Além da transmissão manual, o sistema permite agendar a geração e transmissão em lote, utilizando o recurso do Quiu, tornando o processo mais ágil e automatizado.
No Módulo Fiscal, acesse: Arquivos > Federais > MIT > Transmitir MIT.
Para gerar o arquivo do MIT com a opção "Sem Movimento", basta alterar o parâmetro para "Sim" na tela de geração do arquivo, indicando que a empresa não teve movimento no período e executar que o arquivo será gerado.
Se for indicado que a empresa está "Sem Movimento", mas houver débitos escriturados em Movimentos > Débitos > Federais > Débitos no Módulo de Controle de Tributos, será exibido o seguinte alerta na geração do arquivo:
Caso opte por "Sim", o arquivo será gerado com a informação de "Sem Movimento" marcada como verdadeira. Caso contrário, basta clicar em "Não", corrigir o parâmetro "Sem Movimento" e gerar o arquivo novamente.
Caso o parâmetro indique que a empresa teve movimento, com a opção "Sem Movimento = Não", mas não houver débitos válidos escriturados em Movimentos > Débitos > Federais > Débitos no Módulo de Controle de Tributos, será exibido um alerta durante a geração e o arquivo não será gerado.
Nessa situação, será necessário revisar os débitos escriturados ou corrigir o parâmetro para "Sem Movimento = Sim" para que o arquivo seja gerado corretamente.
Se, no momento da geração do arquivo, não houver uma opção pelo MIT criada, o sistema indicará a necessidade de acessar a tela de criação da opção antes de prosseguir com a geração do arquivo.
Caso existam situações de eventos especiais no período de geração do arquivo, será apresentada uma validação adicional, informando a existência da situação especial no mês e a necessidade de revisar a escrituração dos débitos nesse período. É importante que os débitos estejam escriturados corretamente dentro dos intervalos em que as situações especiais ocorreram, a fim de evitar validações incorretas relacionadas ao momento de sua inclusão no Controle de Tributos.
Para as empresas que possuem filiais com SCP. Ao executar a geração do arquivo pela rotina Arquivos > Federais > MIT > MIT - Módulo de Inclusão de Tributos, caso existam tributos de PIS e COFINS de filiais SCP no período, o débito será corretamente incluído no arquivo, acompanhado da tag “CnpjScp”, devidamente preenchida com os 14 dígitos do CNPJ da SCP de origem do débito.
Na apuração do ECF, o débito de IRPJ e CSLL das filiais SCP é registrado na tabela DEBITOFEDERAL. Diferentemente do EFD Contribuições, nesse caso, o débito é sempre identificado pela filial de origem:
A declaração dos Ajustes de Débitos Anuais de IRPJ e CSLL deve ser realizada sempre no mês de março do ano seguinte ao período de apuração. Para que o arquivo do MIT seja gerado corretamente, os campos "Imposto Arquivos" e "Variação Imposto Arquivos" devem estar devidamente preenchidos. Além disso, o campo "Período Apuração Arquivo" deve ser configurado como "Anual".
Os débitos pertencentes aos grupos 1.01 – IRPJ (códigos 2390-01, 2456-01, 7756-03) e 1.05 – CSLL (códigos 6758-01, 6773-01, 7837-07) correspondem a ajustes relacionados ao ano-calendário anterior. Ou seja, o ajuste realizado no mês de março de um determinado ano refere-se ao exercício do ano anterior (por exemplo, um ajuste feito em março de 2025 se refere ao ano de 2024).
Exemplo: Ajuste de Débito Anual de IRPJ efetuado para a filial 01, com Período Inicial e Período Final correspondente ao ano do débito (ano de referência do ajuste), e Data de Vencimento dentro da competência de março.
Os débitos dos grupos 1.01 – IRPJ (códigos 2430-08 e 2456-08) e 1.05 – CSLL (código 6773-08) correspondem a ajustes anuais que devem ser realizados para a filial SCP com referência ao ano-calendário anterior. Ou seja, o ajuste efetuado no mês de março de um determinado ano será sempre referente ao ano anterior (por exemplo, um ajuste realizado em março de 2025 se refere ao exercício de 2024).
Exemplo: Ajuste de Débito Anual de IRPJ realizado para a filial 02 sendo a SCP, com o Período Inicial e Período Final correspondente ao ano de referência do débito (ano anterior), e Data de Vencimento inserida dentro da competência de março.
