¶ Como Preencher a Opção Pela Contribuição Previdenciária?
Esta rotina permite registrar e configurar a opção da empresa pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), definindo os parâmetros que orientam o cálculo e a apuração do tributo. O preenchimento correto dessas informações é necessário antes de realizar qualquer cálculo de contribuição previdenciária no sistema.
¶ Acesso
Para acessar a rotina, utilize o caminho indicado abaixo.
Caminho da rotina: Impostos > Federais > Contribuição Previdenciária > Optante pela Contribuição Previdenciária.
¶ Preenchimento
Nesta rotina, informe os parâmetros que definem a situação da empresa em relação à Contribuição Previdenciária. Preencha cada campo conforme as orientações abaixo.
- Data Opção: Informe a data de início da opção pela Contribuição Previdenciária. Este campo determina a partir de quando os parâmetros configurados passam a ser válidos.
- Optante da Contribuição Previdenciária: Selecione Sim se a empresa é optante pela CPRB. Selecione Não para indicar que a empresa não possui mais a opção a partir da data informada no campo anterior.
- Optante pelo EFD-Reinf: Selecione Sim ou Não conforme a obrigatoriedade da empresa em relação à escrituração do EFD-Reinf.
- Tipo de Apuração: Defina o regime de apuração da contribuição. Selecione Caixa para apuração pelo recebimento efetivo ou Competência para apuração pelo fato gerador.
- Tributar Outras Atividades: Selecione Sim para que o sistema inclua as demais atividades da empresa no cálculo da contribuição, ou Não para desconsiderá-las.
- Deduzir Devolução para Fins de Proporção Receitas Tributadas e Não Tributadas: Selecione Sim para que o sistema deduza os valores de devolução ao calcular a proporção entre receitas tributadas e não tributadas, ou Não para desconsiderar essa dedução.
- Atividade Principal: Informe o código correspondente à atividade principal da empresa, conforme enquadramento na legislação vigente.
- Agrupar NCMs por Capítulo, Posição e Subposição: Selecione Sim para que o sistema agrupe os NCMs por capítulo, posição e subposição no cálculo. Quando ativada, essa opção faz com que todas as NCMs pertencentes ao capítulo ou grupo sejam automaticamente incluídas no cálculo.
- Serviços / Comércio / Indústria: Informe o código de recolhimento correspondente ao enquadramento da empresa conforme a legislação federal.
¶ Informações Gerais
Após o preenchimento dos parâmetros desta rotina, é necessário realizar a configuração das naturezas para que o cálculo da Contribuição Previdenciária funcione corretamente.
⚠️ Atenção!
O preenchimento incompleto ou incorreto dos campos pode impactar diretamente o cálculo da contribuição e a geração das obrigações acessórias vinculadas, como o EFD-Reinf.