¶ Optante pelo MIT
Para dar início ao processo, será necessário acessar o Módulo de Controle de Tributos. Dentro deste módulo, navegue até Arquivos \ Federais \ MIT \ Optante pelo MIT;
Para criar uma nova opção, você pode clicar no botão "Novo" ou usar a tecla de atalho F3. Isso iniciará a criação da nova opção e solicitará o preenchimento dos dados obrigatórios. Certifique-se de fornecer todas as informações necessárias de forma precisa nos campos correspondentes.
Após concluir o preenchimento dos dados, você pode prosseguir clicando no botão "Salvar" ou utilizando a tecla de atalho F4.
¶ Preenchimento
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Data: Informe a data de início da opção para que o arquivo do MIT seja gerado corretamente.
A data início da opção não pode ser anterior a ‘01/01/2025’
A data de início da opção sempre será o primeiro dia do mês -
Optante pelo MIT: Selecione "Sim" para iniciar a opção e "Não" para encerrar a opção.
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Qualificação da Pessoa Jurídica: Selecione a opção que corresponde a situação da sua empresa.
1: PJ em geral;
2: Agência de Fomento, Banco ou outra PJ de que trata o § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991;
3: Cooperativa de Crédito;
4: Sociedade Corretora de Seguros;
5: Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar com fins lucrativos;
6: Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta de Previdência Complementar sem fins lucrativos;
7: Sociedade Cooperativa;
8: Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo;
9: Autarquia ou Fundação Pública;
10: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003;
11: Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta;
12: Mais de uma qualificação durante o mês. -
Forma de Tributação do Lucro: Selecione a opção que corresponde a situação da sua empresa.
1: Real Anual;
2: Real Trimestral;
3: Presumido;
4: Arbitrado;
5: Imune do IRPJ;
6: Isenta do IRPJ;
7: Optante pelo Simples Nacional -
Regime de Apuração do PIS/Pasep e/ou da COFINS: Selecione a opção que corresponde a situação da sua empresa.
1: Não-cumulativa;
2: Cumulativa;
3: Não-cumulativa e Cumulativa;
4: Não se aplica. -
Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias: Selecione a opção que corresponde a situação da sua empresa.
1: Regime de Caixa;
2: Regime de Competência;
3: Regime de Caixa - Elevada oscilação da taxa de câmbio. -
Contador Responsável pelo MIT: Selecione o contador responsável pela transmissão do arquivo.
Contador necessita ser Pessoa Física (CPF)
Se o 'Contador' for preenchido, o campo do 'Sócio' será desativado -
Sócio Responsável pelo MIT: Selecione o sócio responsável pela transmissão do arquivo.
Sócio necessita ser Pessoa Física (CPF)
Se o 'Sócio' for preenchido, o campo do 'Contador' será desativado
¶ Situação Eventos Especiais
Caso haja ocorrência de situações especiais, registre-as detalhadamente. Para isso, crie uma nova opção sempre que ocorrerem eventos especiais.
¶ Preenchimento:
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Data: Data da Situação especial "dd/mm/aaaa"
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Tipo Situação Especial: Selecione a opção que corresponde à situação especial da sua empresa.
1: Extinção;
2: Fusão;
3: Cisão Total;
4: Cisão Parcial;
5: Incorporação (incorporada);
6: Incorporação (incorporadora).
Importante: O evento especial deve ser registrado no mesmo mês e ano da opção. Caso ocorra um evento especial em um mês diferente ao da opção, será necessário criar uma nova opção correspondente ao mês em que o evento ocorreu.
Ao cadastrar uma Situação de Evento Especial que determine o encerramento das atividades da empresa, não será possível incluir novos eventos com data posterior. Além disso, a geração de arquivos e a criação de novas opções para os meses seguintes serão bloqueadas.
Os eventos que causam esses bloqueios são:
1: Extinção;
2: Fusão;
3: Cisão Total;
5: Incorporação (incorporada)
¶ Replicar Opção
Há a possibilidade de replicar a Opção pelo MIT para outras empresas, para isso basta acionar o ícone 
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Empresa Origem: Informe o código da empresa de origem, ou seja, a empresa que deseja Duplicar as Configurações.
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Empresa Destino: Informe o código da(s) empresa(s) de destino, ou seja, a empresa que terá as configurações "copiadas" com base nos dados existentes na empresa de origem. Esse é campo é de múltipla seleção, ou seja, podem ser selecionadas diversas.
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Incluir Opção no Destino: Informe 'Sim' caso a empresa de destino não tenha opção e deseja inserir os dados com base na Empresa de Origem. Caso contrário informe 'Não'.
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Deseja Alterar Existente: Informe 'Sim' caso na empresa de destino já exista uma configuração definida, e deseja alterar os dados já definidos com base nos dados da empresa de origem. Caso contrário informe 'Não'.
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Data Opção: Informe a Data que opção será criada no Destino.
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Contador Responsável pelo MIT: Informe o contador responsável (CPF) pela opção será criada no Destino.
Observação: Caso haja mais de uma configuração na Empresa de Origem, será replicada a opção com a data mais recente.
¶ Validações Referente a Opção pelo MIT:
¶ Validação 1
A data inicial para criação da Opção do MIT deve ser posterior a 01/01/2025. Caso uma data anterior seja inserida, o sistema não permitirá o salvamento e exibirá uma mensagem de impedimento.
¶ Validação 2
A Data inicial para a criação da Opção do MIT deve ser sempre o primeiro dia do mês. Se for informada uma data diferente do dia 01, e o campo Optante pelo MIT estiver como “Sim” o sistema exibirá uma mensagem e ajustará automaticamente a data para o início do mês correspondente.
¶ Validação 3
A Data para encerramento da Opção do MIT deve ser sempre o último dia do mês. Se for informada uma data diferente, e o campo Optante pelo MIT estiver como “Não” o sistema exibirá uma mensagem e ajustará automaticamente a data para o último dia do mês correspondente.
