¶ VAF/DAMEF
A Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) é uma obrigação acessória exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) para apurar o Valor Adicionado Fiscal (VAF). O VAF é um indicador utilizado para calcular o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na distribuição da receita do ICMS e do IPI, impactando diretamente nas finanças municipais.
¶ Quem deve apresentar a DAMEF?
Estão obrigados a apresentar a DAMEF os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Minas Gerais, com algumas exceções:
- Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, cujo VAF é apurado com base nas declarações prestadas à Receita Federal.
- Responsáveis tributários estabelecidos em outras unidades da Federação, salvo os que operam no sistema de marketing porta a porta.
- Contribuintes isentos ou imunes, exceto quando realizarem operações sujeitas à incidência do ICMS.
- Estabelecimentos classificados como depósito fechado ou unidade auxiliar.
¶ Cadastro de Estoque/Inventário
Para apurar os valores que compõem a Declaração, é necessário fazer as configurações abaixo:
No menu: Impostos > Estaduais > ICMS/MG > VAF/DAMEF > Cadastro de Estoque/Inventário, devem ser informados os valores referentes ao estoque do ano-base da declaração.
No campo de parâmetro, deve ser indicado o ano correspondente ao estoque informado.
¶ Configurar Regras - DRO
No menu: Impostos > Estaduais > ICMS/MG > VAF/DAMEF > Configurar Regras - DRO, realiza-se a definição das regras que determinam quais contas contábeis serão utilizadas para a apuração das receitas e despesas informadas na declaração.
Para isso, são utilizadas funções específicas que acessam diferentes tipos de informações contábeis. Abaixo, segue a descrição de cada uma:
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ctbPER()– Retorna o movimento do período, considerando entradas e saídas realizadas dentro do intervalo informado (normalmente o ano-base anterior à declaração). -
ctbSAT()– Consulta o saldo atual da conta contábil no momento da apuração. -
ctbMOV()– Retorna o movimento total da conta contábil, somando créditos e débitos realizados no período. -
ctbCRE()– Retorna exclusivamente os valores creditados na conta contábil ao longo do período. -
ctbDEB()– Retorna exclusivamente os valores debitados da conta contábil no período. -
ctbSAN()– Informa o saldo anterior da conta contábil, ou seja, o saldo existente no início do exercício (geralmente em 1º de janeiro do ano anterior).
Na configuração dessas regras, o usuário deve informar os parâmetros necessários, especialmente a conta contábil (ou um conjunto de contas), conforme o plano de contas da empresa.
⚠️ Atenção: É essencial que o balanço contábil do exercício anterior esteja devidamente encerrado e validado, pois os valores extraídos serão utilizados na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que influencia diretamente no índice de participação do município na distribuição do ICMS.
¶ Duplicar Regras - DRO
No menu: Impostos > Estaduais > ICMS/MG > VAF/DAMEF > Duplicar Regras - DRO, é possível replicar as configurações definidas anteriormente no menu "Configurar Regras - DRO" para múltiplas empresas de forma prática e padronizada.
Esse processo permite fazer a duplicação das Configurações realizadas no Menu Configurar Regras - DRO para diversas empresas.
- Empresa Origem: Informe o código da empresa de origem.
- Filial Origem: Informe o código do estabelecimento/filial de origem.
- Empresa Destino: Informe as empresas de destino que receberam as mesmas configurações da origem.
- Filial Destino: Informe as filiais de destino que receberam as mesmas configurações da origem .
⚠️ Atenção: Para executar essa rotina, deve estar ativo na empresa de Origem, e essa empresa deve ter todas as configurações a serem duplicadas.
¶ Manutenção dos Valores - VAF/DAMEF
Caso o usuário não realize as configurações por meio das fórmulas, os valores podem ser informados manualmente no menu: Impostos > Estaduais > ICMS/MG > VAF/DAMEF > Manutenção dos Valores - VAF/DAMEF.
No campo "Data", deve ser informada a data inicial do período de apuração anual do ICMS.
É fundamental que o ICMS mensal já tenha sido consolidado como apuração anual, para que os valores possam ser corretamente inseridos.
Se for necessário reapurar o ICMS anual, as informações anteriormente preenchidas na rotina DRO serão apagadas automaticamente, sendo necessário refazer a configuração ou o preenchimento dos valores.
¶ Demonstrativo Cálculo Do ICMS - MG
A VAF/DAMEF não será gerada em arquivo, pois o programa disponibilizado pela Receita Estadual não permite importação, aceitando apenas a digitação manual dos valores.
Para atender às exigências do programa da VAF/DAMEF, o Demonstrativo ICMS/MG – DAPI foi ajustado conforme as regras de validação estabelecidas. O demonstrativo pode ser acessado pelo menu: Demonstrativos > DAPI.
¶ Demonstrativo de Cálculo VAF/DAMEF
Esse demonstrativo permite a visualização e a impressão dos valores que compõem a VAF - Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal para o Estado de Minas Gerais.
Serão demonstrados os valores de Estoque de Mercadorias e Produtos, os valores correspondentes à DRO, bem como os valores correspondentes à DAMF.
Para isto acesse o menu: Relatórios > Impostos > ICMS > Demonstrativo Cálculo VAF - DAMEF.
¶ Parâmetros:
Ano Exercício: Informe o ano-calenário.
Omitir Registro com o Valor Zerado: Infome se deseja ocultar os campos no demontrativo onde o valor zeja 0,00.
Quebra: Informe como deseja realizar a quebra de páginas, podendo ser por empresa ou filial.
Empresa: Informe a empresa selecionada.
Filial: Informe o estabelecimento em que os valores terão de ser apurados.
Para listar o Demonstrativo da DAPI-MG ou o Demonstrativo da VAF/DAMEF, é necessário que o ICMS esteja apurado no período da entrega com o tipo “Anual”.
O Demonstrativo irá apresentar todo o movimento do ano informado nos parâmetros, ou seja, o movimento do ano anterior, incluindo os valores de Estoque, conforme configuração e os valores correspondentes ao DRO.
Exemplo: Caso o arquivo gerado seja referente ao ano calendário 2023, a apuração do ICMS deve ser feita utilizando o parâmetro de apuração anual de 2024. Desta forma, os valores gerados no demonstrativo da VAF/DAMEF serão referentes ao ano de 2023, ou seja, o ano anterior.
Os valores da DAMF serão buscados da DAPI mensal e também de CFOPs específicos conforme o Manual da VAF:
¶ Entradas no Estado
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Compras: Totaliza os valores da DAPI – linha 16 (Compras) + linha 22 (Ativo Permanente) + linha 23 (Uso e Consumo).
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Transferência: Totaliza os valores da DAPI – linha 17 (Transferência).
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Devolução: Totaliza os valores da DAPI – linha 18 (Devolução).
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Energia Elétrica: Totaliza os valores da DAPI – linha 19 (Energia Elétrica).
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Comunicação: Totaliza os valores da DAPI – linha 20 (Comunicação).
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Transporte: Totaliza os valores da DAPI – linha 21 (Transporte).
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Outras: Totaliza os valores da DAPI – linha 24 (Outras).
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Produtos Agropecuários/Hortifrutigranjeiros: Totaliza as compras de produtor rural, validando CFOP com o campo Produtor Rural = SIM.
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Geração de Energia Elétrica: Totaliza o ICMS das notas com crédito de ICMS, modelo 06 – Energia Elétrica.
¶ Entradas de Outros Estados
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Compras: Totaliza os valores da DAPI – linha 26 (Compras) + linha 32 (Ativo Permanente) + linha 33 (Uso e Consumo).
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Transferência: Totaliza os valores da DAPI – linha 27 (Transferência).
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Devolução: Totaliza os valores da DAPI – linha 28 (Devolução).
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Energia Elétrica: Totaliza os valores da DAPI – linha 29 (Energia Elétrica).
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Comunicação: Totaliza os valores da DAPI – linha 30 (Comunicação).
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Transporte: Totaliza os valores da DAPI – linha 31 (Transporte).
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Outras: Totaliza os valores da DAPI – linha 34 (Outras).
¶ Entradas do Exterior
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Compras: totaliza os valores da DAPI – linha 36 (Compras) + linha 39 (Ativo Permanente) + linha 40 (Uso e Consumo).
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Devolução: totaliza os valores da DAPI – linha 37 (Devolução).
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Energia Elétrica: totaliza os valores da CFOP 3251.
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Comunicação: totaliza os valores da CFOP 3301.
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Transporte: totaliza os valores das CFOPs 3351 a 3356.
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Outras: totaliza os valores da DAPI – linha 41 (Outras).
¶ Saídas para o Estado
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Vendas: Totaliza os valores da DAPI – linha 44 (Vendas).
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Transferência: Totaliza os valores da DAPI – linha 45 (Transferência).
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Devolução: Totaliza os valores da DAPI – linha 46 (Devolução).
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Energia Elétrica: Totaliza os valores da DAPI – linha 47 (Energia Elétrica).
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Comunicação: Totaliza os valores da DAPI – linha 48 (Comunicação).
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Transporte: Totaliza os valores da DAPI – linha 49 (Transporte).
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Outras: Totaliza os valores da DAPI – linha 50 (Outras).
¶ Saídas para Outros Estados
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Vendas: totaliza os valores da DAPI – linha 52 (Vendas).
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Transferência: Totaliza os valores da DAPI – linha 53 (Transferência).
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Devolução: Totaliza os valores da DAPI – linha 54 (Devolução).
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Energia Elétrica: Totaliza os valores da DAPI – linha 55 (Energia Elétrica).
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Comunicação: Totaliza os valores da DAPI – linha 56 (Comunicação).
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Transporte: Totaliza os valores da DAPI – linha 57 (Transporte).
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Outras: Totaliza os valores da DAPI – linha 58 (Outras).
¶ Saídas para o Exterior
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Vendas: Totaliza os valores da DAPI – linha 60 (Vendas).
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Devolução: Totaliza os valores da DAPI – linha 61 (Devolução).
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Energia Elétrica: Totaliza os valores da CFOP 7251.
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Comunicação: Totaliza os valores da CFOP 7301.
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Transporte: Totaliza os valores das CFOPs 7351 a 7358.
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Outras: Totaliza os valores da DAPI – linha 63 (Outras).
¶ Valor Adicional Fiscal – VAF (Exclusões)
ICMS Retido por Substituição Tributária:
- Entradas: Linha 101 da DAPI.
- Saídas: Linha 102 da DAPI.
- IPI fora da base do ICMS: Totaliza CFOPs com regras 5 ou 13.
Energia Elétrica e Comunicação:
- Entradas: Linhas 19 + 20 + 29 + 30 da DAPI;
- Saídas: Linhas 47 + 48 + 55 + 56 da DAPI.
- Transportes (Parcela não utilizada): Não possui totalização.
- Subcontratação de Transporte: Não possui totalização.
Transporte iniciado fora de MG:
- Entradas: Sem totalização;
- Saídas: Totaliza CFOPs com origem diferente de MG.
Entrega Futura (Simples faturamento):
- Entradas: sem totalização.
- Saídas: CFOPs 5116, 5117, 6116, 6117 e extensões.
Ativo Imobilizado:
- Entradas: Linhas 22 + 32 + 39 da DAPI.
- Saídas: CFOP 5551 e extensões.
Uso e Consumo:
- Entradas: Linhas 23 + 33 + 40 da DAPI;
- Saídas: Não possui totalização.
Suspensão de ICMS:
- Entradas: CFOPs 1505, 1506, 2505, 2506.
- Saídas: CFOPs 5504, 5505, 6504, 6505.
Simples Remessa – Conta e Ordem de Terceiros:
- Entradas: Sem totalização;
- Saídas: CFOPs 5415, 5502, 5923, 6415, 6502, 6923.
Remessa/Retorno – Armazenamento e Depósito:
- Entradas: CFOPs 1663, 1664, 1905 a 1909, 2663, 2664, 2905 a 2909.
- Saídas: CFOPs 5663, 5664, 5666, 5905 a 5909, 6663 a 6666, 6905 a 6909.
Consignação:
- Entradas: CFOPs 1901 a 1926, 2901 a 2925.
- Saídas: CFOPs 5901 a 5926, 6901 a 6925.
Outras:
- Entradas: CFOPs 1128, 1933, 1949, 2128, 2933, 2949, 3930, 3949.
- Saídas: CFOPs 5929 a 5949, 6929 a 6949, 7930, 7949.
¶ VAF – Cálculo Final
Totaliza as entradas e saídas dentro do Estado, para fora do Estado e para o exterior.
GI – Guia de Informação por UF
- Entradas: Total por UF conforme lançamentos.
- ICMS-ST: operações 11469 e 11401.
- Saídas: Total por UF conforme lançamentos.
- ICMS-ST: operações 11402 e 11403.
- Contribuinte / Não Contribuinte: controlado via campo “Contribuinte ICMS”.