¶ Reforma Tributária - Empresarial
A Reforma Tributária traz mudanças nas regras de cobrança de tributos sobre o consumo no Brasil, com o objetivo principal de simplificar os impostos. Ela unifica tributos, moderniza a arrecadação e busca tornar o sistema mais justo e eficiente.
Nesta página, apresentaremos as informações e configurações que precisam ser adaptadas no sistema para garantir conformidade com as novas regras.
¶ Como Calcular os Novos Tributos?
É possível definir a incidência dos novos tributos (IS, IBS e CBS) no cadastro da natureza que será utilizada na operação, ou seja, se serão ou não calculados os tributos nos lançamentos que utilizarem a respectiva natureza. Na natureza, também é possível definir o “CST”e “cClassTrib” que serão utilizados nas operações.
¶ Classificação Tributária IBS/CBS.
Ao acessar a rotina: Estoque > Cadastros > Classificação Tributária IBS/CBS, é possível manipular os registros que armazenam o CST e o cClassTrib de IBS e CBS. Ou seja, é possível cadastrar, editar e excluir registros conforme a necessidade empresarial ou atualizações.
Nessa tela encontram-se os códigos CST e cClassTrib que serão enviados aos DF-e, suas respectivas descrições e legislações, além dos percentuais de redução das alíquotas.
¶ Base de cálculo - Imposto Seletivo, IBS e CBS.
A base de cálculo dos tributos será gerada automaticamente pelo software conforme os lançamentos realizados no sistema, levando em consideração os valores dos campos referentes ao respectivo registro, de acordo com a NT 2025.002:
¶ Base de Cálculo do Imposto Seletivo:
(+) vProd (+) vServ (+) vFrete (+) vSeg (+) vOutro (+) vII (-) vDesc (-) vPIS (-) vCOFINS (-)
vICMS (-) vICMSUFDest (-) vFCP (-) vFCPUFDest (-) vICMSMono (-) vISSQN
¶ Base de Cálculo do IBS e CBS:
(+) vProd (+) vServ (+) vFrete (+) vSeg (+) vOutro (+) vII (-) vDesc (-) vPIS (-) vCOFINS (-)
vICMS (-) vICMSUFDest (-) vFCP (-) vFCPUFDest (-) vICMSMono (-) vISSQN (+) vIS
¶ Alíquota dos novos tributos.
A alíquota dos novos tributos serão padronizadas e definidas pela esfera pública respectivamente pelo detentor dos direitos de cada um dos tributos, dessa maneira, serão desdobrados em 4 locais no sistema o cadastro de alíquotas dos novos tributos.
¶ Alíquota do Imposto Seletivo:
Pode ser definida por Produto e Serviço. No cadastro do produto e no cadastro do serviço há um campo para definir a alíquota que será utilizada no cálculo deste tributo nos lançamentos efetuados.
¶ Alíquota do IBS Municipal:
Definida por cada município. No cadastro de cidades, há um campo para definição da alíquota a ser utilizada no cálculo deste tributo.
¶ Alíquota do IBS Estadual:
Definida por cada Estado (UF). No cadastro de estados, há um campo para definição da alíquota a ser utilizada no cálculo deste tributo.
¶ Alíquota da CBS:
A alíquota do CBS será definida por cada Estado (UF), diante disso, é disponibilizado no cadastro de estados, o campo para a definição da alíquota que será utilizada no cálculo deste tributo, nos lançamentos efetuados.
Observação: Em caso de redução de IBS/CBS, a alíquota de redução é configurada na tela de “Classificação Tributária IBS/CBS” , conforme mostrado no tópico anterior.
¶ Cálculo dos Novos Tributos e Emissão de NF-e.
O sistema realizará automaticamente o cálculo dos novos tributos, conforme as configurações feitas nas telas apresentadas anteriormente. Por isso, é essencial que todas as configurações estejam corretas para a aplicação adequada dos tributos.
Neste material será apresentada a emissão de NF-e de venda a título de demonstração, mas o funcionamento será semelhante para os demais DF-e gerados pelo ERP.
Na tela de emissão da NF-e de Venda, deve-se realizar o preenchimento básico do cabeçalho da nota fiscal, conforme já é feito normalmente.
Em seguida, incluir os itens e suas respectivas informações, como quantidade e valores. A partir da inclusão de cada item, o sistema buscará as informações configuradas nos passos anteriores e calculará os novos tributos.
Após incluir todos os itens e preencher as demais informações necessárias da nota fiscal, basta transmiti-la e aguardar a autorização.
¶ Cálculo dos Novos Tributos - Detalhamento do Cálculo.
Ao incluir um produto no lançamento:
1. O sistema validará na natureza utilizada pelo item se deve ou não calcular os novos tributos da reforma tributária.
2. Caso a resposta seja positiva, o sistema calculará a base de cálculo dos novos tributos conforme o tópico anterior. O Imposto Seletivo será priorizado, pois o valor deste tributo impacta na base de cálculo do IBS e da CBS.
3. Com a base de cálculo pronta, o sistema buscará as alíquotas para compor o cálculo.
- Para NF-e e NFCom as alíquotas a serem utilizadas, serão:
- Imposto Seletivo (IS): A alíquota que se encontra no produto/serviço.
- IBS Municipal: A alíquota do município do cliente/destinatário.
- IBS Estadual e CBS: A alíquota do estado do cliente/destinatário.
- Para NFC-e, as alíquotas a serem utilizadas, serão:
- Imposto Seletivo (IS): A alíquota que se encontra no produto/serviço.
- IBS Municipal: A alíquota do município da empresa emissora.
- IBS Estadual e CBS: A alíquota do estado da empresa emissora.
- Para CT-e e CT-e OS as alíquotas a serem utilizadas, serão:
- IBS Municipal: A alíquota do município de destino.
- IBS Estadual e CBS: A alíquota do estado de destino.
4. As Alíquotas de Redução somente serão utilizadas, caso o cClassTrib utilizado pelo item, estiver configurado com percentuais de redução.
5. A Alíquota Efetiva será sempre calculada, possuindo ou não redução, e é a partir dela que o sistema calculará o valor do tributo.
Exemplo:
¶ Cálculo com Redução de Alíquota:
Redução de 40% na alíquota:
Alíquota vigente (A): 10%
Redução na alíquota (R): 40%
Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R / 100)
E = 10 * (1 - 0,4)
E = 6%
¶ Cálculo sem Redução de Alíquota:
Alíquota vigente (A): 10%
Redução na alíquota (R): 0%
Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R / 100)
E = 10 * (1 - 0)
E = 10%
6. O valor de cada tributo será calculado a partir da base de cálculo correspondente, multiplicando a alíquota efetiva.
7. No grupo de totalizadores, serão exibidos os valores totais dos novos tributos, somando os respectivos valores de cada item que compõe o lançamento.
⚠️ Importante!
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