Implementamos para o estado do Rio de Janeiro a tabela 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios RJ, seguindo o manual de Regras de Preenchimento de Documento Fiscal e de Escrituração dos INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS instituídos pelo Decreto nº 27.815/01, no preenchimento de seus documentos fiscais, e de sua escrituração, em razão das exigências impostas pelo Decreto nº 46.536/2018, pela Resolução SEFAZ nº 13/2019 e pela Portaria SUCIEF nº 55/2019.
Regras de Preenchimento de Documento Fiscal e de Escrituração, Incentivos e Benefícios Fiscais, disponível em: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/uuid/dDocName%3AWCC35713833000
Abaixo segue as regras para importação NF-e lançamentos manuais e geração do SPED Fiscal, Registro E115.
Para o estado do Rio de Janeiro, ao realizar a importação NF-e, que possuir a tag cBenef, importará em Complementares conforme regras abaixo:
Validará a tag CST para importar com sua respectiva Operação.
Para documentos de entrada e saída:
| CST | Código de ajuste |
| 20 - Com redução de base de cálculo; | RJ90980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de cálculo ou de alíquota de ICMS em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001 |
| 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária | RJ91980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de cálculo ou de alíquota de ICMS-ST em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001 |
| 40 - Isenta | RJ90980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de cálculo ou de alíquota de ICMS em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001 |
| 51 - Diferimento | RJ90980001 – Informativo - Diferimento em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001 |
| 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária | RJ91980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de cálculo ou de alíquota de ICMS-ST em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001 |
| 90 – outros | RJ40080001 – Outros débitos - Transferência de saldo credor ou repasse de crédito em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001. |
Documentos de entrada:
| 90 – outros | RJ10080002 – Outros créditos - Transferência de saldo credor ou repasse de crédito em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001. |
Alimentará a operação das complementares de acordo com regras CST acima, demais campos serão alimentados conforme a informação descritas nas tags abaixo:
| Outros Valores | Buscar da tag vICMSDeson ou vICMSDif |
| Observação 0460 | Buscar da tag infAdFisco |
| Complemento | Buscar da tag cBenef |
| Produto | Buscar da tag cProd |
Para gerar o Registro E115 estado do Rio de Janeiro, passamos a considerar os campos Observações e Complemento das rotinas Complementares e Outras Operações/RJ, quando estiver informado com a seguinte regra, exemplo: RJ999999, ou seja, com os caracteres RJ e mais 6 dígitos numéricos, será gerado o Registro E115.
Ao gerar o SPED Fiscal o Registro E1115 será agrupado por Código de Ajuste.