¶ Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/ES
Para os estabelecimentos cadastrados com UF = ES (Espírito Santo), foi implementada a automatização da apuração do Crédito Presumido de Transportes Prestados.
Para utilizá-la, é necessário selecionar a opção Crédito Presumido Transportes na rotina Optante pelo ICMS/ES. Assim, ao executar a apuração dos Impostos Estaduais, o sistema gerará automaticamente um lançamento em Outras Operações ICMS/ES, aplicando 20% sobre o valor do ICMS destacado nos Documentos Fiscais de Serviços de Transportes Prestados.
¶ Optante pelo ICMS/ES
Acesse através da rotina: Obrigações > ICMS > ES > Optante pelo ICMS/ES.
Na rotina Optante pelo ICMS/ES, existe o campo Crédito Presumido Transportes.
Para alterar a opção para “Sim”, será necessário:
- Criar uma nova opção, ou
- Limpar as apurações existentes e, em seguida, efetuar a manutenção.
¶ Outras Operações ICMS/ES
Acesse através da rotina: Obrigações > ICMS > ES > Outras Operações.
Ao realizar a apuração do ICMS/ES, o sistema irá:
- Totalizar o valor do ICMS destacado nos lançamentos de saída em que o campo Estado Origem seja igual ao do estabelecimento;
- Aplicar 20% sobre esse total;
- Gerar automaticamente um lançamento em Outras Operações, utilizando:
- Operação 47042 – Créditos – Outros Créditos;
- Ajuste SPED 48355 – ES020200 – OUTROS CRÉDITOS – NÃO ESPECIFICADO (em outro código).
Observação: É obrigatório informar a descrição complementar nesse lançamento.
Para o preenchimento do campo Observações no lançamento de Outras Operações ICMS/ES, será considerada a informação registrada no campo Observações da rotina Opção do ICMS/ES.
Esse conteúdo será sempre utilizado automaticamente na geração do lançamento referente ao Crédito Presumido sobre Transportes Prestados.