¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/CE
Para os estabelecimentos cadastrados na UF do Ceará é possível efetuar o cálculo e apuração automático do crédito presumido de transportes.
Para que esta operação automática aconteça é necessário efetuar uma nova opção do ICMS/CE inserindo “Sim” no campo Crédito Presumido de Transportes.
Ao efetuar a opção pelo Crédito Presumido de Transporte, o sistema irá efetuar o cálculo do crédito e gerar o lançamento de ajuste em Outras Operações de ICMS.
Acessar a rotina: Impostos \ Estaduais \ ICMS/CE \ Optante pelo ICMS/CE
Para o cálculo ocorrer automaticamente além da opção é necessário que na empresa existam Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transportes (exceto transporte aéreo) escriturados no movimento de Saídas com destaque de ICMS.
¶ Outras Operações ICMS/CE
Acessar a rotina: Impostos \ Estaduais \ ICMS/CE \ Outras Operações
Ao efetuar a apuração do ICMS/CE o sistema irá automaticamente totalizar o valor do ICMS destacado nos lançamentos de saída com o campo Estado Origem igual ao do estabelecimento e aplicar 20% sobre este total, com o resultado da operação irá criar um lançamento em Outras Operações com:
- Operação: 16125 - Outros Créditos - Crédito Presumido
- Data de Lançamento: igual a último dia do mês;
- Código de Ajuste do SPED: CE020001 - Crédito Presumido
Este lançamento será contabilizado na Apuração como Outros Créditos conforme legislação vigente e será gerado um registro E111 no SPED com as informações do lançamento do ajuste efetuado em Outras Operações.
Atenção: ao efetuar a limpeza da apuração, este lançamento efetuado automaticamente será excluído.