¶ Como preencher os Ajustes da Base de Cálculo da Contribuição Apurada?
Esta rotina permite ao usuário realizar lançamentos de valores que irão ajustar a base de cálculo apurada de PIS e COFINS, como, por exemplo, a exclusão do valor do ICMS.
¶ Acesso à rotina
- Caminho: Impostos > Federais > EFD Contribuições > Ajustes da Base de Cálculo da Contribuição Apurada.
¶ Características da rotina
- O cadastro é realizado por Filial;
- O usuário pode:
- Informar o valor do ICMS por estabelecimento; ou
- Informar o valor total consolidado de todos os estabelecimentos, conforme seu critério;
Os valores informados serão proporcionalizados com base nas receitas auferidas pela empresa/filial.
A visualização desses ajustes pode ser feita em: Impostos > Federais > EFD Contribuições > Demonstrativo EFD – Contribuições.
Subaba: Ajustes da Base de Cálculo PIS e COFINS
¶ Regra de proporcionalização do ICMS
A distribuição do valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo deve seguir o disposto na Solução de Consulta COSIT nº 13/2018, alínea “c”:
"c) a referida segregação do ICMS mensal a recolher, para fins de exclusão do valor proporcional do ICMS, em cada uma das bases de cálculo da contribuição, será determinada com base na relação percentual existente entre a receita bruta referente a cada um dos tratamentos tributários (CST) da contribuição e a receita bruta total, auferidas em cada mês;"
¶ Geração no arquivo EFD Contribuições
Na geração do arquivo, o sistema irá criar:
- Um registro M215/M615 para cada M210/M610, considerando os códigos:
- 01
- 02
- 51
- 52
⚠️ Importante!
Receitas que não possuem base de cálculo, como as vinculadas às CSTs 03, 04, 06 e 08, não possuem previsão na legislação para compensação do ajuste em outras CSTs.Dessa forma:
- Não é recomendada a transferência desse ajuste para outras CSTs (como 01 ou 02);
- Nesses casos, o valor do ajuste pode não ser aproveitado, pois não há base de cálculo nem contribuição a recolher.
¶ Preenchimento:
-
Indicador de Ajuste: Define o tipo de ajuste. As opções disponíveis são:
- Ajuste de Redução;
- Ajuste de Acréscimo.
-
Código do Ajuste: Informe o código de ajuste conforme Tabela 4.3.18 - Tabela Código de Ajustes da Base de Cálculo Mensal do EFD Contribuições.
-
Valor Ajuste: Informe o valor do ajuste.
-
Indicador Apropriação do Ajuste: Informe sobre quais impostos o ajuste se refere. As opções são:
- Referente ao PIS/Pasep e a Cofins;
- Referente unicamente ao PIS/Pasep;
- Referente unicamente à Cofins.
-
Incidência do Ajuste – Receita: Determina sobre quais receitas o ajuste será aplicado. As opções são:
- Todas as receitas: Considera valores das rotinas de Demais Documentos (F100/F525) e Receitas de Atividade Imobiliária;
- Receitas com incidência de ISS;
- Receitas com incidência de ICMS.
Nas opções específicas (ISS ou ICMS), o sistema valida o CFOP do lançamento para aplicar corretamente o ajuste.
-
Incidência do Ajuste - CST: Define em quais CSTs o ajuste será aplicado:
- CST 01;
- CST 02;
- Ambas (01 e 02);
- Todas as CSTs.
⚠️ Importante!
- Ao selecionar apenas CST 01, a proporcionalização considera somente receitas dessa CST;
- Ao selecionar CST 01 e 02, considera apenas essas duas;
- Ao selecionar Todas as CSTs, o sistema utiliza todas as receitas (tributadas e não tributadas), proporcionalizando o ajuste conforme cada uma.
- Número do Processo / Documento Vinculado ao Ajuste: Informe o processo vinculado ao ajuste, caso houver. O Cadastro do processo deve ser feito na tela Processo Referenciado Judicial/Administrativo, localizada no Menu Cadastros > SPED.
- Descrição Resumida do Ajuste: Informe uma descrição resumida do ajuste.
- Conta Contábil: Informe a conta contábil, é possível consultar o Plano de Contas da Empresa para realizar a seleção da Conta Contábil.