¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/AC?
Para os Estabelecimentos cadastrados no sistema com Estado do ACRE está disponível a nova opção do ICMS/AC para apuração dos impostos Estaduais conforme a legislação vigente.
Disponibilidade no menu:
- Impostos \ Estaduais \ ICMS/AC \ Optante pelo ICMS/AC
¶ Cadastro Optante pelo ICMS/AC
Data Opção: Informe a data de início da opção.*
Optante ICMS/AC: Selecionar umas das Opções:
- SIM – para apurar o ICMS pela opção ICMS/AC
- NÃO – para encerrar uma opção
¶ Dados da Empresa
Regime: Informe o tipo de regime da apuração.
Periodicidade: Informe a periodicidade que será apurado o ICMS.
¶ ICMS
Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Próprio a Recolher
¶ Substituição Tributária
Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS ST a Recolher
¶ DIFA
Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher
¶ DIFAL/FCP (EC 87/2015)
DIFAL Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher
FCP Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher
¶ Observações
Observações: Informe observações diversas
Importante: Para utilizar a nova opção do ICMS/AC em caso de uso da Opção do ICMS Demais Estados é necessário encerrar esta opção e acessar o sistema (F7) com o período seguinte ao encerramento da opção assim a nova Opção pelo ICMS/AC estará disponível para uso.