¶ Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - Registro E115
Para o ICMS/PR, ao iniciar uma nova opção com o parâmetro "Utilizar Códigos de Ajuste SPED = Automatizado", apresentamos uma nova abordagem para efetuar lançamentos relativos ao Registro E115: Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, tanto por meio da importação de XML quanto por lançamento manual. O objetivo deste registro é fornecer informações sobre os valores declarados relacionados ao ICMS, conforme as definições da legislação estadual pertinente. É importante destacar que esses valores são apenas declaratórios e não têm impacto na apuração do ICMS.
Para os Estabelecimentos do Estado do Paraná, essa nova opção estará disponível em: Movimentos \ Saídas \ SPED \ E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios
¶ E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios
Data de Escrituração: Informe a data do lançamento ao iniciar um lançamento manual. Com a importação do XML, esse campo será preenchido automaticamente.
Número do Lançamento: Este campo será preenchido automaticamente ao realizar a importação dos XML de saídas. Para lançamentos manuais, não é necessário preencher.
Operação: Selecione a operação "410034 - Informações Adicionais - Valores Declaratórios - E115".
Sequência: Este campo será preenchido automaticamente pelo sistema ao clicar em "Incluir Novo (F3)" ou através da importação.
Valor: Informe o valor total a ser declarado no caso de lançamento manual. Com a importação do XML, esse campo será preenchido automaticamente conforme as tags do XML <vICMSDif> ou <vICMSDeson>.
Observação: Utilize este campo para adicionar uma observação, se desejar. Com a importação do XML, o campo será preenchido automaticamente com o conteúdo da tag "cBenef" seguido da descrição atualizada do Ajuste SPED.
Natureza / Alíquota: Não é necessário informar ao iniciar um lançamento manual. Com a importação do XML, esse campo será preenchido automaticamente.
Produto: Não é necessário informar ao iniciar um lançamento manual. Com a importação do XML, esse campo será preenchido automaticamente.
Ajuste SPED - Tabela 5.2: Informe o código de ajuste SPED referente à Tabela 5.2 no caso de lançamento manual. Com a importação do XML, esse campo será preenchido automaticamente conforme a tag do XML <cBenef>.
¶ Lançamento Manual - E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios
Ao acessar a rotina, há a possibilidade de inserir os dados manualmente, sendo necessário preencher informações essenciais, como a Data de Escrituração, a Operação (410034), o Valor correspondente e o Ajuste SPED associado. Recomendamos que você preencha a Observação, a fim de fornecer detalhes contextuais importantes.
¶ Lançamento Importado - E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios
Na execução da rotina Arquivos \ Estaduais \ Importar NF-e / NFC-e, caso seja identificado que os XMLs de Saída contenham informações nas tags <cBenef> + <vICMSDif> ou <cBenef> + <vICMSDeson>, esses dados serão automaticamente preenchidos conforme o exemplo abaixo. Esses dados estarão diretamente relacionados ao respectivo documento fiscal, e todos os detalhes cruciais para a criação e validação do SPED Fiscal serão apresentados completamente. Além disso, para o campo de Observação, o preenchimento ocorrerá automaticamente, incluindo o Ajuste SPED seguido da sua descrição correspondente.
Importante: Ao realizar a exclusão de uma Nota Fiscal, é importante observar que o lançamento correspondente no Registro E115 também será automaticamente removido. Dessa forma, ambos os registros estarão sincronizados e atualizados corretamente após a exclusão da NF.
¶ Demonstrativo Padrão SPED
Ao acessar o Demonstrativo Padrão SPED, localizado em Impostos \ Estaduais \ Demonstrativo Padrão SPED, você terá a oportunidade de revisar os dados na seção denominada "Valores Declaratórios (E115)".
Importante: Os valores serão agrupados com base no Código de Ajuste e na Descrição Complementar correspondente.
¶ Geração do SPED Fiscal
Após gerar o SPED Fiscal e carregá-lo no validador, você terá a oportunidade de verificar os valores do Registro E115. Esse registro está localizado em Escrituração \ Apurações (Bloco E) \ ICMS Próprio \ Informações Adicionais - Valores Declaratórios (E115).
