¶ Preenchimento do Registro 1800 - Incorporação Imobiliária
O Registro 1800 do arquivo EFD Contribuições deve ser preenchido pela pessoa jurídica que executa empreendimentos objeto de incorporação imobiliária e que apuram contribuição social com base em Regimes Especiais de Tributação - RET.
Devem ser escriturados registros específicos para cada incorporação imobiliária, bem para cada Regime Especial estabelecido na legislação tributária, sujeitos ao pagamento mensal unificado a alíquotas diversas.
No sistema Questor, este registro é gerado pela rotina: Impostos \ Federais \ EFD Contribuições \ Incorporação Imobiliária RET (1800).
Nesta rotina, é possível preencher os seguintes campos:
Competência: Informar a competência do lançamento;
Sequência: Este campo será preenchido automaticamente pelo sistema;
CNPJ Empreendimento: Informar o CNPJ do Empreendimento para geração do campo 02 do Registro 1800, conforme o inciso XIII do art. 4º da IN RFB nº 1.634, de 2016;
Descrição Empreendimento: Informar a descrição do empreendimento;
Receitas Recebidas: Informar o valor das receitas recebidas pela incorporadora na venda das unidades imobiliárias que compõem a incorporação, para gerar o campo 03 do Registro 1800;
Receitas Financeiras: Informar o valor das receitas financeiras e variações monetárias decorrentes das vendas submetidas ao RET, para geração do campo 04 do Registro 1800;
Base de Cálculo: Informar a base de cálculo do recolhimento unificado, correspondendo à soma dos campos 03 e 04, podendo ser deduzidas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos no período;
Alíquota: Informar a alíquota aplicável ao recolhimento unificado;
Valor Imposto: Informar o valor do recolhimento unificado;
Data Recolhimento: Informar a data do recolhimento unificado;
Imposto: Informar o código da receita, conforme consta no DARF ou DCOMP;
Entra Faturamento: Informar se deseja que o valor lançado conste no relatório de faturamento da competência;
Tabela Contábil: Informar a tabela contábil para contabilização do lançamento.