¶ Como Configurar as NCMs para Contribuição Previdenciária?
Esta rotina permite verificar e gerenciar os percentuais de tributação das NCMs utilizados na desoneração da Contribuição Previdenciária por detalhamento de produtos. Use-a para conferir se os percentuais cadastrados correspondem à tabela 5.1.1 da Receita Federal do Brasil.
¶ Acesso
Para acessar a rotina, utilize o caminho indicado abaixo.
Caminho da rotina: Impostos > Federais > Contribuição Previdenciária > Configuração das NCMs.
¶ Consulta dos Percentuais de Tributação
A tela apresenta as NCMs cadastradas no sistema com seus respectivos percentuais de tributação. Antes de qualquer ajuste, confira se os percentuais exibidos estão de acordo com a tabela 5.1.1 da RFB vigente para cada código NCM da empresa.
¶ Exceções
O campo Exceções permite incluir tratamentos diferenciados de tributação para NCMs específicas. Utilize este recurso quando uma NCM da empresa possuir alíquota distinta da regra geral definida na tabela 5.1.1 da RFB.
¶ Informações Gerais
As configurações das NCMs são mantidas e atualizadas automaticamente pelo próprio sistema a cada nova versão, de acordo com a legislação vigente. Por isso, alterações manuais devem ser realizadas apenas quando houver necessidade de registrar exceções pontuais.
⚠️ Atenção!
A atualização automática das NCMs garante a conformidade com a legislação, mas não contempla exceções específicas da empresa. Cadastre manualmente no campo Exceções apenas os casos em que a alíquota aplicável divergir da tabela padrão da RFB.