¶ Como preencher os Ajustes da Base de Cálculo da Contribuição Apurada?
Na rotina Ajuste da Base de Cálculo da Contribuição Apurada o usuário lançará valores que deverão ajustar a base de cálculo apurada. Dentre estes ajustes está o Valor do ICMS a ser descontado.
Esta rotina poderá ser acessada através do caminho: Impostos \ Federais \ EFD Contribuições \ Ajustes da Base de Cálculo da Contribuição Apurada
Este cadastro é por "Filial", logo o usuário pode lançar o valor do ICMS apurado por Estabelecimento, ou pode lançar o valor total do ICMS apurado de todos os Estabelecimentos, conforme seu entendimento.
Os valores lançados nesse cadastro serão proporcionalizados pelas Receitas auferidas pela Empresa/Filial. Este lançamento poderá ser visualizada no demonstrativo da EFD Contribuições, na sub aba "Ajustes da Base de Cálculo PIS e COFINS", disponível na rotina: Impostos \ Federais \ EFD Contribuições \ Demonstrativo EFD - Contribuições
A proporção do valor do ICMS a ser descontado da Base de Cálculo deve ser feita considerando o que diz a Solução de Consulta COSIT Nº 13, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 alínea "c":
"c) a referida segregação do ICMS mensal a recolher, para fins de exclusão do valor proporcional do ICMS, em cada uma das bases de cálculo da contribuição, será determinada com base na relação percentual existente entre a receita bruta referente a cada um dos tratamentos tributários (CST) da contribuição e a receita bruta total, auferidas em cada mês;"
Na geração do arquivo EFD Contribuições, será gerado um Registro M215/M615 para cada M210/M610, dos Códigos 01, 02, 51, 52.
Importante: Sobre as Receitas que não possuem Valor de Base de Cálculo, como por Exemplo: CST 03, 04, 06 e 08, não há menção na Solução de Consulta que oriente ou autorize a dedução destes valores sobre a Base de Cálculos totalizados em outras CSTs (exemplo 01 e 02), dessa forma, sugere-se que não seja efetuado a referida compensação em outro CST, ou seja, nessa situação o usuário perde o valor do Ajuste, considerando que a Receita não teve Base de Cálculo e Valor de Contribuição a Recolher.
¶ Preenchimento:
Quanto ao funcionamento dos campos disponíveis na rotina:
Indicador de Ajuste: O usuário deve informar o tipo de ajuste. As opções são: Ajuste de Redução e Ajuste de Acréscimo.
Código do Ajuste: Informar o código de ajuste conforme Tabela 4.3.18 - Tabela Código de Ajustes da Base de Cálculo Mensal do EFD Contribuições.
Valor Ajuste: Informar o valor do ajuste.
Indicador Apropriação do Ajuste: Informar sobre quais impostos o ajuste se refere. As opções são: Referente ao PIS/Pasep e a Cofins, Referente unicamente ao PIS/Pasep e Referente unicamente à Cofins.
Incidência do Ajuste – Receita: Informar sobre qual receita o ajuste será aplicado: Todas as Receitas, Incidentes sobre ISS e Incidentes sobre ICMS.
Quando selecionado Todas as Receitas, o sistema considera os valores lançados nas rotinas Demais Documentos (F100/F525) e Receitas de Atividade Imobiliária. Nas demais opções o sistema valida se o CFOP utilizado no lançamento fiscal apura ICMS ou ISS para definir se o ajuste será aplicado ou não sobre a receita.
Incidência do Ajuste - CST: Informar se o ajuste será aplicado sobre a CST 01 e/ ou CST 02, ou sobre Todas as CSTs.
Importante: Caso selecionado somente a opção CST 01, o sistema calculará a proporcionalidade considerando somente a receita indicada no campo anterior com CST 01. Caso o usuário marque as opções CST 01 e CST 02, o sistema procederá da mesma forma, considerando as receitas vinculadas apenas a estas duas CSTs. Se marcada a opção Todas as CSTs, o sistema utilizará todas as receitas indicadas no campo anterior, independente da CST vinculada ao lançamento, proporcionalizando, assim, o ajuste sobre as CSTs tributadas e não tributadas.
Número do Processo / Documento Vinculado ao Ajuste: Informar o processo vinculado ao ajuste, caso houver. O Cadastro do processo deve ser feito na tela Processo Referenciado Judicial/Administrativo, localizada no Menu Cadastros \ SPED.
Descrição Resumida do Ajuste: Informar uma descrição resumida do ajuste.
Conta Contábil: Informar a conta contábil, é possível consultar o Plano de Contas da Empresa para realizar a seleção da Conta Contábil.