¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/GO
Para os estabelecimentos cadastrados na UF de Goiás é possível efetuar o cálculo e apuração automático do crédito presumido de transportes.
Para que esta operação automática aconteça é necessário efetuar uma nova opção do ICMS/GO colocando como “Sim” no campo Crédito Presumido de Transportes.
Ao efetuar a opção pelo Crédito Presumido de Transportes, o sistema irá efetuar o cálculo do crédito e gerar o lançamento de ajuste em Outras Operações.
Acessar a rotina: Impostos \ Estaduais \ ICMS/GO \ Optante pelo ICMS/GO
Para o cálculo ocorrer de forma automática além da opção é necessário que na empresa existam Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transportes (exceto transporte aéreo) escriturados no movimento de Saídas com destaque de ICMS.
¶ Outras Operações ICMS/GO
Acessar a rotina: Impostos \ Estaduais \ ICMS/GO \ Outras Operações ICMS/GO
Ao efetuar a apuração do ICMS/GO o sistema irá automaticamente totalizar o valor do ICMS destacado nos lançamentos de saída com o campo Estado Origem igual ao do estabelecimento e aplicar 20% sobre este total, com o resultado da operação irá criar um lançamento em Outras Operações com:
- Operação: 39486 - Outros Créditos - GO020097 - Cr. Presumido ao estabelecimento Prestador de serviço de transportes interestadual e intermunicipal, exceto o aéreo, 20% sobre o valor devido na prestação, em ST
- Data de Lançamento: igual a último dia do mês;
- Código de Ajuste do SPED: GO020097 - Cr. Presumido ao estabelecimento prestador de serviço de transportes interestadual e intermunicipal, exceto o aéreo, 20% sobre o valor devido na prestação, em ST ao sistema normal de creditamento. - RCTE - Art. 64, I
Este lançamento será contabilizado na Apuração como Outros Créditos conforme legislação vigente e será gerado um registro E111 no SPED com as informações do lançamento do ajuste efetuado em Outras Operações.
Atenção: ao efetuar a limpeza da apuração, este lançamento efetuado automaticamente será excluído.