¶ Como configurar e apurar o FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza)?
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) é um adicional do ICMS destinado ao financiamento de políticas sociais no estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei n° 4.056/2002, regulamentada pelo Decreto n° 45.611/2016 e pela Resolução SEFAZ n° 987/2016. A alíquota padrão é de 2%, podendo haver alíquotas específicas para determinadas mercadorias e serviços. Este manual orienta a configuração e a apuração do FECP no Questor Desktop.
¶ Pré-requisitos
As configurações abaixo devem ser realizadas antes da apuração do FECP.
- Empresa enquadrada como contribuinte do ICMS no estado do Rio de Janeiro.
- Optante pelo ICMS/RJ configurada na rotina correspondente.
- Optante pelo SPED Fiscal configurada na rotina correspondente.
¶ Configurações necessárias
As configurações do FECP estão distribuídas em quatro rotinas distintas. Todas devem ser verificadas para garantir a correta apuração do imposto.
¶ Opção pelo ICMS/RJ
Acesse a rotina pelo caminho: Impostos > Estaduais > ICMS/RJ > Optante pelo ICMS/RJ.
Nesta rotina, informe a guia de FECP normal para que o sistema reconheça a empresa como sujeita à apuração do FECP.
¶ Opção pelo SPED Fiscal
Acesse a rotina pelo caminho: Configurações > Optante SPED Fiscal.
No campo Informações do Fundo de Combate à Pobreza, marque a opção como Sim para habilitar a escrituração do FECP na EFD ICMS/IPI.
¶ Configurações de Importação
Acesse a rotina pelo caminho: Configurações > Importações.
Nesta rotina, acesse a tabela de importações definida para as notas de espécie NF-e, NFC-e e CF-e. Na aba Outros, localize o campo Importar Fundo de Combate à Pobreza (FCP) por Produto e defina se o FECP será importado por item da nota ou pelo valor total.
⚠️ Atenção!
Caso a empresa precise abater o FECP da base de cálculo de PIS e COFINS, este campo deve estar configurado como Sim.
¶ Configurador de Naturezas FECP
O Configurador de Naturezas é a etapa em que se definem as regras e alíquotas de cálculo do FECP por CFOP. Acesse pelo caminho: Impostos > Estaduais > ICMS/RJ > Configurador de Naturezas FECP.
⚠️ Atenção!
Esta configuração é mensal e deve ser realizada para cada período de apuração.
¶ 1º Passo — Definir o período e os filtros
Informe o mês e o ano do período a ser configurado e execute a rotina. Os campos de filtro disponíveis são:
- Período: Mês e ano de referência para a configuração das naturezas.
- Listar Somente Naturezas Configuradas: Ao informar Sim, o sistema exibe apenas as naturezas que já possuem regras configuradas. Ao informar Não, lista todas as naturezas disponíveis.
- Natureza: Permite selecionar uma natureza específica para configuração ou visualização individual.
¶ 2º Passo — Configurar as regras e alíquotas por CFOP
Após executar a rotina, o sistema carrega todas as CFOPs disponíveis para configuração. As colunas da grade são editáveis.
- Regra: Define a regra de cálculo a ser utilizada para o FECP na CFOP correspondente.
- Alíquota do FECP: Informa o percentual de FECP aplicável à CFOP.
Após preencher a regra e a alíquota desejadas, clique em Salvar para registrar a configuração. Caso queira replicar a mesma configuração para todas as CFOPs listadas, utilize a opção Replicar para Todos.
¶ 3º Passo — Configurar alíquota específica de ICMS (opcional)
Caso seja necessário aplicar o cálculo do FECP apenas em notas que contenham uma alíquota específica de ICMS, clique no botão + para abrir a aba de configuração adicional e informe a alíquota desejada.
⚠️ Atenção!
Quando uma alíquota de ICMS específica é informada, o sistema calcula o FECP utilizando apenas a base de cálculo das naturezas que possuem essa alíquota aplicada.
¶ Apuração dos Impostos Estaduais
Com as configurações realizadas, execute a apuração pelo caminho: Impostos > Estaduais > Apuração dos Impostos.
Após a apuração, o sistema gera automaticamente dois lançamentos de ajuste em Outras Operações do ICMS:
- Operação 31406: Corresponde à dedução do valor do FECP no ICMS apurado, escriturada no E111 sob o código RJ040010.
- Operação 31605: Corresponde ao valor do FECP a recolher, escriturada no E111 sob o código RJ050008, conforme o inciso III do artigo 2° da Resolução n° 987/2016.
¶ Demonstrativo e relatórios
Os valores apurados do FECP podem ser verificados pelas seguintes rotinas e relatórios.
Pelo Demonstrativo ICMS/RJ (GIA), o usuário visualiza os valores nas abas FECP do ICMS e ICMS a Recolher.
Para conferência mais detalhada, estão disponíveis dois relatórios:
- Livro de Apuração ICMS (RJ): Acesse por Relatórios > Fiscais > Livros > Livro de Apuração ICMS (RJ).
- Demonstrativos do Cálculo ICMS (RJ): Acesse por Relatórios > Impostos > ICMS > Demonstrativos do Cálculo ICMS (RJ).