¶ Reforma Tributária - Empresarial
A Reforma Tributária traz mudanças nas regras de cobrança de tributos sobre o consumo no Brasil, com o objetivo principal de simplificar os impostos. Ela unifica tributos, moderniza a arrecadação e busca tornar o sistema mais justo e eficiente.
Nesta página, apresentaremos as informações e configurações que precisam ser adaptadas no sistema para garantir conformidade com as novas regras.
¶ Como Calcular os Novos Tributos?
É possível definir a incidência dos novos tributos (IS, IBS e CBS) no cadastro da natureza que será utilizada na operação, ou seja, se serão ou não calculados os tributos nos lançamentos que utilizarem a respectiva natureza. Na natureza, também é possível definir o “CST” e “cClassTrib” que serão utilizados nas operações.
⚠️ Atenção:
As informações referentes às alíquotas e a definição de quais tributos devem ser calculados devem ser validadas junto à contabilidade da empresa, assegurando o correto enquadramento fiscal.
Para realizar essa configuração, acesse o menu: Contabilidade > Natureza de Estoque.
Localize a natureza correspondente às operações que serão realizadas e, em seguida, role até o final da tela para acessar o bloco "Reforma Tributária".
Marque ou desmarque os campos que indicam se cada tributo deve ou não incidir na operação.
Essa configuração determinará:
- Se o tributo será calculado
- Como será interpretado nos lançamentos fiscais
¶ Classificação Tributária IBS/CBS.
Ao acessar a rotina: Estoque > Cadastros > Classificação Tributária IBS/CBS, é possível manipular os registros que armazenam o CST e o cClassTrib de IBS e CBS. Ou seja, é possível cadastrar, editar e excluir registros conforme a necessidade empresarial ou atualizações.
Nessa tela encontram-se os códigos CST e cClassTrib que serão enviados aos DF-e, suas respectivas descrições e legislações, além dos percentuais de redução das alíquotas.
Observação: O preenchimento dos campos em negrito é obrigatório, os demais são opcionais, porém recomendados, pois possuem sua devida importância para o correto funcionamento do processo.
¶ Base de Cálculo - Imposto Seletivo, IBS e CBS.
A base de cálculo dos tributos será gerada automaticamente pelo software conforme os lançamentos realizados no sistema, levando em consideração os valores dos campos referentes ao respectivo registro, de acordo com a NT 2025.002:
- Base de Cálculo do Imposto Seletivo:
(+) vProd (+) vServ (+) vFrete (+) vSeg (+) vOutro (+) vII (-) vDesc (-) vPIS (-) vCOFINS (-) vICMS (-) vICMSUFDest (-) vFCP (-) vFCPUFDest (-) vICMSMono (-) vISSQN
- Base de Cálculo do IBS e CBS:
(+) vProd (+) vServ (+) vFrete (+) vSeg (+) vOutro (+) vII (-) vDesc (-) vPIS (-) vCOFINS (-) vICMS (-) vICMSUFDest (-) vFCP (-) vFCPUFDest (-) vICMSMono (-) vISSQN (+) vIS
¶ Alíquota dos Novos Tributos.
A alíquota dos novos tributos serão padronizadas e definidas pela esfera pública respectivamente pelo detentor dos direitos de cada um dos tributos, dessa maneira, serão desdobrados em 4 locais no sistema o cadastro de alíquotas dos novos tributos.
¶ Alíquota do Imposto Seletivo:
A alíquota pode ser definida individualmente para Produtos e Serviços. Nos respectivos cadastros, há um campo específico para informar o percentual que será utilizado no cálculo do tributo nos lançamentos realizados.
Imposto Seletivo: Aplicado somente em itens considerados nocivos.
¶ Alíquota do IBS Municipal:
Definida por cada município. No cadastro de cidades, há um campo para definição da alíquota a ser utilizada no cálculo deste tributo.
Para configurá-la, acesse o menu: Administração > Cadastros > Cidades.
IBS Municipal: É o imposto que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
¶ Alíquota do IBS Estadual:
Definida por cada Estado (UF). No cadastro de estados, há um campo para definição da alíquota a ser utilizada no cálculo deste tributo.
Para configurá-la, acesse o menu: Administração > Cadastros > Estados.
IBS Estadual: É o imposto que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
¶ Alíquota da CBS:
A alíquota do CBS será definida por cada Estado (UF), diante disso, é disponibilizado no cadastro de estados, o campo para a definição da alíquota que será utilizada no cálculo deste tributo, nos lançamentos efetuados.
Para configurá-la, acesse o menu: Administração > Cadastros > Estados.
Alíquota da CBS: É o imposto federal que vai substituir PIS e COFINS.
Observação: Em caso de redução de IBS/CBS, a alíquota de redução é configurada na tela de “Classificação Tributária IBS/CBS”, conforme mostrado no tópico anterior.
¶ Habilitar a Geração de Impostos nas Tags da Reforma Tributária
Para que os impostos sejam gerados nas tags específicas do XML, é necessário habilitar essa opção nas configurações padrão do sistema.
Acesse o menu: Administração > Configurações - Padrão do Sistema.
No primeiro bloco, "Geral", localize a opção “Utilizar Schemas da Reforma Tributária” e selecione “Sim”, conforme o exemplo abaixo.
Após salvar as configurações, o sistema passará a gerar automaticamente os impostos nas tags corretas do XML, garantindo que as notas fiscais estejam em conformidade com a Reforma Tributária.
¶ Cálculo dos Novos Tributos e Emissão de NF-e.
O sistema realizará automaticamente o cálculo dos novos tributos, conforme as configurações feitas nas telas apresentadas anteriormente. Por isso, é essencial que todas as configurações estejam corretas para a aplicação adequada dos tributos.
Neste material será apresentada a emissão de NF-e de venda a título de demonstração, mas o funcionamento será semelhante para os demais DF-e gerados pelo ERP.
Na tela de emissão da NF-e de Venda, deve-se realizar o preenchimento básico do cabeçalho da nota fiscal, conforme já é feito normalmente.
Em seguida, incluir os itens e suas respectivas informações, como quantidade e valores. A partir da inclusão de cada item, o sistema buscará as informações configuradas nos passos anteriores e calculará os novos tributos.
Após incluir todos os itens e preencher as demais informações necessárias da nota fiscal, basta transmiti-la e aguardar a autorização.
¶ Cálculo dos Novos Tributos - Detalhamento do Cálculo.
Ao incluir um produto no lançamento:
1. O sistema validará na natureza utilizada pelo item se deve ou não calcular os novos tributos da reforma tributária.
2. Caso a resposta seja positiva, o sistema calculará a base de cálculo dos novos tributos conforme o tópico anterior. O Imposto Seletivo será priorizado, pois o valor deste tributo impacta na base de cálculo do IBS e da CBS.
3. Com a base de cálculo pronta, o sistema buscará as alíquotas para compor o cálculo.
- Para NF-e e NFCom as alíquotas a serem utilizadas, serão:
- Imposto Seletivo (IS): A alíquota que se encontra no produto/serviço.
- IBS Municipal: A alíquota do município do cliente/destinatário.
- IBS Estadual e CBS: A alíquota do estado do cliente/destinatário.
- Para NFC-e, as alíquotas a serem utilizadas, serão:
- Imposto Seletivo (IS): A alíquota que se encontra no produto/serviço.
- IBS Municipal: A alíquota do município da empresa emissora.
- IBS Estadual e CBS: A alíquota do estado da empresa emissora.
- Para CT-e e CT-e OS as alíquotas a serem utilizadas, serão:
- IBS Municipal: A alíquota do município de destino.
- IBS Estadual e CBS: A alíquota do estado de destino.
4. As Alíquotas de Redução somente serão utilizadas, caso o cClassTrib utilizado pelo item, estiver configurado com percentuais de redução.
5. A Alíquota Efetiva será sempre calculada, possuindo ou não redução, e é a partir dela que o sistema calculará o valor do tributo.
Exemplo:
¶ Cálculo com Redução de Alíquota:
Redução de 40% na alíquota:
Alíquota vigente (A): 10%
Redução na alíquota (R): 40%
Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R / 100)
E = 10 * (1 - 0,4)
E = 6%
¶ Cálculo sem Redução de Alíquota:
Alíquota vigente (A): 10%
Redução na alíquota (R): 0%
Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R / 100)
E = 10 * (1 - 0)
E = 10%
6. O valor de cada tributo será calculado a partir da base de cálculo correspondente, multiplicando a alíquota efetiva.
7. As alíquotas de diferimento somente serão aplicadas quando o cClassTrib utilizado no item estiver devidamente configurado, com o campo Diferimento definido como “Sim” e os percentuais de diferimento preenchidos.
Nessas condições, os valores serão calculados da seguinte forma:
¶ Cálculo com Diferimento:
Alíquota Diferimento (D): 50%
Base Cálculo Tributo (B): 100,00
Alíquota Efetiva (E): 10%
Valor Diferimento = (V)
Valor Tributo = (T)
V = B * (E/100) * (D/100)
V = 100 * (0,1) * (0,5)
V = 5,00
T = B * (E/100) - V
T = 100 * (0,1) - 5
T = 10 - 5
T = 5,00
8. No grupo de totalizadores, serão exibidos os valores totais dos novos tributos, somando os respectivos valores de cada item que compõe o lançamento.
¶ Emissão de DF-e com CST específico
Neste tópico será demonstrada a emissão de NF-e em diferentes cenários de CST, considerando as classificações tributárias disponíveis.
Para os demais DF-e, o processo é semelhante, sendo necessário apenas verificar se o cClassTrib é compatível e pode ser utilizado para o tipo de DF-e desejado, conforme as regras estabelecidas no portal oficial de Classificação Tributária.
Consulta a Classificação Tributária.
¶ CST 000 - Tributado Integralmente
1. Verifique no cadastro da Classificação Tributária que será utilizada se o campo Indicador de Tributação está devidamente configurado como “Sim”.
2. Configure a Natureza de Operação que será utilizada na emissão, selecionando corretamente o CST e a Classificação Tributária, bem como informando os tributos que deverão ser calculados na operação.
3. Configure as alíquotas de IBS, CBS e Imposto Seletivo conforme a necessidade da operação.
4. Na emissão da NF-e, preencha as informações gerais e os dados do item, selecione a natureza de operação previamente configurada e, em seguida, transmita a nota fiscal.
5. Trecho específico do item no XML, referente aos impostos IBS/CBS:
¶ CST 200 - Alíquota reduzida
1. Verifique no cadastro da Classificação Tributária que será utilizada se os campos de redução dos tributos estão devidamente configurados com os percentuais corretos.
2. Configure a Natureza de Operação que será utilizada na emissão, selecionando corretamente o CST e a Classificação Tributária, bem como informando os tributos que deverão ser calculados.
3. Configure as alíquotas de IBS, CBS e do Imposto Seletivo de acordo com a operação desejada.
4. Durante a emissão da NF-e, preencha as informações gerais e os dados do item, selecione a natureza de operação previamente configurada e, em seguida, transmita a NF-e.
5. Trecho específico do item no XML, referente aos tributos IBS e CBS:
¶ CST 410 - Imunidade e Não Incidência
1. Verifique no cadastro da Classificação Tributária que será utilizada se o campo Indicador de Tributação está devidamente configurado como “Não”.
2. Configure a Natureza de Operação que será utilizada na emissão, selecionando o CST e a Classificação Tributária, e definindo a opção para não calcular os tributos.
3. Durante a emissão da NF-e, preencha as informações gerais e os dados do item, selecione a natureza de operação previamente configurada e, em seguida, transmita a nota fiscal.
4. Trecho específico do item no XML, referente aos tributos IBS e CBS:
¶ CST 510 - Diferimento
1. Verifique no cadastro da Classificação Tributária que será utilizada se o campo Diferimento está configurado como “Sim” e se os percentuais de diferimento estão devidamente preenchidos.
2. Configure a Natureza de Operação que será utilizada na emissão, selecionando corretamente o CST e a Classificação Tributária, e informando os tributos que deverão ser calculados.
3. Configure as alíquotas de IBS, CBS e do Imposto Seletivo conforme a necessidade da operação.
4. Na emissão da NF-e, preencha as informações gerais e os dados do item, selecione a natureza de operação configurada e, em seguida, transmita a nota fiscal.
5. Trecho específico do item no XML, referente aos tributos IBS e CBS:
¶ CST 515 - Diferimento com redução de alíquota
1. Verifique no cadastro da Classificação Tributária que será utilizada se o campo Diferimento está configurado como “Sim” e se os percentuais de diferimento e de redução estão devidamente preenchidos e corretos.
2. Configure a Natureza de Operação que será utilizada na emissão, selecionando corretamente o CST e a Classificação Tributária, e informando os tributos que deverão ser calculados.
3. Configure as alíquotas de IBS, CBS e do Imposto Seletivo de acordo com a operação desejada.
4. Durante a emissão da NF-e, preencha as informações gerais e os dados do item, utilize a natureza de operação previamente configurada e, em seguida, transmita a nota fiscal.
5. Trecho específico do item no XML, referente aos tributos IBS e CBS:
¶ CST 550 - Suspensão
1. Verifique no cadastro da Classificação Tributária que será utilizada se o campo Grupo de Tributo Regular está configurado como “Sim” e se os campos CST e Classificação Tributária Regular estão devidamente configurados.
2. Configure a Natureza de Operação que será utilizada na emissão, selecionando o CST e a Classificação Tributária, e definindo a opção para não realizar o cálculo dos tributos.
3. Durante a emissão da NF-e, preencha as informações gerais e os dados do item, utilize a natureza de operação previamente configurada e, em seguida, transmita a nota fiscal.
4. Trecho específico do item no XML, referente aos tributos IBS e CBS:
⚠️ Importante!
Para mais informações, acesse o link de Dúvidas Frequentes e links úteis clicando aqui.