¶ Como configurar as Deduções e Exclusões para o EFD Contribuições (Registros I200 e I300)?
Esta rotina permite realizar os lançamentos que irão compor os registros I200 e I300 no arquivo da EFD Contribuições. A funcionalidade é utilizada para informar deduções e exclusões conforme a legislação aplicável.
Caminho da rotina: Impostos > Federais > EFD Contribuições > Deduções e Exclusões (I200/I300).
¶ Informações gerais
Esta rotina possui uma regra específica para liberação de lançamentos, conforme a configuração da empresa.
⚠️ Atenção!
Os lançamentos somente serão permitidos quando o campo Atividade Preponderante estiver configurado como "Atividade de Comércio, PJ ref. nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98" na opção pelo EFD Contribuições.
¶ Cadastro
Nesta rotina, o usuário deve informar os dados necessários para geração correta dos registros I200 e I300.
- Sequência: Campo preenchido automaticamente pelo sistema.
- Data: Informe a data da dedução ou exclusão.
- Código Dedução/Exclusão: Informe o código conforme tabelas 7.1.2 e 7.1.4. Esta informação será gerada no campo 03 do registro I200.
- Valor: Informe o valor correspondente ao código informado.
- CST: Informe o CST correspondente ao lançamento.
- Alíquota PIS: Informe a alíquota do PIS.
- Alíquota COFINS: Informe a alíquota da COFINS.
- Informação Complementar: Informe os dados complementares relacionados ao lançamento.
- Conta Contábil: Informe o código da conta contábil correspondente aos valores informados nesta rotina.
¶ Informações gerais
A obrigatoriedade do preenchimento da conta contábil varia conforme o período do fato gerador.
- Para fatos geradores até outubro de 2017, o preenchimento é opcional.
- Para fatos geradores a partir de novembro de 2017, o campo torna-se obrigatório, exceto para pessoas jurídicas dispensadas da escrituração contábil (ECD), como as tributadas pelo lucro presumido que utilizam livro caixa, conforme art. 45 da Lei nº 8.981/95.
- Para mais detalhes, consulte o Registro 0500: Plano de Contas Contábeis.