¶ Demonstrativo de Apuração Mensal – DAM – ICMS/AC
O sistema irá gerar um demonstrativo com as informações da apuração mensal do ICMS para o estado do Acre.
Importante: O sistema não realiza a transmissão nem gera arquivo para envio da DAM. O demonstrativo gerado deve ser utilizado apenas como base de apoio para o contribuinte informar os valores diretamente na página da SEFAZ/AC, por meio do portal online.
¶ Obrigatoriedade
Todos os contribuintes do ICMS do estado do Acre estão obrigados a entregar, mensalmente, a DAM Simplificada.
¶ Instruções para Entrega
A entrega da DAM é realizada pela internet, diretamente no site da SEFAZ/AC, utilizando usuário e senha de acesso do contribuinte.
¶ Acesso ao Menu no Sistema
Os menus relacionados à DAM estão disponíveis no caminho: Impostos > Estaduais > ICMS/AC > Documento de Apuração Mensal - DAM.
¶ Preenchimento
- Período: Informe mês e ano de refrência da apuração. Campo obrigatório.
- Mês: formato com 2 dígitos (ex: 01 para janeiro)
- Ano: formato com 4 dígitos (ex: 2025)
- Empresa: Informe o código da empresa. Campo obrigatório.
- Não permite múltipla seleção.
- Filial: Informe o código da filial. Campo obrigatório.
- Não permite múltipla seleção.
¶ Valores Apresentados no Demonstrativo (DAM – ICMS/AC)
O demonstrativo apresenta os valores de entradas de mercadorias conforme a origem da operação e as respectivas alíquotas de ICMS:
¶ Entradas do Estado (AC)
- Entradas com alíquota de ICMS 17%
- Entradas com alíquota de ICMS 25%
- Substituição Tributária (ST): Para que o valor seja apresentado corretamente, as Naturezas de Operação devem estar configuradas com "Sim" para ST.
- Outras: Compreende todas as demais entradas estaduais não listadas acima.
¶ Entradas de Outro Estado
- Entradas com alíquota de ICMS 7%
- Entradas com alíquota de ICMS 12%
- Substituição Tributária 7%: Exige que as Naturezas de Operação estejam configuradas com "Sim" para ST.
- Substituição Tributária 12%: Exige que as Naturezas de Operação estejam configuradas com "Sim" para ST.
- Outras: Compreende todas as demais entradas interestaduais não listadas acima.
¶ Entradas do Exterior
- Entradas recebidas do exterior: São consideradas as importações de mercadorias.
¶ Saídas
O demonstrativo apresenta os valores de saídas de mercadorias, conforme a origem da operação, alíquotas e tipo de movimentação:
¶ Saídas para o Estado (AC)
- Saídas com alíquota de ICMS 17%
- Saídas com alíquota de ICMS 25%
- Substituição Tributária (ST): Para que o valor seja levado corretamente, as Naturezas de Operação devem estar configuradas com "Sim" para ST.
- Outras: Compreende todas as demais saídas estaduais não listadas acima.
¶ Saídas para Outro Estado
- Saídas com alíquota de ICMS 12%
- Substituição Tributária: Exige que as Naturezas de Operação estejam configuradas com "Sim" para ST.
- Outras: Compreende todas as demais saídas interestaduais não listadas acima.
¶ Devoluções
- São consideradas todas as notas fiscais de devolução, com os seguintes CFOPs:
6412,6553,6202,6411,6209,6918,6919,6921,6210,6413,6556.
¶ Saídas para o Exterior
Considera todas as notas fiscais de exportação, ou seja, saídas destinadas ao exterior.
¶ Apuração – DAM ICMS/AC
A seguir, detalhamos a estrutura da apuração mensal do ICMS no demonstrativo gerado pelo sistema. Os valores são apresentados em três blocos: Crédito do Imposto, Débito do Imposto e Apuração dos Saldos.
¶ Crédito do Imposto
- Entrada c/ Créditos: Total das operações de entrada com direito a crédito de ICMS.
- Outros Créditos: Valores provenientes de lançamentos realizados na rotina Outras Operações.
- Estorno de Débito: Valores provenientes de lançamentos realizados na rotina Outras Operações.
- SubTotal: Soma dos campos:
Entrada c/ Créditos + Outros Créditos + Estorno de Débito. - Saldo Anterior: Valor do campo Saldo Credor do mês anterior à apuração atual.
- Total de Créditos: Soma de:
SubTotal + Saldo Anterior.
¶ Débito do Imposto
- Saída c/ Débito: Total das operações de saída com débito de ICMS.
- Estorno de Crédito: Valores provenientes de lançamentos realizados na rotina Outras Operações.
- Incentivo Fiscal Pago: Campo sem valores — não será preenchido automaticamente.
- Outros Débitos: Valores provenientes de lançamentos realizados na rotina Outras Operações.
- Total dos Débitos: Soma dos campos:
Saída c/ Débito + Estorno de Crédito + Incentivo Fiscal Pago + Outros Débitos.
¶ Apuração dos Saldos
- Saldo Devedor: Corresponde ao valor calculado no campo Total dos Débitos.
- Deduções: Valores provenientes de lançamentos realizados na rotina Outras Operações.
- Incentivo Fiscal Financiado: Campo sem valores — não será preenchido automaticamente.
- A Recolher: Resultado do cálculo:
Saldo Devedor - Deduções - Incentivo Fiscal Financiado - Total de Créditos - Se o resultado ≥ 0, será apresentado no campo A Recolher.
- Se o resultado < 0, o valor será apresentado no campo Saldo Credor.
