¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/RJ
Para os Estabelecimentos cadastrados com UF = RJ (Rio de Janeiro) há uma nova forma de apuração do Crédito Presumido Transportes de sendo essa de forma automática, onde, ao optar pelo Crédito Presumido Transportes será criado um lançamento automático em Outras Operações ICMS/RJ aplicando 20% sobre o Valor do ICMS Destacado no Documentos Fiscais de Serviços de Transportes Prestados.
¶ Optante pelo ICMS/RJ
Impostos \ Estaduais \ ICMS/RJ / Optante pelo ICMS/RJ
Na rotina Optante pelo ICMS/RJ há o novo campo Crédito Presumido Transportes, para alterar a opção para Sim, é necessário iniciar uma nova opção ou limpar as apurações existentes.
¶ Outras Operações ICMS/RJ
Impostos \ Estaduais \ ICMS/RJ / Outras Operações
Ao efetuar a apuração do ICMS/RJ o sistema irá automaticamente totalizar o valor do ICMS destacado nos lançamentos de Saída com o campo Estado Origem igual ao do estabelecimento e aplicar 20% sobre este total, com o resultado da operação irá criar um lançamento em Outras Operações com a Operação 231207 - Outros Créditos - N070011 - Crédito presumido aos estabelecimentos de serviço de transporte com o Ajuste SPED 36481 - Outros Créditos - RJ028001 - Crédito presumido em função de norma relacionada no manual de que trata Decreto 27.815/2001.
Para preenchimento do Campo Observações no Lançamento de Outras Operações ICMS/RJ deve ser preenchido o campo Observações da Opção do ICMS/RJ que será a informação que sempre será utilizada para geração deste lançamento automático sobre o Crédito Presumido sobre Transportes Prestados.
Para a Data do Lançamento sempre, será gerada a última dia do mês que está sendo realizado a apuração.