¶ Demonstrativo de Apuração Mensal - DAM - ICMS/AC
Será gerado um demonstrativo, o sistema não executa nenhuma transmissão ou geração de arquivo para a DAM. O mesmo deve ser usado para informação dos valores transmitidos diretamente pela página da SEFAZ AC.
¶ 1. Obrigatoriedade:
O contribuinte de ICMS do estado do Acre deve entregar mensalmente a DAM Simplificada.
¶ 2. Instruções
A entrega desta é realizada pela internet, com usuário e senha de acesso, na página da SEFAZ on-line.
¶ 3. Menu
Os menus relacionados à DAM foram disponibilizados em: Impostos \ Estaduais \ ICMS/AC \ Documento de Apuração Mensal - DAM
¶ 4. Parâmetros
- Período: Mês / Ano - campo obrigatório de preenchimento, sendo: mês: formato de 2 dígitos / ano: formato de 4 dígitos
- Empresa: será informado o código da empresa, campo obrigatório, não permite múltipla seleção;
- Filial: será informado o código da filial, campo obrigatório, não permite múltipla seleção.
¶ 5. Apresentação do Demonstrativo
¶ Entradas:
São apresentados valores:
Do Estado: Entradas com alíquota de ICMS 17%
Entradas com alíquota de ICMS 25%
Subst. Tributária - para este valor ser levado corretamente as Naturezas correspondentes precisam estar configuradas com "Sim" para ST
Outras - que compreende as demais entradas do estado não listadas acima.
De Outro Estado: Entradas com alíquota de ICMS 7%
Entradas com alíquota de ICMS 12%
Subst. Tributária 7% - para este valor ser levado corretamente as Naturezas correspondentes precisam estar configuradas com "Sim" para ST
Subst. Tributária 12% - para este valor ser levado corretamente as Naturezas correspondentes precisam estar configuradas com "Sim" para ST
Outras - que compreende as demais entradas de outro estado não listadas acima.
Do exterior: Entradas recebidas do exterior
¶ Saídas:
São apresentados valores:
Do Estado: Saídas com alíquota de ICMS 17%
Saídas com alíquota de ICMS 25%
Subst. Tributária - para este valor ser levado corretamente as Naturezas correspondentes precisam estar configuradas com "Sim" para ST
Outras - que compreende as demais saídas do estado não listadas acima.
De Outro Estado: Saídas com alíquota de ICMS 12%
Subst. Tributária - para este valor ser levado corretamente as Naturezas correspondentes precisam estar configuradas com "Sim" para ST
Outras - que compreende as demais saídas de outro estado não listadas acima.
Devoluções: todas as notas de devolução - notas com CFOPs 6412 - 6553 - 6202 - 6411 - 6209 - 6918 - 6919 - 6921 - 6210 - 6413 - 6556
Do exterior: todas as notas de saídas para o exterior
¶ Apuração
Crédito do Imposto:
Entrada c/ Créditos: total das operações de entradas com crédito de ICMS.
Outros Créditos: valores que serão trazidos de lançamentos efetuados em "Outras Operações".
Estorno de Débito: valores que serão trazidos de lançamentos efetuados em "Outras Operações".
SubTotal: Soma dos campos Entrada c/ Créditos + Outros Créditos + Estorno de Débito.
Saldo Anterior: Saldo do campo "Saldo Credor" do mês anterior ao da declaração.
Total de Créditos: Total dos campos: SubTotal + Saldo Anterior.
Débito do Imposto:
Saída c/ Débito: total das operações de saídas com débito de ICMS.
Estorno de Crédito: valores que serão trazidos de lançamentos efetuados em "Outras Operações".
Incent. Fisc. Pag.: campo não trará valores.
Outros Débitos: valores que serão trazidos de lançamentos efetuados em "Outras Operações".
Total dos Débitos: Soma dos campos: Saída c/ Débito + Estorno de Crédito + Incent. Fisc. Pag. + Outros Débitos + Total dos Débitos.
Apuração dos Saldos:
Saldo Devedor: valor do campo Total dos Débitos.
Deduções: valores que serão trazido de lançamentos efetuados em "Outras Operações".
Incent. Fisc. Financ.: campo não trará valores.
A recolher: Cálculo dos campos:
Saldo Devedor - Deduções - Incent. Fisc. Financ. - Total de Créditos.
SE RESULTADO >= 0 APRESENTAR NO CAMPO A recolher.
SE RESULTADO < 0 APRESENTAR NO CAMPO Saldo Credor.
