¶ Geração Arquivo MIT
Para dar início ao processo de geração do arquivo do MIT, será necessário acessar o Módulo de Controle de Tributos. Dentro deste módulo, navegue até Arquivos > Federais > MIT > MIT - Módulo de Inserção de Tributos.
Ou então, pelo módulo Fiscal em: Obrigações > Fiscal > MIT.
A geração irá solicitar os dados:
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Empresa: Selecione a empresa que irá ser gerado o arquivo do MIT
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Competência: Informe a competência para geração do arquivo
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Sem Movimento: Selecione entre “Sim” ou “Não” para definir a geração do arquivo sem movimento.
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Indicador Balanço/Balancete de Suspensão ou Redução no Mês: Selecione entre as opções “Sim” ou “Não”.
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Pasta: Informe a pasta onde o .JSON será gerado.
O arquivo a ser gerado sempre será com o nome padrão conforme manual de orientação do MIT, sendo:
Exemplo: 87654321-MIT-202504.json
A geração do arquivo MIT tem como objetivo declarar os débitos apurados no período. No arquivo, serão incluídos os impostos vinculados aos grupos definidos e escriturados no Módulo de Controle de Tributos, na rotina Movimentos \ Débitos \ Federais \ Débitos.
A seguir, são listados os grupos de impostos que serão gerados no arquivo MIT.
Para Grupo 1.02 - IRRF apenas os códigos de Impostos:
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0026-01 - IRRF-RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA(DE RESIDENTES E DOMICILIADOS NO EXTERIOR)-OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
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0039-03 - IRRF-REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS POR PJ/SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA-OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
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7769-01 - IRRF - TRABALHO ASSALARIADO - TRANS NAVIOS
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7769-02 - IRRF - TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TRANS NAVIOS
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7769-03 - IRRF - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR PJ - TRANS NAVIOS
¶ Validações na geração do Arquivo
¶ Validação 1
Para gerar o arquivo do MIT com a opção "Sem Movimento", basta alterar o parâmetro para "Sim" na tela de geração do arquivo, indicando que a empresa não teve movimento no período e executar que o arquivo será gerado.
Se for indicado que a empresa está "Sem Movimento", mas houver débitos escriturados em Movimentos \ Débitos \ Federais \ Débitos no Módulo de Controle de Tributos, será exibido o seguinte alerta na geração do arquivo:
Caso opte por "Sim", o arquivo será gerado com a informação de "Sem Movimento" marcada como verdadeira. Caso contrário, basta clicar em "Não", corrigir o parâmetro "Sem Movimento" e gerar o arquivo novamente.
¶ Validação 2
Caso o parâmetro indique que a empresa teve movimento, com a opção "Sem Movimento = Não", mas não houver débitos válidos escriturados em Movimentos \ Débitos \ Federais \ Débitos no Módulo de Controle de Tributos, será exibido um alerta durante a geração e o arquivo não será gerado.
Nessa situação, será necessário revisar os débitos escriturados ou corrigir o parâmetro para "Sem Movimento = Sim" para que o arquivo seja gerado corretamente.
¶ Validação 3
Se, no momento da geração do arquivo, não houver uma opção pelo MIT criada, o sistema indicará a necessidade de acessar a tela de criação da opção antes de prosseguir com a geração do arquivo.
¶ Validação 4
Durante a execução da geração do arquivo, caso o Código de Imposto e Variação dos débitos escriturados não estejam cadastrados corretamente, para a geração do arquivo do MIT, será exibida uma mensagem impedindo a conclusão do processo. A mensagem informará:
- Quais são os impostos que precisam de manutenção.
- O caminho necessário para realizar as correções.
- Quais campos precisam ser ajustados.
Informação: A declaração dos débitos trimestrais sempre ocorrerá no último mês do trimestre. Para que o arquivo do MIT seja gerado corretamente, os campos "Imposto Arquivos" e "Variação Imposto Arquivos" devem estar devidamente preenchidos. Além disso, o campo "Período Apuração Arquivo" deve ser configurado como "Trimestral".
Nos demais casos, quando os impostos forem mensais, o campo será automaticamente configurado como "Mensal".
Para impostos apurados trimestralmente, nos quais há a possibilidade de divisão em quotas ao final do trimestre, a configuração do campo “Período Apuração” deve ser “Trimestral”, assim como o campo “Período Apuração Arquivo”.
Para impostos apurados diáriamente os campos “Imposto Arquivos e Variação Imposto Arquivos” devem estar devidamente preenchidos. Além disso, o campo “Período Apuração Arquivo” deve ser configurado como “Diário”.
Para esse caso no arquivo será preenchido a Tag ‘PaDebito’ com a informação do dia que o débito ocorreu.
Para impostos apurados decendialmente os campos “Imposto Arquivos e Variação Imposto Arquivos” devem estar devidamente preenchidos. Além disso, o campo “Período Apuração Arquivo” deve ser configurado como “Decendial”.
Para esse caso no arquivo será preenchido a Tag ‘PaDebito’ com a informação do período decendial que o débito ocorreu.
- Se data do débito de 01 a 10 - ‘PaDebito’ = 1
- Se data de débito de 11 a 20 - ‘PaDebito’ = 2
- Se data de débito de 21 a 30 - ‘PaDebito’ = 3
Para impostos apurados quinzenalmente os campos “Imposto Arquivos e Variação Imposto Arquivos” devem estar devidamente preenchidos. Além disso, o campo “Período Apuração Arquivo” deve ser configurado como “Quinzenal”.
- Se data do débito de 01 a 15 - ‘PaDebito’ = 1
- Se data de débito de 16 a 30 - ‘PaDebito’ = 2
¶ Validação 5
Para as empresas que possuem filiais com SCP. Ao executar a geração do arquivo pela rotina Arquivos > Federais > MIT > MIT - Módulo de Inclusão de Tributos, caso existam tributos de PIS e COFINS de filiais SCP no período, o débito será corretamente incluído no arquivo, acompanhado da tag “CnpjScp”, devidamente preenchida com os 14 dígitos do CNPJ da SCP de origem do débito.
Para Débitos de IRPJ e CSLL
Na apuração do ECF, o débito de IRPJ e CSLL das filiais SCP é registrado na tabela DEBITOFEDERAL. Diferentemente do EFD Contribuições, nesse caso, o débito é sempre identificado pela filial de origem:
¶ Validação 6:
A declaração dos Ajustes de Débitos Anuais de IRPJ e CSLL deve ser realizada sempre no mês de março do ano seguinte ao período de apuração. Para que o arquivo do MIT seja gerado corretamente, os campos "Imposto Arquivos" e "Variação Imposto Arquivos" devem estar devidamente preenchidos. Além disso, o campo "Período Apuração Arquivo" deve ser configurado como "Anual".
Os débitos pertencentes aos grupos 1.01 – IRPJ (códigos 2390-01, 2456-01, 7756-03) e 1.05 – CSLL (códigos 6758-01, 6773-01, 7837-07) correspondem a ajustes relacionados ao ano-calendário anterior. Ou seja, o ajuste realizado no mês de março de um determinado ano refere-se ao exercício do ano anterior (por exemplo, um ajuste feito em março de 2025 se refere ao ano de 2024).
Exemplo: Ajuste de Débito Anual de IRPJ efetuado para a filial 01, com Período Inicial e Período Final correspondente ao ano do débito (ano de referência do ajuste), e Data de Vencimento dentro da competência de março.
Os débitos dos grupos 1.01 – IRPJ (códigos 2430-08 e 2456-08) e 1.05 – CSLL (código 6773-08) correspondem a ajustes anuais que devem ser realizados para a filial SCP com referência ao ano-calendário anterior. Ou seja, o ajuste efetuado no mês de março de um determinado ano será sempre referente ao ano anterior (por exemplo, um ajuste realizado em março de 2025 se refere ao exercício de 2024).
Exemplo: Ajuste de Débito Anual de IRPJ realizado para a filial 02 sendo a SCP, com o Período Inicial e Período Final correspondente ao ano de referência do débito (ano anterior), e Data de Vencimento inserida dentro da competência de março.
