¶ Configurações e Regras para Geração da DECLAN/RJ
A Declan é uma declaração anual que reúne informações econômicas das empresas situadas no estado do Rio de Janeiro - RJ.
A obrigatoriedade de entrega se aplica às empresas que possuem Inscrição Estadual (IE) e apuram o ICMS de forma regular, ou seja, fora do regime do Simples Nacional.
Empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas, exceto aquelas que ultrapassaram o sublimite estadual e, por isso, estão realizando a apuração do ICMS separadamente, fora do regime simplificado.
¶ Configuração da Declan – IPM (Quadros C, D e E)
Passo a Passo:
Acesse o módulo de configuração de regras da Declan – IPM.
- Pelo seguinte caminho: Impostos > Estaduais > ICMS/RJ > DECLAN – IPM > Configurar Regras.
Informe o ano-base que deseja configurar.
- Esse será o ano de referência para a entrega da declaração.
Execute o configurador.
- Ao executar, o sistema abrirá a interface para parametrização das regras.
Analise o enquadramento do cliente.
- Verifique em quais condições fiscais o cliente se encontra para o ano-base informado.
Configure as regras fiscais conforme o enquadramento.
- Insira as condições necessárias para que o sistema identifique corretamente as operações que devem compor os quadros C, D e E da declaração.
Certifique-se de que os valores das operações estejam sendo calculados corretamente.
- As regras configuradas devem trazer com precisão os valores exigidos para a entrega da Declan.
¶ Como funciona a configuração da Declan – IPM?
A configuração dessa declaração é feita com base em duas informações principais:
A natureza da operação que movimentou o fato gerador.
A regra fiscal aplicada a essa natureza, que deverá trazer o valor esperado.
¶ Atenção especial ao Quadro D da Declan
O Quadro D exige atenção, pois trata do valor do IPI quando:
- Integra a base de cálculo do ICMS.
- Não integra a base de cálculo do ICMS.
¶ Como configurar corretamente essas situações?
Para um cenário ideal, utilize naturezas de operação distintas para cada caso:
Uma para operações em que o IPI integra a BC do ICMS.
Outra para operações em que o IPI não integra a BC do ICMS.
Isso permite aplicar regras fiscais separadas para cada tipo de operação.
Cenário comum:
O cliente utiliza a mesma natureza para ambas as situações.
Isso dificulta a configuração, pois o sistema não consegue identificar, dentro da mesma natureza, quando o IPI integra ou não a base de cálculo.
O que fazer nesses casos?
Para obter corretamente o valor do IPI (integrando ou não a BC do ICMS), é preciso:
- Informar a natureza da operação correspondente.
- Criar regras fiscais com as condições e fórmulas corretas, de acordo com a situação.
¶ Variáveis e funções disponíveis para configurar as regras
Para chegar no valor do IPI que integra a BC do ICMS e no IPI que não integra a BC do ICMS, existem fórmulas, que podemos utilizar no sistema nas configurações de regra, que vão nos ajudar muito a encontrar o resultado esperado.
| SIGNIFICADO | FORMULA |
|---|---|
| SE | condIF |
| E | condAND |
| OU | condOR |
| MAIOR | condMAIOR |
| MAIOR IGUAL | condMAIORIGUAL |
| MENOR | condMENOR |
| MENOR IGUAL | condMENORIGUAL |
| IGUAL | condIGUAL |
¶ Funções de Condição para Regras Fiscais – Declan
Essas funções condicionais são utilizadas na configuração de regras fiscais para determinar a base de cálculo de acordo com critérios definidos. Elas comparam valores ou condições e retornam resultados de forma lógica, conforme o cenário fiscal analisado.
condIF(Condição; Valor verdadeiro; Valor falso)
Executa uma verificação condicional. Se a condição for verdadeira, retorna o valor verdadeiro, caso contrário, retorna o valor falso.
Como usar:
condIF(condIGUAL(VlrIPI; 0); 0; VlrIPI)- Se o IPI for igual a 0, retorna 0; caso contrário, retorna o valor do IPI.
condAND(Condição 1; Condição 2)
Compara duas condições e retorna 1 somente se ambas forem verdadeiras. Se uma delas for falsa, retorna 0.
Como usar:
condAND(condIGUAL(CST; 01); condIGUAL(CFOP; 5101))- Retorna 1 se a CST for 01 e o CFOP for 5101.
condOR(Condição 1; Condição 2)
Compara duas condições e retorna 1 se ao menos uma delas for verdadeira. Retorna 0 apenas se ambas forem falsas.
Como usar:
- condOR(condIGUAL(CFOP; 5101); condIGUAL(CFOP; 5102))
- Retorna 1 se o CFOP for 5101 ou 5102.
condMAIOR(Valor 1; Valor 2)
Verifica se o Valor 1 é maior que o Valor 2.
Como usar com condIF:
condIF(condMAIOR(VlrIPI; 0); VlrIPI; 0)- Retorna o valor do IPI se for maior que zero, caso contrário retorna zero.
condMAIORIGUAL(Valor 1; Valor 2)
Verifica se o Valor 1 é maior ou igual ao Valor 2.
Como usar com condIF:
condIF(condMAIORIGUAL(BaseICMS; 1000); BaseICMS; 0)- Retorna o valor da base ICMS se for maior ou igual a 1000.
condMENOR(Valor 1; Valor 2)
Verifica se o Valor 1 é menor que o Valor 2.
Como usar com condIF:
condIF(condMENOR(VlrProduto; 100); VlrProduto; 0)- Retorna o valor do produto se for menor que 100.
condMENORIGUAL(Valor 1; Valor 2)
Verifica se o Valor 1 é menor ou igual ao Valor 2.
Como usar com condIF:
condIF(condMENORIGUAL(BaseICMS; 500); BaseICMS; 0)- Retorna a base ICMS se for menor ou igual a 500.
condIGUAL(Valor 1; Valor 2)
Verifica se Valor 1 é igual ao Valor 2.
Como usar com condIF:
condIF(condIGUAL(CST; 01); VlrOperacao; 0)- Retorna o valor da operação se a CST for igual a 01.
Atenção:
- Sempre teste suas fórmulas antes de validar o envio da Declan.
- Use as variáveis disponíveis no sistema (como CST, CFOP, VlrIPI, BaseICMS, etc.) conforme a necessidade da operação.
- Utilize o F1 (Ajuda do sistema) para consultar a lista completa de variáveis e exemplos de aplicação.
¶ Exemplos de Fórmulas Aplicadas — IPI integrando ou não a Base de Cálculo do ICMS
A seguir, apresentamos dois exemplos práticos de fórmulas utilizadas para identificar corretamente o valor do IPI conforme ele integra ou não integra a Base de Cálculo do ICMS.
¶ Exemplo 1 – IPI que Não Integra a Base de Cálculo do ICMS
condIF(condMENOR(bsICMS; vlrContICMS); vlrContabil - bsICMS - vlrSubTribut; 0)
Explicação:
Esta fórmula será aplicada quando a base de cálculo do ICMS for menor que o valor contábil da nota fiscal (no detalhamento da CFOP).
Neste caso, o sistema irá subtrair:
- o valor contábil (vlrContabil)
- menos a base de cálculo do ICMS (bsICMS)
- menos o valor da substituição tributária (vlrSubTribut)
Se a condição não for satisfeita, o resultado será 0, ou seja, considera-se que o IPI integrou a base de cálculo.
¶ Exemplo 2 – IPI que Integra a Base de Cálculo do ICMS
condIF(condIGUAL(bsICMS; vlrContICMS); 0; bsICMS - bsIPI)
Explicação:
Esta fórmula será aplicada quando a base de cálculo do ICMS for igual ao valor contábil da nota fiscal.
Neste caso, entende-se que o IPI integrou o valor total da base, então ele não será considerado separadamente.
Se a condição não for verdadeira, o sistema subtrai:
- base de cálculo do ICMS (bsICMS)
- menos base do IPI (bsIPI)
- O resultado será o valor estimado do IPI que não integrou a base.
Importante: Essas fórmulas consideram o total consolidado do período, ou seja, não são aplicadas por documento fiscal individualmente. Isso é essencial para que os valores consolidados na Declan reflitam corretamente os critérios de integração do IPI à base de cálculo do ICMS.
¶ Duplicar Regras
Através desta rotina, é possível duplicar as regras cadastradas em uma empresa para outras empresas registradas no banco de dados.
É permitido realizar a duplicação tanto entre filiais quanto entre empresas diferentes, indicando na Empresa Origem, aquela que já possui as configurações desejadas, e na Empresa Destino, aquelas para as quais se quer copiar as regras.
Por padrão, o sistema sempre buscará na empresa origem as configurações do último ano-base informado no Configurador de Regras.
O acesso a rotina de duplicação se dá pelo menu: Impostos > Estaduais > ICMS/RJ > DECLAN-IPM > Duplicar Regras.
Ao abrir a tela, preencha os seguintes parâmentros:
-
Empresa Origem: Informe o código da empresa de origem.
-
Filial Origem: Informe o código do estabelecimento/filial de origem.
-
Empresa Destino: Informe as empresas de destino que receberam as mesmas configurações da origem.
-
Filial Destino: Informe as filiais de destino que receberam as mesmas configurações da origem.
Ao executar a ação, o sistema exibirá uma mensagem de validação. Clique em "Sim" para continuar o processo de duplicação das regras.
Atenção: essa operação é definitiva e não poderá ser desfeita.
¶ Manutenção dos Valores
Localização da rotina: Impostos > Estaduais > ICMS/RJ > DECLAN-IPM > Manutenção dos Valores
Nesta rotina, é necessário informar o mês e ano referentes ao período da declaração a ser entregue — por exemplo, 05/2023 — para que o grid seja atualizado corretamente ao executar a rotina e exiba os dados na tela.
¶ Quadro D – Ajuste do Valor de Estoque
Quando uma regra é configurada no Quadro D através do módulo Configurar Regras, o valor do estoque é importado automaticamente para esta rotina. Aqui, o usuário pode conferir se o valor do estoque está correto e realizar ajustes, se necessário.
- A coluna Valor Apurado é editável.
- Para diminuir o valor importado, informe um valor negativo (quantia a ser subtraída).
- Para aumentar, informe um valor positivo e salve.
Exemplo:
Se o estoque foi importado com o valor inicial de R$1.000,00, mas o correto seria R$900,00, informe -100,00 no grid e o saldo será ajustado para R$900,00.
Importante: Para que o valor ajustado neste Quadro apareça corretamente no demonstrativo, não execute a rotina de apuração do ICMS após o ajuste. A apuração anual sempre buscará os valores conforme as regras contábeis configuradas, o que pode sobrescrever esses ajustes.
¶ Quadro E – Inserção e Exclusão de Registros
Inserir Novo Registro
-
Clique em Adicionar uma linha para habilitar a edição e inserir uma nova configuração.
-
Preencha os campos:
- Operação: Selecione pela lupa a operação desejada.
- Município: Selecione pela lupa o município correspondente.
- Valor Apurado: Digite o valor.
- Processo: Informe o processo, se necessário.
- Local Distribuição: Obrigatório para as operações 79350 e 79370.
-
Clique no ícone Salvar para registrar o novo item.
¶ Excluir Registro
-
Selecione a linha que deseja excluir, clicando sobre ela.
-
Clique no ícone da lixeira para marcar a exclusão. A linha ficará vermelha indicando que será excluída.
-
Para confirmar, clique em Salvar.
¶ Apuração da Declan
Após realizar a configuração das regras fiscais da Declan, o usuário deverá executar a apuração da declaração, para que as informações configuradas sejam processadas e apareçam corretamente no demonstrativo da Declan.
Para que as informações sejam consideradas corretamente no demonstrativo da Declan, siga os passos abaixo:
- Acesse o módulo de apuração dos impostos estaduais:
- Impostos > Estaduais > Apuração dos Impostos.
- Selecione o período de apuração:
- Informe janeiro do ano seguinte ao ano-base que foi configurado nas regras da Declan.
Exemplo: Se o ano-base for 2024, a apuração será em janeiro de 2025.
- Defina o tipo de apuração como:
- Anual.
- Execute a apuração.
Importante: Esse processo é essencial para que os valores configurados nas regras fiscais da Declan sejam considerados no demonstrativo final da declaração.
¶ Demonstrativo Declan:
Para visualizar corretamente os dados no demonstrativo da Declan, siga as orientações abaixo:
- Acesse o caminho:
- Impostos > Estaduais > ICMS/RJ > DECLAN-IPM > Demonstrativo DECLAN-IPM.
- Informe o período de exercício:
- Preencha o campo Exercício Mês/Ano com o mês de janeiro do ano subsequente ao ano-base configurado.
Exemplo: Se o ano-base configurado foi 2024, informe 01/2025.
- Execute o demonstrativo para que os dados apurados sejam apresentados corretamente.
Observação: Assim como na apuração, o sistema entende que os dados da Declan referem-se ao ano-base anterior ao período informado.
Para facilitar o entendimento, veja abaixo exemplos práticos de como preencher o campo Exercício Mês/Ano, conforme o Ano Base utilizado na configuração das regras:🗓️ Ano Base 2022 → Exercício Mês/Ano: 01/2023
🗓️ Ano Base 2023 → Exercício Mês/Ano: 01/2024
🗓️ Ano Base 2024 → Exercício Mês/Ano: 01/2025
Dica: Sempre adicione +1 ano ao ano base e utilize janeiro (01) como mês do exercício no demonstrativo.