina: Impostos > Estaduais > ICMS/SC > Ajuste Benefícios Fiscais E111-E113.
¶ Configuração de Regras
A primeira etapa consiste em definir as regras de ajuste que gerarão lançamentos em "Outras Operações". Esses lançamentos são a base para a geração automática dos registros E111 e E113 no SPED Fiscal. Para iniciar, clique em Incluir Novo (F3) e preencha os campos abaixo.
- Código da Regra: Gerado automaticamente pelo sistema ao acionar Incluir Novo (F3). Não é necessário informar manualmente.
- Descrição: Texto livre para identificar a regra. Utilize uma descrição objetiva que facilite a localização futura.
- Tipo de Movimento: Define se a regra se aplica a movimentos de entradas ou saídas.
- Operação: Selecione a operação que gerará o ajuste. A operação deve pertencer a um dos grupos aceitos pelo sistema: Grupo 13 — DIME, Grupo 16 — Regras DIME e DCIP, ou Grupo 41 — SPED Fiscal Santa Catarina.
- Observação: Campo livre para registrar informações complementares sobre a regra.
- Tabela Contábil: Indique a tabela contábil que será replicada na apuração.
- Regra de Valor: Configure a regra principal de cálculo do ajuste com base nos detalhes dos itens. Utilize as variáveis disponíveis referentes ao detalhamento de produtos.
¶ Detalhamento de Naturezas
Após preencher os campos principais, configure as naturezas que farão parte da regra. Os campos disponíveis nesta seção são os seguintes.
- Natureza: Selecione as naturezas conforme o tipo de movimento configurado na regra. Para saídas, utilize CFOPs iniciados em 5, 6 ou 7. Para entradas, utilize CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3.
- CST ICMS: Informe o CST para aplicar filtros específicos de tributação.
- Alíquota ICMS: Indique as alíquotas de ICMS aplicáveis, quando necessário.
- Regra Valor: Se for necessário aplicar uma regra de cálculo diferente da regra principal para uma linha específica de natureza, informe a regra desejada neste campo. Durante a geração, os valores serão calculados com base na regra definida para cada linha.
⚠️ Atenção!
Para evitar duplicidades, o sistema realiza validações automáticas ao inserir naturezas, CST de ICMS e alíquotas. Essas validações garantem a integridade dos dados e evitam conflitos durante a apuração.
Após configurar as regras, acesse a rotina de geração para processar os lançamentos.
¶ Geração dos Registros E111 e E113
Caminho da rotina: Impostos > Estaduais > ICMS/SC > Ajuste Benefícios Fiscais E111-E113 > 2 - Gerar Regras E111 e E113.
Esta etapa processa as regras configuradas e gera automaticamente os lançamentos em "Outras Operações". O sistema preenche a aba principal com operação, data, valor total do ajuste, observações e tabela contábil, e a aba 3 com as informações detalhadas do Registro E113. Preencha os filtros abaixo antes de executar a geração.
- Empresa/Filial: Selecione a empresa e a filial para as quais as regras serão aplicadas.
- Data Inicial/Final: Defina o período de apuração dos lançamentos.
- Código da Regra E111/E113: Selecione o código de uma regra previamente configurada.
¶ Filtros Específicos
Os filtros a seguir são opcionais e permitem restringir os movimentos considerados na geração.
- Fornecedor/Cliente: Aplique as regras a um ou mais fornecedores ou clientes específicos.
- Contribuinte de ICMS: Filtre por contribuintes. Opções disponíveis: Sim, Não ou Todos.
- Finalidade da Operação: Determine o tipo de operação. Opções disponíveis: Normal, Consumidor Final ou Todos.
- Tipo de Fornecedor: Especifique o tipo de fornecedor. Opções disponíveis: Normal, Simples Nacional, M.E.I., Lucro Real, Lucro Presumido ou Todos.
- Indicador de Presença: Disponível apenas para movimentos de saída. Opções disponíveis: Não se Aplica, Operação Presencial, Operação Não Presencial pela Internet, Operação Não Presencial por Teleatendimento, NFC-e com Entrega a Domicílio, Operação Presencial Fora do Estabelecimento, Operação Não Presencial Outros ou Todos.
- Produto: Restrinja a geração a produtos específicos.
- Classificação Fiscal: Filtre pelos NCMs ou classificações fiscais correspondentes.
- Filial Destino: Direcione o ajuste gerado para outra filial da mesma empresa, quando aplicável.
Após aplicar os filtros, execute a geração. O sistema exibirá o total de registros gerados ao final do processo, consolidando os ajustes realizados. No resultado, o Registro E111 conterá as informações consolidadas e o Registro E113 apresentará o detalhamento individual dos documentos fiscais utilizados no cálculo.
¶ Replicação de Regras
O sistema permite duplicar regras já cadastradas para outras empresas e filiais, evitando a necessidade de reconfiguração manual. Para acessar esta função, acione o ícone 
ou utilize o atalho Ctrl + I na tela de configuração de regras e preencha os campos abaixo.
- Empresa Origem: Informe o código da empresa cujas configurações serão duplicadas.
- Filial Origem: Informe o código da filial cujas regras serão duplicadas.
- Código Regra Origem: Selecione a regra ou as regras que deseja duplicar. Este campo aceita múltipla seleção.
- Empresa Destino: Informe o código da empresa que receberá as configurações copiadas.
- Filial Destino: Informe o código da filial que receberá as regras duplicadas.
- Incluir Regra Completa no Destino: Selecione Sim para replicar o cadastro principal e as naturezas da regra de origem. Selecione Não para replicar apenas o cadastro principal.
⚠️ Atenção!
A replicação é permitida somente entre empresas configuradas para ICMS/SC. Não é possível selecionar filiais de outras unidades federativas como destino.
¶ Validações da Replicação
O sistema executa verificações automáticas durante o processo de replicação para garantir a consistência dos dados. Quando o campo Incluir Regra Completa no Destino estiver definido como Sim, a regra será replicada com o cadastro principal e as naturezas. Caso alguma natureza não esteja cadastrada na filial de destino, a replicação será concluída normalmente, mas o sistema exibirá uma mensagem informando quais naturezas não foram replicadas.
