¶ Automatização Crédito Presumido Abatedor Suínos/Aves - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 17 - TTD 331
O TTD - Tratamento Tributário Diferenciado foi desenvolvido no Sistema de Administração Tributária - SAT para gerenciar a concessão de Regimes Especiais relacionados ao pagamento de impostos, tais como isenção, diferimento, suspensão, ou dispensas ou adaptações referentes ao cumprimento de obrigações acessórias. Atualmente, no Estado de Santa Catarina, existem mais de 90 TTDs criados, os quais atendem diversos segmentos de apuração.
¶ Tratamento Tributário Diferenciado em Santa Catarina no Sistema Questor
No sistema, há a possibilidade de apurar automaticamente os valores dos TTDs. Com a parametrização realizada, a Apuração dos Impostos Estaduais irá automaticamente efetuar os lançamentos complementares de saídas, estornando os débitos dos produtos pertencentes ao TTD. Além disso, criará as complementares de estorno de débito e realizará o cálculo do Crédito Presumido. Em caso de devoluções de mercadorias vinculadas ao TTD, os estornos também serão realizados, assim como o cálculo do Crédito Presumido referente à comercialização dos produtos vinculados ao TTD. A automatização contempla os dados do SPED Fiscal e da DIME e somente para os Documentos Fiscais com Modelo 55 - Nota Fiscal Eletrônica e 65 - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor.
Optante pelo ICMS/SC
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ Optante pelo ICMS/SC há o novo parâmetro Crédito Presumido TTD, com as Opções “SIM” e “NÃO” também é necessário preencher todos os Códigos de Impostos, Variação do Recolhimento Efetivo e Classe de Recolhimento de acordo com a exigência do TTD.
Não: Ao optar por não nenhuma automatização é aplicada no momento da apuração.
Sim: Ao optar por sim, o sistema habilitará 2 novos campos no sistema para configurar a automatização do Crédito Presumido.
- Configurar TTD / Crédito Presumido
- Relacionamento Produtos/NCM
Impostos: Validar se todos os campos de Impostos e Classes de Recolhimento estão preenchidos corretamente.
Observação: Para alterar o parâmetro de “Não” para “Sim” será necessário iniciar uma nova Opção para o ICMS/SC.
¶ 1º Passo - Configuração TTD/Crédito Presumido:
Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ Crédito Presumido TTD será preenchido todas as informações que serão utilizadas para geração das informações automaticamente com a execução da apuração dos impostos estaduais.
¶ Preenchimento
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Código: O código é gerado automaticamente pelo sistema ao iniciar um novo (F3) lançamento;
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Descrição: Em até 100 caracteres inserir uma descrição para o cadastro que está sendo realizado;
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Tipo TTD/Crédito Presumido: Selecionar entre os TTDs disponíveis, nesse exemplo selecione o TTD 331;
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Tipo Produto: Selecione entre as Opções Aves ou Suínos. (Campo somente será habilitado quando TTD 331);
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Nº Concessão: Inserir o número da concessão de autorização do uso TTD;
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Data Início: Utilizar o campo caso a empresa iniciar o uso do Regime Especial Tributário;
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Data Fim: Utilizar o campo caso a empresa encerre o uso do Regime Especial Tributário.
1º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Débito - TTD
Quando o TTD 331 for selecionado, os campos Operação Estorno Débito, Observação 0460 e Complemento do Separador 1 serão desativados, pois não haverá cálculo de Sub-Apuração para esse TTD.
2º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Crédito - TTD
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Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Inserir o código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido como Crédito de ICMS na Apuração Própria (E110), lançamentos são realizados via Complementar de Saídas. Essa operação deverá ser condizente com o Tipo TTD selecionado.
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Operações por Tipo de TTD do Anexo I:
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Operação Estorno Crédito TTD: Quando o TTD 331 for selecionado, esse campo será desativado, pois não haverá cálculo de Sub-Apuração para esse TTD;
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Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação;
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Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED.
3º Separador - Complementares Devoluções - TTD / Crédito Presumido
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Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Inserir o código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido como Crédito de ICMS na Apuração Própria (E110), lançamentos são realizados via Complementar de Entradas. Essa operação deverá ser condizente com o Tipo TTD selecionado;
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Recomendação de Operação:
1986 - SC10000076 - DCIP T3 56 - Estabelecimento Abatedor nas Entradas de Suínos e Aves Produzidos no Estado - An2, Art. 17, III -
Operação Estorno Crédito TTD: Quando o TTD 331 for selecionado, esse campo será desativado, pois não haverá cálculo de Sub-Apuração para esse TTD;
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Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação;
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Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED.
4º Separador - Complementares Entradas - Crédito Presumido
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Operação Crédito TTD/Crédito Presumido: Selecionar o código de operação para geração das complementares com o Estorno do Crédito parcial da Devolução de Vendas dos Produtos, valor será totalizado como Ajuste de Débito na Apuração Própria ICMS (E110);
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Recomendação de Operação:
15030 - SC50000002 - Estorno do crédito presumido decorrente de devolução ou desfazimento de venda realizada em períodos anteriores -
Operação Estorno Crédito TTD: Quando o TTD 331 for selecionado, esse campo será desativado, pois não haverá cálculo de Sub-Apuração para esse TTD;
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Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação;
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Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).
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Observação: Esse separador será habilitado apenas quando o TTD 331 for selecionado. Para realizar o cálculo, será necessário configurar a aba 'Entradas'. A alíquota aplicada será de 4% sobre o valor da Regra de Cálculo configurada, com base na proporção das entradas do Tipo de Produto selecionado: Aves ou Suínos.
Regra para proporção:
5º Separador - Valores Declaratórios - TTD
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Ajuste SPED/Saídas: Selecionar o código de Ajuste SPED pertencente a Tabela SPED 5.2 - Tabela de informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, referente ao Tipo TTD selecionado para geração de informações complementares juntamente como os ajustes complementares no movimento das saídas;
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Ajuste SPED/Entradas: Selecionar o código de Ajuste SPED pertencente a Tabela SPED 5.2 - Tabela de informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, referente ao Tipo TTD selecionado para geração de informações complementares juntamente como os ajustes complementares no movimento das entradas;
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Observação: Esse campo será habilitado apenas quando o TTD 331 for selecionado.
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Gerar E115: Se houver necessidade de geração do Registro E115 referente o valor do crédito presumido deve-se optar por “SIM”. Caso não tenha necessidade de geração do Registro SPED E115 optar por “NÃO”.
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Observação: O Registro E115 será gerado apenas a partir da apuração do mês 04/2024. No entanto, com a publicação da PORTARIA SEF N° 072/2024, houve a dispensa do registro E115 para o Estado de SC.
Detalhes - Saídas
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Natureza Saída: Informe as Naturezas de vendas utilizadas na comercialização dos produtos com TTD selecionado.
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Natureza Entrada: Informe as Naturezas de Devolução das vendas dos produtos com TTD selecionado.
(Obrigatório não preenchimento) -
CST ICMS: Informe o CST de ICMS utilizado na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
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Alíq. ICMS: Informe as Alíquotas de ICMS utilizadas na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
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Alíquota Crédito Presumido (%): Quando o TTD 331 for selecionado, não será permitido informar a alíquota, pois ela será aplicada automaticamente, conforme o percentual calculado com base nas entradas do mês anterior.
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Regra Cálculo: Selecione as variáveis para montar a regra de cálculo a ser aplicada no Crédito Presumido do TTD.
Variáveis referente ao Detalhamento dos Produtos de Saídas:
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Tipo Fornecedor: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
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Contribuinte ICMS: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
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Indicador de Presença: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
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Finalidade Operação: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
Detalhes - Entradas
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Natureza Entrada: Informe as Naturezas de vendas utilizadas na comercialização dos produtos com TTD selecionado.
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Natureza Saída: Informe as Naturezas de Devolução das vendas dos produtos com TTD selecionado.
(Obrigatório não preenchimento) -
CST ICMS: Informe o CST de ICMS utilizado na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
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Alíq. ICMS: Informe as Alíquotas de ICMS utilizadas na comercialização/devolução dos produtos com TTD selecionado.
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Alíquota Crédito Presumido (%): Quando o TTD 331 for selecionado, não será permitido informar a alíquota, pois ela será aplicada automaticamente a 4%, com base no percentual calculado sobre entradas do mês.
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Regra Cálculo: Selecione as variáveis para montar a regra de cálculo a ser aplicada no Crédito Presumido do TTD.
Variáveis referente ao Detalhamento dos Produtos de Entradas:
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Contribuinte ICMS: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
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Finalidade Operação: Selecione umas das opções desejadas ou Todos
¶ Valor Limite
Para a apuração do TTD 331, será necessário configurar o valor do Limite de Crédito Presumido que pode ser calculado no período determinado. Dessa forma, o sistema controlará para que o valor do Crédito Presumido calculado não ultrapasse o limite informado.
Caso o limite não tenha sido configurado, no momento da execução da Apuração dos Impostos Estaduais será apresentado uma mensagem informando que o limite precisa ser configurado.
Também será apresentado uma mensagem informando que o Limite do Crédito Presumido do TTD 331 foi atingido no período apurado, sendo assim no mês que esse limite for ultrapassado o valor do Crédito Presumido para o TTD 331 passa a não ser mais calculado.
¶ 2º Passo: Relacionamento Produtos/NCM
Na rotina Impostos \ Estaduais \ Crédito Presumido - TTD no item 2 - Relacionamento Produtos/NCM serão vinculados os Produtos e/ou NCMS que sejam pertencentes ao TTD cadastrado na regra parametrizada no item 1 - Configuração TTD Crédito Presumido.
Há a possibilidade de relacionar as regras por Produto, NCM, Movimento Saída e Movimento Entradas combinados com os filtros habilitados abaixo.
Observação: Para o cálculo ser realizado, é obrigatório relacionar os Produtos ou os NCMs que foram movimentados no mês da apuração.
¶ Preenchimento
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Código: Selecione o Código da Regra cadastrada no passo 1
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Configurar: Selecione uma das Opções: Produto, NCM, Movimento Saída e Movimento Entradas
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Listar Configurados: Não irá listar todos os produtos/NCM não configurado e Sim para listar os produtos/NCM relacionados com as regras.
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Produto: Utilize para filtrar os produtos desejados
Habilita quando utilizado as opções Movimentos e Produto -
NCM: Utilize para filtrar os NCM’s desejados
Habilita quando utilizado as opções Movimentos, Produto e NCM -
Natureza Saída: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado.
Habilita quando utilizado as opções Movimento Saída -
Natureza Entrada: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado.
Habilita quando utilizado as opções Movimento Entrada -
CST de ICMS: Utilize para filtrar os CST de ICMS movimentados no período selecionado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada -
Data Inicial: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada -
Data Final: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado
Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada
¶ Resultado da Consulta
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Produto e Movimento Saída ou Movimento Entrada: Será apresentado no resultado uma Grid com os produtos que serão relacionados a regra cadastrada.
O filtro “Movimento Entrada” pode ser usado para selecionar os produtos que tiveram movimentação nas entradas com a operação de Devolução de Venda. Para obter resultados mais precisos, pode ser combinado com o filtro 'Natureza Entrada' e os demais filtros.
O filtro “Movimento Saída” pode ser usado para selecionar os produtos que tiveram movimentação nas saídas. Para obter resultados mais precisos, pode ser combinado com o filtro 'Natureza Saída' e os demais filtros. -
NCM: Será apresentado no resultado uma Grid com os NCM’s que serão relacionados a regra cadastrada.
Importante: Se utilizar o relacionamento de NCM, esteja atento ao vincular uma NCM Raiz, uma vez que a raiz da NCM está relacionada, as outras NCMs filhas não precisam ser relacionadas.
¶ Implantação de Saldo Proporcional
Quando um estabelecimento for implantado no sistema, será possível cadastrar o valor da porcentagem correspondente ao mês anterior para aplicação nos cálculos das saídas. Para isso, basta acessar a rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ Outras Operações, selecionando o período anterior ao início das apurações no Questor, e inserir as porcentagens conforme o Tipo de Produto configurado.
Não é necessário apurar o mês anterior. Ao apurar o mês posterior, a porcentagem cadastrada será validada, e o cálculo aplicará a alíquota corretamente na regra.
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Para Aves: 57465 - Abatedor Aves - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 17 - TTD 331
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Para Suínos: 57460 - Abatedor Suínos - RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 17 - TTD 331
¶ Exemplo de Configuração e Apuração TTD 331 com Tipo Produto Suínos no mês 06/2024
Valor Limite Crédito
Relacionamento dos Produtos
Valor Proporção em 05/2024
Cálculo do Crédito Presumido Entradas
A alíquota a ser aplicada nas entradas é de 4% sobre o valor das entradas das mercadorias, porém precisa validar se esse crédito pode ser sobre o valor integral das entradas ou se terá que ser proporcional por haver devoluções.
Regra Cálculo configurado na aba Entradas:
VALORTOTAL+VALORDESPESA+VLRFRETE+VLRSEGURO+VALORIPI+VALORSUBTRIBUT-VALORDESCONTO
Valor Total Entradas TTD 331 (Suínos) = 48.658,00
Valor Total Devolução Entradas Internas TTD 331 (Suínos) = 0,00
Valor Total Entradas = 49.368,00
Valor Total Devolução Entradas = 0,00
Complementares Entradas
Complementares Saídas
Há também a geração dos valores de devolução de vendas que são calculados nas complementares de entradas aplicando a mesma regra de proporção das vendas:
Além disso são gerados os ajustes em Outras Operações referente às DCIP de cada crédito calculado sendo após a DCIP gerada no portal da SAT o número do Recibo pode ser inserido sem necessidade de alterar a apuração e os ajustes para geração dos E115 caso a configuração estiver definida como “Sim”
Lançamentos dos fundos no Quadro 15:
Para os TTDs do ANEXO I - (Portaria SEF nº 143/2022) o cálculo do Quadro 15 aplicará:
- a) 2,5% do valor da exoneração tributária, destinada ao FUNDO SOCIAL
- b) 2% do valor da exoneração tributária, destinada ao FUMDES
Importante: Todos os cálculos e lançamentos são efetuados durante a execução da apuração dos impostos estaduais.
¶ Resultado das apurações:
Demonstrativo DIME:
Sped Fiscal:
