¶ Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - Registro E115
Para o ICMS/PR, ao iniciar uma nova opção com o parâmetro "Utilizar Códigos de Ajuste SPED = Automatizado", passa a estar disponível uma nova abordagem para efetuar lançamentos relativos ao Registro E115 – Informações Adicionais da Apuração: Valores Declaratórios, tanto por importação de XML quanto por lançamento manual.
O objetivo deste registro é fornecer informações sobre os valores declarados relacionados ao ICMS, conforme as definições da legislação estadual vigente. É importante destacar que esses valores são apenas declaratórios e não impactam a apuração do ICMS.
Para os estabelecimentos do Estado do Paraná, essa nova opção estará disponível no caminho: Movimentos > Saídas > SPED > E115 – Informações Adicionais da Apuração: Valores Declaratórios.
¶ E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios
- Data de Escrituração: Informe a data do lançamento ao iniciar um lançamento manual. Com a importação do XML, esse campo será preenchido automaticamente.
- Número do Lançamento: Este campo será preenchido automaticamente ao realizar a importação dos XML de saídas. Para lançamentos manuais, não é necessário preencher.
- Operação: Selecione a operação "410034 - Informações Adicionais - Valores Declaratórios - E115".
- Sequência: Este campo será preenchido automaticamente pelo sistema ao clicar em Incluir Novo (F3) ou através da importação.
- Valor: Informe o valor total a ser declarado no caso de lançamento manual. Com a importação do XML, esse campo será preenchido automaticamente conforme as tags do XML ou .
Observação: Utilize este campo para adicionar uma observação, se desejar. Com a importação do XML, o campo será preenchido automaticamente com o conteúdo da tag "cBenef" seguido da descrição atualizada do Ajuste SPED.
- Natureza / Alíquota: Não é necessário informar ao iniciar um lançamento manual. Com a importação do XML, esse campo será preenchido automaticamente.
- Produto: Não é necessário informar ao iniciar um lançamento manual. Com a importação do XML, esse campo será preenchido automaticamente.
- Ajuste SPED - Tabela 5.2: Informe o código de ajuste SPED referente à Tabela 5.2 no caso de lançamento manual. Com a importação do XML, esse campo será preenchido automaticamente conforme a tag do XML .
¶ Lançamento Manual - E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios
Ao acessar a rotina, é possível inserir os dados manualmente, sendo necessário preencher as informações essenciais:
- Data de Escrituração
- Operação: 410034
- Valor correspondente
- Ajuste SPED associado
Recomendamos também o preenchimento do campo Observação, para fornecer detalhes contextuais importantes sobre o lançamento.
¶ Lançamento Importado - E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios
Na execução da rotina Arquivos > Estaduais > Importar NF-e / NFC-e, caso os XMLs de saída contenham informações nas tags <cBenef> + <vICMSDif> ou <cBenef> + <vICMSDeson>, esses dados serão preenchidos automaticamente conforme o documento fiscal.
Todos os detalhes necessários para a criação e validação do SPED Fiscal serão apresentados de forma completa.
Além disso, o campo Observação também será preenchido automaticamente, incluindo o Ajuste SPED seguido da sua descrição correspondente, garantindo que as informações declaradas estejam completas e corretas.
⚠️Importante!
Ao realizar a exclusão de uma Nota Fiscal, é importante observar que o lançamento correspondente no Registro E115 também será automaticamente removido. Dessa forma, ambos os registros estarão sincronizados e atualizados corretamente após a exclusão da NF.
¶ Demonstrativo Padrão SPED
Ao acessar o Demonstrativo Padrão SPED, localizado em Impostos > Estaduais > Demonstrativo Padrão SPED, você terá a oportunidade de revisar os dados na seção denominada "Valores Declaratórios (E115)".
⚠️Importante!
Os valores serão agrupados com base no Código de Ajuste e na Descrição Complementar correspondente.
¶ Geração do SPED Fiscal
Após gerar o SPED Fiscal e carregá-lo no validador, será possível verificar os valores do Registro E115.
O registro está localizado em: Escrituração > Apurações (Bloco E) > ICMS Próprio > Informações Adicionais – Valores Declaratórios (E115).
