¶ Lançamentos Outras Obrigações a Recolher
Para os estabelecimentos cadastrados no sistema com o Estado de Minas Gerais, é possível definir códigos de imposto e datas de vencimentos específicas para lançamentos realizados na rotina de Outras Operações.
Não será necessário realizar nenhuma manutenção ou nova opção do ICMS/MG, somente ao realizar um lançamento na rotina de Outras Operações utilizando a Operação 23365 - Obrigações a Recolher Outros e um Ajuste SPED referente a um débito especial MG05XXXX, assim será apresentado uma mensagem ser o usuário Deseja Definir um Código de Imposto/Vencimento para o lançamento efetuado, com as opções Sim para definir um código e uma vencimento diferente do que consta na opção do ICMS para o lançamento ou a opção Não que a regra da opção será aplicada normalmente.
¶ Exemplo:
No exemplo a opção do ICMS/MG no campo DIFA está definido com o código de imposto 317/8 - Diferença de Alíquota (DA).
Na rotina de Outras Operações foi efetuado um lançamento de $ 1.500,00 com a opção Não.
E também foi efetuado um novo lançamento utilizando a mesma operação no valor de R$3.600,00 porém, neste lançamento foi optado por Sim.
Ao optar por Sim irá abrir a tela para ser informado o Código de Imposto e a Data de Vencimento que será aplicado somente a esse lançamento.
¶ Demonstrativo e Sped Fiscal
No demonstrativo do ICMS/MG os impostos a recolher serão apresentados separadamente conforme o imposto foi ou não definido distintamente ao que consta na opção do ICMS.
O valor de R$1.500,00 que a opção foi Não será apresentado com o Código de Imposto 317/8 conforme consta na Opção do ICMS/MG e o valor de R$3.600,00 que a opção foi Sim será apresentado com o Código de Imposto 320/2 conforme informado no lançamento.
