¶ Como Cadastrar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)?
Nesta rotina são cadastrados os códigos do cadastro do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) utilizados no cadastro dos produtos, emissão de documentos fiscais e SPED Fiscal.
Para efetuar o cadastro, consulta e manutenção dos códigos das tabelas, o usuário deverá acessar a rotina Cadastros / Produtos e Serviços / Cadastro CEST.
¶ O que é o CEST?
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é um método utilizado para estabelecer uma regra padrão de modo a facilitar a identificação das mercadorias e bens sujeitos à Substituição Tributária e antecipação de ICMS.
Este código será informado em cada produto e deve constar em todos os documentos fiscais emitidos com Substituição Tributária.
O CEST é composto por 7 numerais agrupados da seguinte maneira: os dois primeiros dígitos correspondem ao segmento da mercadoria. O terceiro ao quinto refere-se ao item de um segmento de mercadoria ou bem. Por fim, os dois últimos dígitos correspondem às especificações.
A legislação descreve 28 tipos de segmentos onde são subdivididos os produtos ou bens.
¶ Preenchimento:
Ao criar um novo cadastro de tabela de apuração da EFD Contribuições, os campos a serem preenchidos são os seguintes:
Código: informar o código sequencial de cadastro. O sistema sugere o próximo número disponível na sequência.
Segmento: informar o código do segmento de produtos.
Número: informar o número do código CEST.
Descrição: informar a descrição do CEST.
Classificação Fiscal: informar o código da NCM.
