¶ Como Fazer o Controle das Devoluções na ECF?
A legislação fiscal permite deduzir devoluções, vendas canceladas e descontos incondicionais da receita bruta na apuração do Lucro Presumido, conforme art. 591 do RIR/18. Esta rotina orienta a configuração e utilização do parâmetro de controle de devoluções na ECF, especialmente nos casos em que o valor das devoluções supera o total das receitas do período apurado.
¶ Pré-requisitos
Esta funcionalidade está disponível apenas para empresas enquadradas no Lucro Presumido e que utilizam a ECF (IRPJ e CSLL). Verifique os itens abaixo antes de iniciar:
- Empresa configurada como optante pelo Lucro Presumido.
- Regras Fiscais dos Registros P200 e P400 devidamente configuradas na rotina Configurar Regras Fiscais.
¶ Acesso
A rotina de configuração do parâmetro está disponível no módulo Fiscal. Caminho da rotina: Impostos > Federais > ECF (IRPJ e CSLL) > Optante pela ECF.
¶ Configuração do Parâmetro Controlar Devoluções
Acesse a rotina indicada acima e localize o parâmetro de controle de devoluções. Esse parâmetro define se o sistema irá controlar e transportar saldos de devoluções não utilizados entre os trimestres.
- Controlar Devoluções: Define o comportamento do sistema em relação aos valores de devolução na apuração do Lucro Presumido. Selecione Não para que os valores das devoluções não sejam controlados — neste caso, o sistema não fará transporte de saldos entre períodos. Selecione Sim para ativar o controle, permitindo que o saldo de devolução não deduzido em um trimestre seja transportado para o período seguinte.
⚠️ Atenção!
Ative a opção Sim apenas quando houver situações em que o valor das devoluções supera o total das receitas do período. Com a opção Não, eventuais saldos de devolução não aproveitados serão desconsiderados.
¶ Apuração dos Impostos
Após configurar o parâmetro, realize a apuração do imposto. Caminho da rotina: Fiscal > Impostos > Federais > Apuração dos Impostos.
Na rotina de apuração, informe o período desejado, selecione a opção ECF e marque a caixa de seleção correspondente para incluí-la na apuração.
¶ Demonstrativo da ECF
O Demonstrativo da ECF apresenta os códigos criados para controle dos saldos de devoluções, exibindo o indicativo do registro e do percentual de presunção a que cada valor se refere. Caminho da rotina: Impostos > Federais > ECF > Lucro Presumido > Demonstrativo.
Os códigos utilizados estão vinculados à configuração das Regras Fiscais dos Registros P200 e P400, acessada em Fiscal > Impostos > Federais > ECF (IRPJ e CSLL) > Lucro Presumido > Configurar Regras Fiscais. A descrição de cada operação exibe o indicativo do registro e do percentual de presunção ao qual o valor está relacionado.
¶ Registro P200:
¶ Registro P400:
Exemplo de leitura: O código 92 *var Saldo Transportado Anterior – (P200.4) pertence ao Registro P200 e corresponde ao percentual de presunção de 8% (Código 4 — Receita Bruta). A mesma lógica se aplica ao Registro P400.
¶ Códigos disponíveis — Registro P200
Os códigos do Registro P200 estão organizados em dois grupos: saldos transportados do período anterior e saldos a transportar para o período seguinte.
Saldo Transportado Anterior — P200:
90 *var— Saldo Transportado Anterior (P200.2).91 *var— Saldo Transportado Anterior (P200.3).92 *var— Saldo Transportado Anterior (P200.4).93 *var— Saldo Transportado Anterior (P200.5).94 *var— Saldo Transportado Anterior (P200.6).95 *var— Saldo Transportado Anterior (P200.7).96 *var— Saldo Transportado Anterior (P200.8).97 *var— Saldo Transportado Anterior (P200.9).
Saldo a Transportar — P200:
98— Saldo a Transportar (P200.2).99— Saldo a Transportar (P200.3).100— Saldo a Transportar (P200.4).101— Saldo a Transportar (P200.5).102— Saldo a Transportar (P200.6).103— Saldo a Transportar (P200.7).104— Saldo a Transportar (P200.8).105— Saldo a Transportar (P200.9).
¶ Códigos disponíveis — Registro P400
Os códigos do Registro P400 seguem a mesma lógica do P200, com grupos de saldo transportado anterior e saldo a transportar.
Saldo Transportado Anterior — P400:
90 *var— Saldo Transportado Anterior (P400.2).91 *var— Saldo Transportado Anterior (P400.3).92 *var— Saldo Transportado Anterior (P400.4).93 *var— Saldo Transportado Anterior (P400.5).
Saldo a Transportar — P400:
94— Saldo a Transportar (P400.2).95— Saldo a Transportar (P400.3).96— Saldo a Transportar (P400.4).97— Saldo a Transportar (P400.5).
¶ Exemplos de Apuração
Os exemplos abaixo ilustram o comportamento do sistema com o parâmetro Controlar Devoluções definido como Sim, em cenários onde o valor das devoluções supera o valor das receitas do período.
¶ Situação 01 — Saldo de devolução transportado para o trimestre seguinte
No 2º Trimestre de 2022, considere os seguintes valores:
- Devolução de venda de mercadoria: R$ -5.000,00.
- Venda de mercadoria: R$ 2.000,00.
Como o valor da devolução supera o da receita, o sistema apura um saldo residual de R$ -3.000,00 não utilizado para dedução. Esse saldo é registrado no código 100 Saldo a Transportar – (P200.4), que faz relação com o percentual de presunção configurado nas Regras Fiscais. No 3º Trimestre, o código 92 *var Saldo Transportado Anterior – (P200.4) recupera o valor de R$ -3.000,00 transportado, utilizando-o para dedução da Receita Bruta daquele período.
¶ Situação 02 — Acúmulo de saldo em trimestres consecutivos
Quando os valores de devolução superam as receitas no 2º e no 3º Trimestres, os saldos residuais se acumulam e são transportados sucessivamente. No 4º Trimestre, todo o saldo acumulado de devoluções é utilizado para dedução da Receita Bruta, zerando o controle do período.
¶ Situação 03 — Saldo remanescente no encerramento do exercício
Caso o 4º Trimestre apresente saldo residual de devoluções — por exemplo, R$ 1.000,00 como Saldo a Transportar — esse valor será aproveitado na apuração do 1º Trimestre do exercício seguinte, pois a legislação admite a dedução de devoluções de exercícios anteriores.
⚠️ Atenção!
O transporte de saldo entre o 4º Trimestre de um exercício e o 1º Trimestre do exercício seguinte é suportado pelo sistema e está amparado pela legislação vigente. Verifique a consistência dos valores no Demonstrativo após cada apuração.
¶ Informações Gerais
O controle de devoluções se aplica tanto ao Registro P200 quanto ao Registro P400, e ambos seguem a mesma lógica de transporte de saldos entre períodos. Os pontos abaixo resumem o comportamento do sistema:
- Os códigos de Saldo Transportado Anterior (marcados com
*var) são variáveis e recebem automaticamente o valor transportado do trimestre anterior. - Os códigos de Saldo a Transportar registram o valor residual de devolução não deduzido no período corrente, disponibilizando-o para o trimestre seguinte.
- A relação entre os códigos e os percentuais de presunção é definida na rotina Configurar Regras Fiscais; alterações nessa configuração impactam diretamente os valores apresentados no Demonstrativo.
- Enquanto o parâmetro estiver definido como Não, nenhum saldo de devolução será transportado, independentemente do valor apurado.