¶ Como realizar a troca de Regime Tributário para empresas que passam ao Simples Nacional?
Quando uma empresa deixa o Lucro Real ou Lucro Presumido e passa a ser optante pelo Simples Nacional, é necessário ajustar algumas configurações no sistema para evitar a geração indevida de obrigações acessórias.
O processo é simples e pode ser feito seguindo os passos abaixo.
¶ Informar a data final da opção pela EFD Contribuições
Acesse o menu: Impostos > Federais > EDF Contribuições > Optante pela EFD Contribuições.
Ao abrir o menu, clique em Novo e preencha os seguintes campos:
- Data Opção: Informe a data em que a empresa encerra o regime de Lucro Real ou Presumido.
- Optante pela EFD Contribuições: Informe como Não.
Salve o registro para que o sistema grave as informações.
¶ Informar a data final da opção pela ECF
Acesse o menu: Impostos > Federais > ECF (IRPJ e CSLL) > Opção pela ECF.
Ao abrir o menu, clique em Novo e preencha os seguintes campos:
- Data Opção: Informe a data em que a empresa encerra suas atividades no Lucro Real ou Presumido.
- Optante pela ECF: Informe como Não.
Salve o registro para que o sistema grave as informações.
¶ Verificar a opção pelo ICMS
Caso a empresa:
- Recolha ICMS por fora do Simples Nacional, ou
- Possua tratamento diferenciado de ICMS, conforme a legislação estadual.
Mantenha a opção pelo ICMS ativa no sistema.
⚠️ Atenção!
Sempre verifique a obrigatoriedade do ICMS no Simples Nacional de acordo com a UF da empresa, pois as regras variam entre os estados.
¶ Informar a data final da opção pelo IPI
Acesse o menu: Impostos > Federais > IPI > Optante pelo IPI.
Ao abrir o menu, clique em Novo e preencha os seguintes campos:
- Data Opção: Informe a data em que a empresa encerra suas atividades no Lucro Real ou Presumido.
- Optante do IPI: Informe como Não.
Salve o registro para que o sistema grave as informações.
¶ Cadastrar a opção pelo Simples Nacional
A rotina Opção pelo Simples Nacional é essencial para que o sistema reconheça o novo regime e apure corretamente os tributos.
Acesse: Áreas de Trabalho › Simples Nacional › Configurações do Simples Nacional › Opção Simples Nacional.
Nessa tela, informe:
- Que a empresa passa a ser optante pelo Simples Nacional;
- A data de início da opção;
- Os parâmetros necessários para a correta apuração dos impostos.
- Utilize a orientação disponível na dica: “Como preencher a Opção pelo Simples Nacional?” para concluir o cadastro corretamente e realize as demais configurações seguindo as dicas sobre o Simples Nacional.
